Execução da Pena 7013297-09.2017.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

ROBSON SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CESAR SOUTO MATTEI COSTA

OAB/SP 309432·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 11:10

Certidão de Arquivamento da Guia de Execução Expedida (BNMP)

02/07/2024, 11:10

Ofício Expedido

21/06/2024, 18:08

Certidão de Cartório Expedida

20/06/2024, 13:26

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

19/06/2024, 12:38

Certidão de Cartório Expedida

25/03/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Robson Santos - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 0000656-93.2016.826.0616, da 3ª Vara, pelo cumprimento. Intimação - ADV: Bruno Cesar Souto Mattei Costa (OAB 309432/SP) Processo 7013297-09.2017.8.26.0050 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:24

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:09

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 23:23

Ofício Expedido

30/08/2023, 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2023, 17:29

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/08/2023, 17:29

Conclusos para Sentença

30/08/2023, 15:12

Petição Juntada

30/08/2023, 14:26

Todas as movimentações(276)

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 11:10

Certidão de Arquivamento da Guia de Execução Expedida (BNMP)

02/07/2024, 11:10

Ofício Expedido

21/06/2024, 18:08

Certidão de Cartório Expedida

20/06/2024, 13:26

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Documentos

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 12:38

Sentença

•30/08/2023, 17:29

19/06/2024, 12:38

Certidão de Cartório Expedida

25/03/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Robson Santos - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 0000656-93.2016.826.0616, da 3ª Vara, pelo cumprimento. Intimação - ADV: Bruno Cesar Souto Mattei Costa (OAB 309432/SP) Processo 7013297-09.2017.8.26.0050 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:24

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:09

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 23:23

Ofício Expedido

30/08/2023, 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2023, 17:29

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/08/2023, 17:29

Conclusos para Sentença

30/08/2023, 15:12

Petição Juntada

30/08/2023, 14:26

Remetido ao DJE

30/08/2023, 00:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/08/2023, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2023, 17:37

Conclusos para Despacho

29/08/2023, 15:36

Documento Juntado

29/08/2023, 15:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2022, 11:08

Redistribuição de Processo - Saída

20/09/2022, 11:08

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/09/2022, 11:08

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/09/2022, 14:13

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

08/09/2022, 15:50

Ordem de Liberação Expedida

22/08/2022, 15:59

Documento Juntado

19/08/2022, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 01:33

Remetido ao DJE

18/08/2022, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/08/2022, 14:05

Conclusos para Decisão

16/08/2022, 16:01

Conclusos para Despacho

16/08/2022, 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/08/2022, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 01:04

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

15/08/2022, 16:56

Remetido ao DJE

15/08/2022, 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/08/2022, 15:00

Concessão

12/08/2022, 14:55

Conclusos para Decisão

12/08/2022, 12:47

Conclusos para Despacho

12/08/2022, 12:30

Petição Juntada

11/08/2022, 06:27

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 01:03

Remetido ao DJE

10/08/2022, 09:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/08/2022, 14:46

Ato ordinatório

09/08/2022, 14:46

Realizado Cálculo

09/08/2022, 14:44

Certidão de Cartório Expedida

09/08/2022, 14:09

Petição Juntada

21/07/2022, 08:35

Petição Juntada

14/04/2022, 12:06

Boletim Informativo Atualizado Juntado

14/04/2022, 12:06

Mudança de Magistrado

15/02/2022, 17:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2022, 11:29

Redistribuição de Processo - Saída

21/01/2022, 11:29

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/01/2022, 11:29

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/01/2022, 19:20

Petição Juntada

19/01/2022, 16:46

Petição Juntada

19/01/2022, 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/01/2022, 19:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/01/2022, 19:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/01/2022, 19:43

Conclusos para Decisão

18/01/2022, 15:28

Documento Juntado

18/01/2022, 15:22

Documento Juntado

18/01/2022, 15:15

Documento Juntado

18/01/2022, 15:07

Documento Juntado

18/01/2022, 15:02

Petição Juntada

05/11/2021, 23:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/11/2021, 19:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/11/2021, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2021, 18:55

