Execução da Pena 7000543-73.2013.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RICARDO CARVALHO CARLOS

Reu

Advogados / Representantes

ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS

OAB/SP 496660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 21:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 20:57

Conclusos para despacho

12/12/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 23:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 22:53

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Todas as movimentações(416)

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 21:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 20:57

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 20:57

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:51

12/12/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 23:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 22:53

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 18:12

Homologado o Cálculo

10/06/2025, 18:12

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:18

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

14/05/2025, 14:17

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/05/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 22:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 22:11

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 21:52

Concedida Progressão de regime

02/04/2025, 21:52

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 16:48

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Eloraine Rodrigues Luchesi dos Anjos (OAB 496660/SP) Processo 7000543-73.2013.8.26.0309 - Execução da Pena - Exectdo: RICARDO CARVALHO CARLOS - Vistos. Reitere-se a requisição retro para realização de Exame Criminológico encaminhada à Direção da Unidade prisional em relação a RICARDO CARVALHO CARLOS, preso(a) no(a) Penitenciária I de Gália. Cópia deste despacho servirá de Ofício.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 16:34

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 17:27

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 12:13

Conclusos para despacho

18/12/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2024, 18:01

Conclusos para despacho

13/12/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/12/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2024, 17:53

Conclusos para despacho

02/12/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2024, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2024, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2024, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2024, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 14:17

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:07

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 20:16

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 20:15

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 20:15

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 20:15

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 20:15

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 20:14

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 20:14

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 20:14

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 20:14

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 20:14

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 20:13

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 20:13

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 14:08

Conclusos para decisão

07/06/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 19:23

Não Concedida a Progressão de Regime

19/04/2024, 19:23

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 23:36

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 09:58

Conclusos para decisão

22/02/2024, 09:05

Juntada de Petição de Parecer

21/02/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 14:47

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 13:06

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 03:16

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:35

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:58

Decisão

15/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

31/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

19/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

04/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/01/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

06/04/2018, 00:00

Decisão

08/02/2018, 00:00

Conclusos para decisão

06/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

08/05/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

14/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2015, 00:00

Decisão

02/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2015, 00:00

Conclusos para decisão

01/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

27/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

26/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2015, 00:00

Declarada a Remição

24/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2015, 00:00

Conclusos para decisão

23/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2015, 00:00

Outros

21/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

17/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2014, 00:00

Autos na Juntada

03/10/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/04/2014, 00:00

Outros

01/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/03/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/03/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2013, 00:00

Outros

08/02/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

08/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/11/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

18/07/2012, 00:00

Autos no Prazo

29/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

24/04/2012, 00:00

Autos no Prazo

26/03/2012, 00:00

Autos na Juntada

15/03/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/11/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

07/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/09/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

22/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

21/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

05/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2011, 00:00

Outros

24/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

23/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

04/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

03/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/02/2011, 00:00

Autos ao Decrim 3

11/08/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

25/05/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/05/2010, 00:00

Autos no Prazo

15/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

24/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

24/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/02/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

03/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

01/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

01/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

27/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

21/08/2009, 00:00

Autos na Juntada

05/08/2009, 00:00

Autos no Prazo

10/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

05/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2009, 00:00

Autos com FUNAP

03/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

28/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/11/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/11/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/06/2008, 00:00

Outros

25/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

16/05/2008, 00:00

Autos na Juntada

15/05/2008, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

08/05/2008, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

23/04/2008, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

03/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2007, 00:00

Autos na Juntada

26/10/2007, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

19/10/2007, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

29/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2007, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

09/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

09/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/07/2007, 00:00

Apensamento Carta de Guia

19/06/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2007, 00:00

Outros

31/05/2007, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

10/05/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/04/2007, 00:00

Outros

27/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

16/02/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/02/2007, 00:00

Autos F.A.

14/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

08/02/2007, 00:00

Autos no Prazo

25/10/2005, 00:00

Autos no M.P.

18/10/2005, 00:00

Outros

17/10/2005, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2005, 00:00

Autos na PAJ

07/10/2005, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2005, 00:00

Autos no M.P.

29/09/2005, 00:00

Autos no Prazo

09/06/2005, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2005, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2005, 00:00

Outros

21/02/2005, 00:00

Outros

21/02/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/02/2005, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2005, 00:00

Autos no M.P.

04/02/2005, 00:00

Autos no M.P.

04/02/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/11/2004, 00:00

Outros

29/11/2004, 00:00

Outros

26/11/2004, 00:00

Autos Atualização

25/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2004, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2004, 00:00

Autos na PAJ

18/11/2004, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2004, 00:00

Outros

20/02/2004, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2004, 00:00

Autos na PAJ

12/02/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/02/2004, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2004, 00:00

Autos no M.P.

03/02/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2004, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

18/11/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2003, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/11/2003, 00:00

Outros

23/10/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2003, 00:00

Outros

16/10/2002, 00:00

Outros

02/10/2002, 00:00

Outros

26/09/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/08/2002, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2002, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2002, 00:00

Outros

01/04/2002, 00:00

Autos no M.P.

29/01/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/01/2002, 00:00

Conclusos para despacho

20/12/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2001, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2001, 00:00

Autos no M.P.

30/07/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2001, 00:00

Despacho

•27/06/2025, 22:53

Decisão

•10/06/2025, 18:12

Decisão

•14/05/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 18:02

Despacho

•05/05/2025, 22:11

Decisão

•02/04/2025, 21:52

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:09

Despacho

•19/03/2025, 16:48

Despacho

•12/03/2025, 16:34

Despacho

•12/02/2025, 17:27

Despacho

•19/12/2024, 12:13

Decisão

•15/12/2024, 18:01

Todos os documentos(24)

Despacho

•12/12/2025, 20:57

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:51

Despacho

•27/06/2025, 22:53

Decisão

•10/06/2025, 18:12

Decisão

•14/05/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 18:02

Despacho

•05/05/2025, 22:11

Decisão

•02/04/2025, 21:52

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:09

Despacho

•19/03/2025, 16:48

Despacho

•12/03/2025, 16:34

Despacho

•12/02/2025, 17:27

Despacho

•19/12/2024, 12:13

Decisão

•15/12/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:52

Despacho

•02/12/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•09/11/2024, 13:34

Despacho

•03/07/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 10:35

Decisão

•19/04/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:47