Execução da Pena 0011429-44.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:35

Homologado o Cálculo

08/05/2026, 17:35

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:36

Juntada de Petição de Parecer

07/05/2026, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:59

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 16:04

Todas as movimentações(395)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:35

Homologado o Cálculo

08/05/2026, 17:35

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:36

Juntada de Petição de Parecer

07/05/2026, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:59

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:33

Declarada a Remição

25/03/2026, 14:33

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:09

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:37

Homologado o Cálculo

28/01/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 12:35

Conclusos para decisão

28/01/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:39

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 22:02

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

17/12/2025, 22:02

Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:12

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 19:14

Declarada a Remição

02/12/2025, 19:14

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:09

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 14:24

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:46

Conclusos para decisão

26/11/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:01

Homologado o Cálculo

29/08/2025, 16:00

Conclusos para decisão

29/08/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 12:53

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 13:56

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:39

Conclusos para decisão

07/07/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 16:59

Juntada de Petição de Resposta

30/05/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:42

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:42

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:42

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:42

Juntada de Petição de Resposta

28/05/2025, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 05:03

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 19:46

Homologado o Cálculo

27/05/2025, 19:46

Conclusos para decisão

27/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:33

Declarada a Remição

13/05/2025, 16:21

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 17:35

Declarada a Remição

16/04/2025, 17:26

Conclusos para despacho

15/04/2025, 17:14

Conclusos para decisão

15/04/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:48

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 20:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:06

Homologado o Cálculo

08/04/2025, 17:05

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ângela Saúde Pinto Figueira (OAB 192235/SP), Aquilino Lovato Junior (OAB 83532/SP) Processo 0011429-44.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JEAN NEVES DOS SANTOS - Vista à defesa sobre o cálculo

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:13

Concedida Progressão de regime

25/03/2025, 18:13

Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:07

Declarada a Remição

17/03/2025, 15:06

Conclusos para despacho

14/03/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/03/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ângela Saúde Pinto Figueira (OAB 192235/SP), Aquilino Lovato Junior (OAB 83532/SP) Processo 0011429-44.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JEAN NEVES DOS SANTOS - VISTOS. 1. Manifeste-se o Ministério Público acerca do pedido de remição de fls. 314/316. 2. A fim de verificar o requisito subjetivo para concessão do benefício oportunamente (25/03/2025), deverá o advogado constituído instruir os autos com o Boletim Informativo atualizado. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 19:21

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:23

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

13/02/2025, 15:22

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 16:03

Conclusos para decisão

05/02/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:31

Homologado o Cálculo

17/01/2025, 15:29

Conclusos para decisão

17/01/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:16

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:23

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:44

Declarada a Remição

19/12/2024, 16:44

Conclusos para despacho

18/12/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:25

Homologado o Cálculo

18/11/2024, 10:24

Conclusos para despacho

14/11/2024, 15:56

Conclusos para decisão

14/11/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 18:13

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

31/10/2024, 18:13

Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 21:31

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

15/10/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:06

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:44

Conclusos para decisão

15/10/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:26

Homologado o Cálculo

26/09/2024, 16:21

Conclusos para decisão

26/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:05

Declarada a Remição

14/08/2024, 17:05

Conclusos para despacho

07/08/2024, 16:04

Conclusos para decisão

02/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 19:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 19:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:12

Homologado o Cálculo

21/05/2024, 12:08

Conclusos para decisão

21/05/2024, 08:56

Conclusos para despacho

14/05/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 06:55

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:59

Declarada a Remição

24/04/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:57

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

24/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 09:45

Conclusos para decisão

18/04/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 05:30

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2024, 00:13

Conclusos para decisão

22/03/2024, 13:13

Conclusos para despacho

12/03/2024, 17:01

Conclusos para decisão

10/03/2024, 03:04

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 07:03

Conclusos para despacho

30/01/2024, 06:05

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 05:42

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:23

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

16/11/2023, 16:21

Conclusos para decisão

13/11/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 09:32

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:04

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/10/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:35

Declarada a Remição

17/10/2023, 13:35

Conclusos para decisão

17/10/2023, 09:52

Conclusos para despacho

16/10/2023, 09:22

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/10/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 10:03

Homologado o Cálculo

21/10/2022, 09:58

Conclusos para decisão

20/10/2022, 19:09

Conclusos para despacho

20/10/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 12:55

Expedição de Ofício.

07/10/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2022, 16:39

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 16:38

Distribuído por competência exclusiva

07/10/2022, 16:33

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 17:35

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 10:00

Decisão

•25/03/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:19

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 12:28

Decisão

•28/01/2026, 17:35

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 11:42

Decisão

•17/12/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 12:38

Decisão

•02/12/2025, 19:14

Despacho

•27/11/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:49

Decisão

•29/08/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:55

Decisão

•07/07/2025, 13:56

Todos os documentos(87)

Decisão

•08/05/2026, 17:35

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 10:00

Decisão

•25/03/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:19

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 12:28

Decisão

•28/01/2026, 17:35

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 11:42

Decisão

•17/12/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 12:38

Decisão

•02/12/2025, 19:14

Despacho

•27/11/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:49

Decisão

•29/08/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:55

Decisão

•07/07/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:59

Decisão

•27/05/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:47

Decisão

•13/05/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:28

Decisão

•16/04/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 20:55

Decisão

•08/04/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:09

Decisão

•25/03/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:57

Decisão

•17/03/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 11:50

Despacho

•12/03/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:32

Decisão

•13/02/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 08:57

Despacho

•05/02/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•26/01/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•26/01/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•26/01/2025, 12:16

Decisão

•17/01/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 13:24

Decisão

•19/12/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 09:39

Decisão

•18/11/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:17

Decisão

•31/10/2024, 18:13

Decisão

•15/10/2024, 21:30

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:36

Decisão

•26/09/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 11:58

Decisão

•14/08/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 19:59

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 19:09

Decisão

•21/05/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 11:07

Decisão

•24/04/2024, 15:58

Decisão

•24/04/2024, 15:56

Despacho

•09/04/2024, 00:13

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 11:16

Decisão

•16/11/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 08:36

Acórdão

•18/10/2023, 13:59

Acórdão

•18/10/2023, 13:59

Acórdão

•18/10/2023, 13:59

Acórdão

•18/10/2023, 13:59

Acórdão

•18/10/2023, 13:59

Acórdão

•18/10/2023, 13:59

Acórdão

•18/10/2023, 13:59

Acórdão

•18/10/2023, 13:59

Acórdão

•18/10/2023, 13:59

Acórdão

•18/10/2023, 13:59

Decisão

•17/10/2023, 13:35

Acórdão

•11/10/2023, 11:12

Acórdão

•11/10/2023, 11:12

Acórdão

•11/10/2023, 11:12

Acórdão

•11/10/2023, 11:12

Acórdão

•11/10/2023, 11:12

Acórdão

•11/10/2023, 11:12

Acórdão

•11/10/2023, 11:12

Acórdão

•11/10/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 10:48

Decisão

•21/10/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 16:39

Decisão

•07/10/2022, 16:33