Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1036789-90.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 56.613,80

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Osasco

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Partes do Processo

ARISTIDES XAVIER DE BRITO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID ALVES RODRIGUES CALDAS

OAB/SP 160064·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 09:35

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 13:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/10/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 17:37

Conclusos para decisão

21/10/2025, 09:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/04/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 02:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 20:44

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:48

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 09:35

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 13:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/10/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:36

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 17:37

Despacho

•09/04/2025, 20:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 17:37

Conclusos para decisão

21/10/2025, 09:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/04/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 02:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 20:44

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:48

Juntada de Petição de Contra-razões

04/04/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 06:19

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 22:05

Conclusos para decisão

17/03/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: David Alves Rodrigues Caldas (OAB 160064/SP) Processo 1036789-90.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aristides Xavier de Brito - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a requerida a corrigir os décimos incorporados pela parte autora, a titulo da gratificação Pro Labore, nos mesmos índices de reajuste dos vencimentos, apostilando-se. Sem condenação na

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:18

Julgada Procedente em Parte a Ação

12/03/2025, 19:38

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 12:25

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:00

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 06:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

13/12/2024, 20:53

Conclusos para despacho

13/12/2024, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2024, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2024, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 06:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 18:05

Conclusos para despacho

11/12/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:23

Distribuído por competência exclusiva

10/12/2024, 19:01

Decisão

•17/03/2025, 22:05

Sentença

•12/03/2025, 19:38

Decisão

•13/12/2024, 20:53

Decisão

•11/12/2024, 18:05