Execução Fiscal 1503223-74.2016.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2016

Valor da Causa

R$ 4.290,91

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE OSVALDO ATUSHI MIYASATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/05/2025, 16:57

Certidão de Cartório Expedida

14/05/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:34

Remetido ao DJE

23/04/2025, 06:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 17:45

Conclusos para Despacho

22/04/2025, 14:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/03/2025, 10:43

Petição Juntada

14/03/2025, 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2025, 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Manoela de Lima Campos Torres (OAB 172007/SP) Processo 1503223-74.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Cuida-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ajuizada pela parte executada em face da FAZENDA PÚBLICA, sob o argumento de irregularidades na execução fiscais que impedem o seu prosseguimento. Pleiteia, assim, a extinção do feito. Em resposta, a FAZENDA PÚBLICA pugnou pela rejeição da exceção, aduzindo a regularidade da execução. É o relatóri

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/03/2025, 10:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 19:46

Conclusos para Sentença

10/03/2025, 13:29

Todas as movimentações(78)

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/05/2025, 16:57

Certidão de Cartório Expedida

14/05/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:34

Remetido ao DJE

23/04/2025, 06:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•22/04/2025, 17:45

Decisão

•12/03/2025, 19:46

22/04/2025, 17:45

Conclusos para Despacho

22/04/2025, 14:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/03/2025, 10:43

Petição Juntada

14/03/2025, 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2025, 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Manoela de Lima Campos Torres (OAB 172007/SP) Processo 1503223-74.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Cuida-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ajuizada pela parte executada em face da FAZENDA PÚBLICA, sob o argumento de irregularidades na execução fiscais que impedem o seu prosseguimento. Pleiteia, assim, a extinção do feito. Em resposta, a FAZENDA PÚBLICA pugnou pela rejeição da exceção, aduzindo a regularidade da execução. É o relatóri

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/03/2025, 10:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 19:46

Conclusos para Sentença

10/03/2025, 13:29

Pedido de Extinção Juntada

25/06/2024, 09:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/05/2023, 09:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/05/2023, 12:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/05/2023, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 02:35

Remetido ao DJE

27/04/2023, 06:09

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/04/2023, 20:25

Conclusos para Despacho

26/04/2023, 15:26

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada

31/03/2023, 09:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/02/2023, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 02:34

Remetido ao DJE

14/02/2023, 01:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/02/2023, 18:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/02/2023, 18:46

Conclusos para Despacho

13/02/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 02:43

Petição Juntada

12/02/2023, 17:05

Remetido ao DJE

10/02/2023, 06:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/02/2023, 20:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2023, 20:50

Conclusos para Despacho

09/02/2023, 14:37

Decurso de Prazo

17/09/2021, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2020, 15:08

Remetido ao DJE

25/11/2020, 13:40

Edital de Citação - Empresas - Expedido

08/07/2020, 17:12

Determinada a Citação por Edital do Executado

04/06/2020, 14:37

Conclusos para Despacho

03/06/2020, 17:05

Petição Juntada

03/06/2020, 13:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

31/05/2020, 19:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/05/2020, 16:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/05/2020, 16:32

Conclusos para Despacho

19/05/2020, 16:30

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

27/09/2019, 17:37

Mandado de Citação Expedido

13/09/2019, 12:34

Decisão Determinação

23/08/2019, 18:15

Conclusos para Despacho

23/08/2019, 14:01

Conclusos para Despacho

23/08/2019, 13:40

Documento Juntado

22/08/2019, 10:27

Petição Juntada

22/08/2019, 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/03/2019, 11:54

Decisão

18/02/2019, 12:34

Conclusos para Despacho

19/11/2018, 11:14

Petição Juntada

18/11/2018, 14:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/11/2018, 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/10/2018, 17:47

Proferido Despacho

31/10/2018, 16:54

Conclusos para Despacho

31/10/2018, 12:36

Petição Juntada

30/10/2018, 14:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

28/10/2018, 09:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

20/10/2018, 09:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/10/2018, 19:10

Proferido Despacho

10/10/2018, 18:40

Documento Juntado

10/10/2018, 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/10/2018, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

09/10/2018, 12:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/08/2017, 07:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/07/2017, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

31/07/2017, 18:54

AR Negativo Juntado

04/08/2016, 00:00

Carta de Citação Expedida

28/07/2016, 10:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

25/07/2016, 10:18

Conclusos para Decisão

22/07/2016, 13:56

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/06/2016, 17:59

Decisão

•26/04/2023, 20:25

Despacho

•13/02/2023, 18:46

Despacho

•09/02/2023, 20:50

Despacho

•04/06/2020, 14:37

Despacho

•19/05/2020, 16:32

Despacho

•23/08/2019, 18:15

Decisão

•18/02/2019, 12:34

Despacho

•31/10/2018, 16:54

Despacho

•10/10/2018, 18:40

Ato Ordinatório

•09/10/2018, 12:02

Ato Ordinatório

•31/07/2017, 18:54

Decisão

•25/07/2016, 10:18