Execução da Pena 0018509-84.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 16:50

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 11:46

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 10:14

Trânsito em Julgado às partes

10/02/2026, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:06

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:13

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:44

Juntada de Alvará

30/01/2026, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:05

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

30/01/2026, 12:05

Conclusos para decisão

28/01/2026, 10:49

Todas as movimentações(239)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 16:50

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 11:46

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 10:14

Trânsito em Julgado às partes

10/02/2026, 08:18

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:14

Sentença

•30/01/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:06

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:13

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:44

Juntada de Alvará

30/01/2026, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:05

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

30/01/2026, 12:05

Conclusos para decisão

28/01/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 11:21

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 12:29

Conclusos para despacho

15/01/2026, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 13:52

Conclusos para despacho

12/01/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 19:17

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 11:26

Conclusos para decisão

24/10/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 10:47

Juntada de Petição de Resposta

11/06/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elisabete Avelar de Souza (OAB 116926/SP), Jaime Alejandro Motta Salazar (OAB 162029/SP), Walter Passos Nogueira (OAB 27276/SP) Processo 0018509-84.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DILLAN EDUARDO GOMES MACEDO - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado DILLAN EDUARDO GOMES MACEDO, Centro de Ressocialização de Atibaia. Requisite-se BI do reeducando e Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do(a) executado(a) (para as unidades: CPP Campinas, Penitenciária Feminina de Campinas e PIII de Hortolândia). Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:26

Homologado o Cálculo

08/05/2025, 18:26

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 20:06

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:24

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

26/04/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 05:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/04/2025, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 23:25

Conclusos para decisão

07/04/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 21:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 21:04

Conclusos para decisão

03/04/2025, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elisabete Avelar de Souza (OAB 116926/SP), Jaime Alejandro Motta Salazar (OAB 162029/SP), Walter Passos Nogueira (OAB 27276/SP) Processo 0018509-84.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DILLAN EDUARDO GOMES MACEDO - Vistos. O envio dos convites da audiência será direcionado para os e-mails informados pelas partes (fls. 228 e 231). Aguarde-se a realização da audiência já designada para 03/04/25 às 15h. Int.

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:10

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 18:28

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 19:35

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Elisabete Avelar de Souza (OAB 116926/SP), Jaime Alejandro Motta Salazar (OAB 162029/SP), Walter Passos Nogueira (OAB 27276/SP) Processo 0018509-84.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DILLAN EDUARDO GOMES MACEDO - Fls. 212/220: Cumpra-se o v. Acórdão que cassou a Decisão de fls. 189/190 e determinou a oitiva judicial do sentenciado, sendo mantida, por ora, a sustação do regime aberto (fl. 145). Designo audiência, por videoconferência, por meio do aplicativo Teams, conforme autoriza

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:41

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 03:00:00, Unidade Regional de Departamen.

13/03/2025, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 19:22

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:29

Conclusos para decisão

28/02/2025, 15:22

Conclusos para decisão

28/02/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:59

Homologado o Cálculo

27/02/2025, 09:58

Conclusos para decisão

26/02/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2025, 17:05

Conclusos para decisão

17/01/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 11:26

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 09:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2024, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2024, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2024, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2024, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/11/2024, 21:34

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 21:33

Juntada de Mandado

12/11/2024, 21:28

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 01:12

Determinada a Regressão de Regime

10/10/2024, 18:24

Conclusos para decisão

10/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 16:45

Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 13:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/10/2023, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2023, 16:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2023, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/08/2023, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/08/2023, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/08/2023, 14:36

Conclusos para decisão

23/08/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 18:10

Concedida Progressão de regime

15/08/2023, 18:10

Conclusos para decisão

15/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2023, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2023, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2023, 14:40

Conclusos para decisão

31/01/2023, 12:47

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/12/2022, 15:33

Conclusos para decisão

10/12/2022, 20:02

Juntada de Certidão

10/12/2022, 20:01

Suspensão do Prazo

06/12/2022, 22:19

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 03:18

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:05

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2022, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2022, 11:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2022, 23:41

Expedição de Ofício.

24/11/2022, 23:19

Conclusos para decisão

24/11/2022, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2022, 12:09

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 11:51

Distribuído por competência exclusiva

09/11/2022, 10:33

Despacho

•21/01/2026, 11:21

Despacho

•15/01/2026, 12:29

Despacho

•14/01/2026, 13:52

Decisão

•28/10/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 12:05

Decisão

•08/05/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•27/04/2025, 16:07

Decisão

•20/04/2025, 05:07

Decisão

•03/04/2025, 21:04

Termo de Audiência

•03/04/2025, 15:44

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:14

Sentença

•30/01/2026, 12:05

Despacho

•21/01/2026, 11:21

Despacho

•15/01/2026, 12:29

Despacho

•14/01/2026, 13:52

Decisão

•28/10/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 12:05

Decisão

•08/05/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•27/04/2025, 16:07

Decisão

•20/04/2025, 05:07

Decisão

•03/04/2025, 21:04

Termo de Audiência

•03/04/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:28

Despacho

•31/03/2025, 18:28

Despacho

•28/03/2025, 21:53

Despacho

•12/03/2025, 19:22

Decisão

•27/02/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:38

Decisão

•20/01/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 16:21

Despacho

•12/12/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 09:30

Decisão

•10/10/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 11:31

Despacho

•18/09/2024, 16:45

Decisão

•23/08/2023, 14:36

Decisão

•15/08/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 10:32

Despacho

•01/02/2023, 14:40

Decisão

•12/12/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:39

Despacho

•24/11/2022, 23:41

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 12:09

Sentença

•09/11/2022, 10:33

Decisão

•09/11/2022, 10:33