Execução da Pena 7000975-36.2013.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALTAMIR DA SILVA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA QUEIROZ PERA

OAB/SP 383078·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 11:06

Conclusos para despacho

04/05/2026, 08:45

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 08:45

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 23:08

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 02:58

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 12:13

Homologado o Cálculo

07/01/2026, 12:12

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:45

Todas as movimentações(351)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 11:06

Conclusos para despacho

04/05/2026, 08:45

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 08:45

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 23:08

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 11:06

Decisão

•07/01/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 02:58

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 12:13

Homologado o Cálculo

07/01/2026, 12:12

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:45

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

31/10/2025, 14:45

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 15:08

Conclusos para despacho

26/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/08/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 11:52

Concedida Progressão de regime

17/08/2025, 11:52

Conclusos para despacho

15/08/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 21:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 21:18

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/07/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 16:10

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:09

Homologado o Cálculo

22/05/2025, 18:09

Conclusos para despacho

22/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 20:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:26

Declarada a Remição

05/05/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:02

Declarada a Remição

05/05/2025, 15:01

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 03:38

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 08:20

Juntada de Petição de Resposta

11/04/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Maria Eduarda Queiroz Pera (OAB 383078/SP) Processo 7000975-36.2013.8.26.0554 - Execução da Pena - Exectdo: Altamir da Silva Santos - Por meio do presente despacho-ofício, REQUISITO, ao(à) Ilustríssimo(a) Sr(a). Dr(a). Diretor(a) da Unidade Prisional mencionada acima, o fornecimento do eventual ATESTADO PARA REMIÇÃO, em que constem (caso existentes, obviamente) as datas de efetivo TRABALHO e/ou os dias de ESTUDO e as horas de frequência escolar ou de atividades de ensino desenvolvidas pelo(

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 16:38

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:29

Declarada a Remição

05/02/2025, 16:28

Conclusos para despacho

05/02/2025, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2025.

10/01/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 03:27

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:51

Homologado o Cálculo

29/08/2024, 15:50

Conclusos para decisão

29/08/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:08

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 23:44

Declarada a Remição

15/07/2024, 23:44

Conclusos para despacho

15/07/2024, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 12:20

Conclusos para despacho

01/07/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 10:23

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 23:24

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 22:29

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 22:29

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 22:29

Não Concedida a Progressão de Regime

16/10/2023, 22:29

Conclusos para despacho

16/10/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 20:53

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 20:53

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 20:52

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 20:52

Homologado o Cálculo

01/09/2023, 20:52

Conclusos para decisão

01/09/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/06/2023, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/06/2023, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/06/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2023, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:14

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 09:41

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 09:33

Decisão

20/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

14/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

03/03/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

23/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

13/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/02/2023, 00:00

Autos no Prazo

03/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/12/2022, 00:00

Decisão

19/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

16/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

29/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

07/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

04/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/09/2022, 00:00

Mudança de Classe Processual

22/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 00:00

Expedição de Mandado.

06/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

02/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

09/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2018, 00:00

Conclusos para decisão

30/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2017, 00:00

Conclusos para decisão

11/12/2017, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2017, 00:00

Conclusos para decisão

17/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

22/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

06/11/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

06/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2015, 00:00

Proferido Despacho

27/08/2015, 00:00

Ofício Recebido

26/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

09/02/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2014, 00:00

Outros

07/05/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/03/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

17/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

31/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/01/2014, 00:00

Autos no Prazo

03/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

28/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2013, 00:00

Outros

29/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2013, 00:00

Outros

12/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/07/2013, 00:00

Autos no Prazo

16/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2013, 00:00

Outros

18/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/05/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

07/05/2013, 16:28

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2006, 00:00

Decisão

•31/10/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 12:45

Despacho

•26/08/2025, 15:08

Decisão

•17/08/2025, 11:52

Despacho

•07/08/2025, 21:18

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 13:51

Despacho

•08/07/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:48

Decisão

•22/05/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 20:05

Decisão

•05/05/2025, 16:25

Decisão

•05/05/2025, 15:01

Todos os documentos(28)

Despacho

•04/05/2026, 11:06

Decisão

•07/01/2026, 12:12

Decisão

•31/10/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 12:45

Despacho

•26/08/2025, 15:08

Decisão

•17/08/2025, 11:52

Despacho

•07/08/2025, 21:18

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 13:51

Despacho

•08/07/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:48

Decisão

•22/05/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 20:05

Decisão

•05/05/2025, 16:25

Decisão

•05/05/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 08:20

Despacho

•12/03/2025, 16:38

Decisão

•05/02/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:56

Decisão

•29/08/2024, 15:50

Decisão

•15/07/2024, 23:44

Despacho

•01/07/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 10:23

Decisão

•16/10/2023, 22:29

Decisão

•01/09/2023, 20:52

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:14