Execução da Pena 0003890-92.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARIA EDUARDA TIEPO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO ALVARENGA DA SILVA

OAB/SP 286067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 17:39

Conclusos para decisão

30/04/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 17:58

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:24

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 15:16

Decisão

•30/04/2026, 17:39

30/04/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 17:39

Conclusos para decisão

30/04/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 17:58

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de Parecer

09/04/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:53

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:19

Declarada a Remição

11/03/2026, 11:17

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 13:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2026, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2026, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2026, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/01/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/01/2026, 12:06

Conclusos para decisão

13/01/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:18

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:11

Concedida Progressão de regime

05/12/2025, 15:10

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2025.

29/11/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:26

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 19:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2025, 19:20

Conclusos para despacho

15/11/2025, 13:10

Juntada de Ofício

14/11/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 22:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 21:23

Conclusos para despacho

06/10/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 11:15

Conclusos para despacho

30/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/09/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 02:35

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Vinicius Alves da Silva (OAB 479016/SP) Processo 0003890-92.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: MARIA EDUARDA TIEPO - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:14

Homologado o Cálculo

13/03/2025, 14:13

Conclusos para despacho

13/03/2025, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 15:05

Juntada de Certidão

11/03/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 15:34

Expedição de Ofício.

07/03/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 20:35

Distribuído por competência exclusiva

28/02/2025, 17:16

Despacho

•10/04/2026, 17:58

Decisão

•11/03/2026, 11:17

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 17:57

Decisão

•13/01/2026, 12:06

Decisão

•05/12/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:13

Despacho

•16/11/2025, 19:20

Despacho

•07/10/2025, 21:23

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:40

Despacho

•30/09/2025, 11:15

Decisão

•13/03/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:19

Todos os documentos(240)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 15:16

Decisão

•30/04/2026, 17:39

Despacho

•10/04/2026, 17:58

Decisão

•11/03/2026, 11:17

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 17:57

Decisão

•13/01/2026, 12:06

Decisão

•05/12/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:13

Despacho

•16/11/2025, 19:20

Despacho

•07/10/2025, 21:23

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:40

Despacho

•30/09/2025, 11:15

Decisão

•13/03/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:10

Acórdão

•28/02/2025, 17:19

Acórdão

•28/02/2025, 17:19

Acórdão

•28/02/2025, 17:19

Acórdão

•28/02/2025, 17:19

Acórdão

•28/02/2025, 17:19

Acórdão

•28/02/2025, 17:19

Acórdão

•28/02/2025, 17:19

Acórdão

•28/02/2025, 17:19

Acórdão

•28/02/2025, 17:19

Acórdão

•28/02/2025, 17:19

Acórdão

•28/02/2025, 17:19

Acórdão

•28/02/2025, 17:19

Acórdão

•28/02/2025, 17:19

Acórdão

•28/02/2025, 17:19

Acórdão

•28/02/2025, 17:19

Acórdão

•28/02/2025, 17:19

Acórdão

•28/02/2025, 17:19

Acórdão

•28/02/2025, 17:19

Acórdão

•28/02/2025, 17:19

Acórdão

•28/02/2025, 17:19

Acórdão

•28/02/2025, 17:19

Acórdão

•28/02/2025, 17:19

Acórdão

•28/02/2025, 17:19

Acórdão

•28/02/2025, 17:19

Acórdão

•28/02/2025, 17:19

Acórdão

•28/02/2025, 17:19

Acórdão

•28/02/2025, 17:19

Acórdão

•28/02/2025, 17:19

Acórdão

•28/02/2025, 17:19

Acórdão

•28/02/2025, 17:19

Acórdão

•28/02/2025, 17:19

Acórdão

•28/02/2025, 17:19

Acórdão

•28/02/2025, 17:19

Acórdão

•28/02/2025, 17:19

Acórdão

•28/02/2025, 17:19

Acórdão

•28/02/2025, 17:19

Acórdão

•28/02/2025, 17:19

Acórdão

•28/02/2025, 17:19

Acórdão

•28/02/2025, 17:19

Acórdão

•28/02/2025, 17:19

Acórdão

•28/02/2025, 17:19

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 17:17

Acórdão

•28/02/2025, 17:17

Acórdão

•28/02/2025, 17:17

Acórdão

•28/02/2025, 17:17

Acórdão

•28/02/2025, 17:17

Acórdão

•28/02/2025, 17:17

Acórdão

•28/02/2025, 17:17

Acórdão

•28/02/2025, 17:17

Acórdão

•28/02/2025, 17:17

Acórdão

•28/02/2025, 17:17

Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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