Execução da Pena 0009745-73.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KALIL HENRIQUE DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

09/02/2026, 22:31

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:45

Homologado o Cálculo

11/11/2025, 14:44

Conclusos para decisão

11/11/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:43

Concedida a Comutação de Pena a Parte

30/10/2025, 11:43

Todas as movimentações(440)

Suspensão do Prazo

09/02/2026, 22:31

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:45

Homologado o Cálculo

11/11/2025, 14:44

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:13

Conclusos para decisão

11/11/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:43

Concedida a Comutação de Pena a Parte

30/10/2025, 11:43

Conclusos para decisão

30/10/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 15:55

Juntada de Ofício

28/10/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2025, 13:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2025, 13:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2025, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2025, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/08/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:55

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 02:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/08/2025, 17:27

Conclusos para despacho

19/08/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:29

Expedição de Alvará.

13/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:58

Concedido o Livramento Condicional

13/08/2025, 13:55

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 02:55

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 03:58

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 20:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/07/2025, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 20:44

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 14:38

Conclusos para despacho

24/06/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 02:11

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 04:25

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 19:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 17:13

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/04/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 13:37

Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Paulo Furlan Torrecilhas (OAB 243364/SP) Processo 0009745-73.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: KALIL HENRIQUE DA SILVA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

14/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:18

Expedição de Certidão.

01/01/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

01/01/2025, 08:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/01/2025, 08:20

Conclusos para decisão

31/12/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2024, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 15:56

Conclusos para despacho

19/12/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 18:04

Homologado o Cálculo

26/11/2024, 18:03

Conclusos para despacho

26/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 19:05

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 22:19

Concedida Progressão de regime

19/08/2024, 22:12

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 03:21

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2024, 17:30

Conclusos para despacho

29/07/2024, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.

19/07/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2024, 15:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2023, 09:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2023, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2023, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2023, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2023, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/05/2023, 14:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/05/2023, 11:08

Conclusos para decisão

28/04/2023, 14:00

Conclusos para despacho

28/04/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 16:04

Homologado o Cálculo

02/09/2022, 15:51

Conclusos para decisão

01/09/2022, 12:32

Conclusos para despacho

01/09/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 11:27

Realizado Cálculo

10/08/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 07:05

Homologada a Falta Disciplinar

30/06/2022, 07:05

Conclusos para decisão

29/06/2022, 22:57

Conclusos para despacho

27/06/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 14:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2022, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2022, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2022, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/05/2022, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2022, 16:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/05/2022, 13:59

Conclusos para decisão

28/04/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 13:48

Homologado o Cálculo

18/03/2022, 13:44

Conclusos para decisão

18/03/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 16:30

Classe retificada de 1714 para 386

16/03/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 18:12

Unificação e Soma de Penas

14/03/2022, 18:12

Conclusos para decisão

14/03/2022, 14:03

Conclusos para despacho

14/03/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 16:33

Determinada a Regressão de Regime

09/03/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 13:22

Apensado ao processo

09/03/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 14:51

Conclusos para decisão

07/03/2022, 10:35

Conclusos para despacho

07/03/2022, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2022, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2022, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2022, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2022, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/02/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:46

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2022.

26/01/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 09:55

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 16:53

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 15:43

Determinada a Regressão de Regime

07/01/2022, 14:17

Conclusos para decisão

07/01/2022, 13:09

Conclusos para despacho

17/12/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 20:41

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 12:29

Suspensão do Prazo

30/11/2021, 23:44

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2021, 00:14

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2021, 14:17

Conclusos para despacho

14/10/2021, 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2021, 16:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2021, 16:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/10/2021, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2021, 13:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2021, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/10/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/08/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 14:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/07/2021, 15:28

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 14:01

Conclusos para decisão

29/07/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 17:25

Concedida Progressão de regime

26/07/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/07/2021, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 13:56

Conclusos para despacho

23/07/2021, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2021, 10:17

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 21:28

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 21:28

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 21:28

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 21:27

Homologado o Cálculo

06/07/2021, 21:27

Conclusos para decisão

06/07/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 14:31

Processo Entranhado

01/07/2021, 14:31

Incidente Processual Instaurado

01/07/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 16:24

Realizado Cálculo

14/06/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 18:37

Proferido Despacho

28/05/2021, 18:37

Conclusos para despacho

28/05/2021, 15:24

Conclusos para despacho

28/05/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 14:42

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 14:34

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2021, 13:40

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 11:51

Conclusos para decisão

24/05/2021, 18:43

Conclusos para despacho

24/05/2021, 11:10

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 11:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2021, 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2021, 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2021, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2021, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/05/2021, 14:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2021, 14:10