Conclusos para Despacho

03/11/2021, 17:12

Documento Juntado

03/11/2021, 16:16

Documento Juntado

03/11/2021, 16:16

Documento Juntado

03/11/2021, 16:16

Documento Juntado

03/11/2021, 16:15

Documento Juntado

03/11/2021, 16:15

Documento Juntado

03/11/2021, 16:15

Documento Juntado

03/11/2021, 16:15

Documento Juntado

03/11/2021, 16:14

Documento Juntado

03/11/2021, 16:14

Documento Juntado

03/11/2021, 16:13

Documento Juntado

03/11/2021, 16:12

Documento Juntado

03/11/2021, 16:07

Guia de Recolhimento Juntada

03/11/2021, 16:06

Remetidos os Autos para Local Externo

09/09/2021, 15:12

Informações Complementares - JUDICIAL

14/06/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/06/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

22/03/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

09/03/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

16/02/2021, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

14/02/2021, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

02/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

03/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/02/2020, 00:00

Conclusos para Decisão

28/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

18/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

13/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

22/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/01/2020, 00:00

Conclusos para Decisão

10/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

07/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/12/2019, 00:00

Conclusos para Decisão

16/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/12/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

16/12/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

16/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2019, 00:00

Conclusos para Decisão

11/12/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

11/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

28/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

21/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

11/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2019, 00:00

Conclusos para Decisão

06/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/10/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

23/10/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

23/10/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

22/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/10/2019, 00:00

Conclusos para Decisão

16/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/10/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

04/10/2019, 00:00

Conclusos para Decisão

03/10/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

03/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

16/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/03/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/03/2018, 00:00

Conclusos para Decisão

16/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/02/2018, 00:00

Conclusos para Decisão

16/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/01/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/01/2018, 00:00

Conclusos para Decisão

08/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/12/2017, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2017, 00:00

Conclusos para Decisão

15/12/2017, 00:00

Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/12/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/12/2017, 00:00

Guia de Recolhimento Juntada

11/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

11/12/2017, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

23/11/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

06/03/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/05/2016, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/12/2014, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

09/12/2014, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

28/11/2014, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

28/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

26/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

08/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

08/10/2014, 00:00

Outros

06/10/2014, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/09/2014, 00:00

Outros

26/09/2014, 00:00

Autos Conclusos

22/09/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

20/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

08/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

08/09/2014, 00:00

Outros

03/09/2014, 00:00

Autos na Juntada

03/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

02/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/05/2014, 00:00

Outros

27/05/2014, 00:00

Outros

23/05/2014, 00:00

Autos na Juntada

22/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

16/05/2014, 00:00

Autos Conclusos

01/04/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

28/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

07/03/2014, 00:00

Outros

28/02/2014, 00:00

Outros

26/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

07/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

05/11/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

31/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/10/2013, 00:00

Outros

18/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

23/09/2013, 00:00

Outros

18/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/07/2013, 00:00

Baixa Conclusão

05/07/2013, 00:00

Baixa Conclusão

05/07/2013, 00:00

Autos Conclusos

22/05/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

16/05/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/05/2013, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

06/05/2013, 00:00

Outros

03/05/2013, 00:00

Autos Conclusos

29/04/2013, 00:00

Autos Conclusos

11/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/03/2013, 00:00

Outros

20/03/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/11/2012, 00:00

Outros

21/11/2012, 00:00

Outros

12/11/2012, 00:00

Outros

07/11/2012, 00:00

Autos Conclusos

01/11/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/10/2012, 00:00

Outros

19/10/2012, 00:00

Autos Conclusos

03/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

27/09/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/09/2012, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

05/09/2012, 00:00

Outros

21/08/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

15/08/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

15/08/2012, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

16/07/2012, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

12/07/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/06/2012, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

15/06/2012, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

30/05/2012, 00:00

Guia de Recolhimento Juntada

27/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

23/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/04/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/04/2012, 00:00

Outros

08/10/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

28/09/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/03/2008, 00:00

Despacho

•29/08/2023, 17:37

Decisão

•17/08/2022, 14:05

Decisão

•12/08/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 14:46

Decisão

•18/01/2022, 19:43

Despacho

•03/11/2021, 18:55