Execução da Pena 0016169-81.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL DA SILVA BRIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

HOMERO SILLES

OAB/SP 68842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:35

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 08:24

Homologado o Cálculo

15/01/2026, 08:24

Conclusos para decisão

13/01/2026, 14:39

Conclusos para despacho

12/01/2026, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/12/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:51

Todas as movimentações(199)

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:35

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 08:24

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 08:24

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:12

Homologado o Cálculo

15/01/2026, 08:24

Conclusos para decisão

13/01/2026, 14:39

Conclusos para despacho

12/01/2026, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/12/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:09

Homologada a Falta Disciplinar

16/12/2025, 16:09

Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 15:46

Juntada de Petição de Resposta

11/12/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 14:27

Conclusos para despacho

05/12/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 16:19

Conclusos para despacho

24/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/10/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/10/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:08

Homologado o Cálculo

04/06/2025, 16:01

Conclusos para decisão

04/06/2025, 10:20

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 01:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:56

Apensado ao processo

13/05/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2025, 10:51

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Homero Silles (OAB 68842/SP) Processo 0016169-81.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL DA SILVA BRIZ - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 12:38

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:11

Concedida Progressão de regime

05/02/2025, 13:11

Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2025, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 15:40

Apensado ao processo

30/10/2024, 15:32

Conclusos para despacho

23/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 06:08

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 06:08

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 06:08

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 06:08

Homologado o Cálculo

22/10/2024, 06:08

Conclusos para decisão

21/10/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 10:10

Apensado ao processo

11/09/2024, 10:02

Apensado ao processo

11/09/2024, 10:02

Apensado ao processo

11/09/2024, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 17:59

Conclusos para despacho

18/08/2024, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 10:18

Apensado ao processo

08/08/2024, 10:14

Apensado ao processo

08/08/2024, 09:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2024, 16:03

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2024, 17:11

Conclusos para despacho

19/05/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 14:06

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 23:15

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 12:53

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 12:49

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 12:46

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 12:41

Juntada de Mandado

22/03/2024, 12:41

Processo Desarquivado Com Reabertura

22/03/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:39

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

08/03/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 16:31

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 15:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/02/2024, 10:07

Conclusos para despacho

31/01/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:01

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2023, 16:17

Conclusos para despacho

15/12/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 13:41

Expedição de Ofício.

04/12/2023, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 12:48

Distribuído por competência exclusiva

01/12/2023, 13:48

Decisão

•16/12/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 15:46

Despacho

•05/12/2025, 14:27

Despacho

•05/12/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 14:40

Despacho

•24/10/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 10:32

Despacho

•05/06/2025, 10:55

Decisão

•04/06/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 20:10

Todos os documentos(40)

Decisão

•15/01/2026, 08:24

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:12

Decisão

•16/12/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 15:46

Despacho

•05/12/2025, 14:27

Despacho

•05/12/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 14:40

Despacho

•24/10/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 10:32

Despacho

•05/06/2025, 10:55

Decisão

•04/06/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 20:10

Decisão

•18/03/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:25

Decisão

•20/02/2025, 12:38

Decisão

•05/02/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:37

Decisão

•01/11/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 15:41

Decisão

•22/10/2024, 06:08

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 10:14

Despacho

•19/08/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:19

Despacho

•19/07/2024, 16:03

Despacho

•20/05/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 12:53

Decisão

•01/02/2024, 10:07

Despacho

•15/12/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 12:48

Sentença

•01/12/2023, 13:48

Decisão

•01/12/2023, 13:48