Conclusos para decisão

07/05/2021, 12:15

Conclusos para despacho

06/05/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2021, 19:41

Conclusos para despacho

30/04/2021, 17:40

Conclusos para despacho

30/04/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 19:01

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 18:00

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

26/04/2021, 18:00

Conclusos para decisão

26/04/2021, 12:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2021, 18:32

Conclusos para despacho

09/04/2021, 14:35

Conclusos para despacho

09/04/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 14:14

Juntada de Ofício

09/04/2021, 13:58

Juntada de Decisão

09/04/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 12:30

Homologado o Cálculo

25/03/2021, 12:28

Conclusos para decisão

25/03/2021, 11:59

Conclusos para despacho

25/03/2021, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 16:15

Concedida Progressão de regime

15/03/2021, 16:14

Conclusos para decisão

15/03/2021, 11:33

Conclusos para despacho

12/03/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2021, 16:57

Conclusos para despacho

02/03/2021, 16:34

Conclusos para despacho

02/03/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2021, 07:55

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2021, 17:15

Conclusos para despacho

26/02/2021, 15:58

Conclusos para despacho

26/02/2021, 11:50

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 23:50

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 23:01

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 12:04

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 17:19

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

04/02/2021, 16:09

Conclusos para decisão

04/02/2021, 12:05

Conclusos para despacho

04/02/2021, 08:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/02/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:41

Juntada de Petição de Resposta

01/02/2021, 10:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2021, 17:39

Conclusos para despacho

28/01/2021, 17:09

Conclusos para despacho

28/01/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 12:06

Decisão

25/01/2021, 12:05

Conclusos para decisão

25/01/2021, 11:46

Conclusos para despacho

19/01/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/01/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 14:18

Unificação e Soma de Penas

12/01/2021, 14:16

Conclusos para decisão

12/01/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 20:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2021, 20:15

Conclusos para despacho

08/01/2021, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 19:36

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2020, 16:51

Conclusos para despacho

17/12/2020, 12:16

Conclusos para despacho

17/12/2020, 10:13

Expedição de Ofício.

17/12/2020, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 13:25

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 13:07

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 13:05

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 12:56

Distribuído por competência exclusiva

16/12/2020, 10:53

Decisão

•30/10/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 15:55

Decisão

•19/08/2025, 17:27

Decisão

•13/08/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 20:06

Despacho

•24/06/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:29

Despacho

•28/04/2025, 17:13

Decisão

•14/03/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:48

Todos os documentos(87)

Decisão

•11/11/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:13

Decisão

•30/10/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 15:55

Decisão

•19/08/2025, 17:27

Decisão

•13/08/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 20:06

Despacho

•24/06/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:29

Despacho

•28/04/2025, 17:13

Decisão

•14/03/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 16:38

Despacho

•01/01/2025, 08:20

Despacho

•19/12/2024, 15:56

Decisão

•26/11/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 13:52

Decisão

•19/08/2024, 22:12

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:50

Despacho

•29/07/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•23/06/2024, 15:56

Decisão

•02/05/2023, 11:08

Decisão

•02/09/2022, 15:51

Decisão

•30/06/2022, 07:05

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 08:46

Decisão

•04/05/2022, 13:59

Decisão

•18/03/2022, 13:44

Decisão

•14/03/2022, 18:12

Decisão

•09/03/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 16:25

Decisão

•07/01/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 11:26

Despacho

•15/10/2021, 14:17

Decisão

•30/07/2021, 15:28

Decisão

•26/07/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 10:17

Decisão

•06/07/2021, 21:27

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 16:32

Despacho

•28/05/2021, 18:37

Acórdão - Habeas Corpus

•28/05/2021, 14:34

Acórdão - Habeas Corpus

•28/05/2021, 14:34

Acórdão - Habeas Corpus

•28/05/2021, 14:34

Acórdão - Habeas Corpus

•28/05/2021, 14:34

Acórdão - Habeas Corpus

•28/05/2021, 14:34

Acórdão - Habeas Corpus

•28/05/2021, 14:34

Termo de Publicação de Acórdão

•28/05/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 13:40

Decisão

•07/05/2021, 14:10

Despacho

•30/04/2021, 19:41

Decisão

•26/04/2021, 18:00

Despacho

•09/04/2021, 18:32

Acórdão

•09/04/2021, 13:58

Acórdão

•09/04/2021, 13:58

Acórdão

•09/04/2021, 13:58

Acórdão

•09/04/2021, 13:58

Acórdão

•09/04/2021, 13:58

Acórdão

•09/04/2021, 13:58

Acórdão

•09/04/2021, 13:58

Acórdão

•09/04/2021, 13:58

Acórdão

•09/04/2021, 13:58

Acórdão

•09/04/2021, 13:58

Acórdão

•09/04/2021, 13:58

Acórdão

•09/04/2021, 13:58

Acórdão

•09/04/2021, 13:58

Decisão

•25/03/2021, 12:28

Decisão

•15/03/2021, 16:14

Despacho

•02/03/2021, 16:57

Despacho

•26/02/2021, 17:15

Decisão

•04/02/2021, 16:09

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 18:37

Despacho

•28/01/2021, 17:39

Decisão

•25/01/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 17:23

Decisão

•12/01/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 20:15

Despacho

•17/12/2020, 16:51

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 13:07

Sentença

•16/12/2020, 10:53

Decisão

•16/12/2020, 10:53