Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1016743-80.2024.8.26.0405 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1016743-80.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 15:08

Certidão de Cartório Expedida

16/04/2025, 15:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/03/2025, 11:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/03/2025, 11:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/03/2025, 21:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/03/2025, 21:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2025, 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2025, 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Priscila Regina da Silva Soares (OAB 303640/SP), Priscila Soares Sociedade Individual de Advocacia (OAB 47489/SP) Processo 1016743-80.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thamires Rolnik Martins - Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/1995. Ciência ao Ministério Público. P.I.C., arquivando-se oportunamente.

14/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/03/2025, 10:18

Julgada improcedente a ação

12/03/2025, 19:40

Petição Juntada

10/03/2025, 09:48

Conclusos para Sentença

07/03/2025, 13:07

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 19:40

Despacho

•28/02/2025, 16:55

—

Arquivado Definitivamente

Certidão de Cartório Expedida

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Julgada improcedente a ação

Petição Juntada

Conclusos para Sentença

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