Execução da Pena 0021836-47.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 20:07

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 19:13

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 19:13

Homologado o Cálculo

26/01/2026, 19:13

Conclusos para decisão

26/01/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:14

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 16:04

Todas as movimentações(302)

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 20:07

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 19:13

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 19:13

Homologado o Cálculo

26/01/2026, 19:13

Conclusos para decisão

26/01/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:14

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 07:37

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de Parecer

31/10/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 21:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 21:49

Conclusos para decisão

16/10/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 12:55

Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 13:54

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2025, 13:06

Juntada de Petição de Parecer

16/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de Parecer

16/09/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/09/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/09/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge W. Nobrega de Salles Filho (OAB 111256/SP) Processo 0021836-47.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO CESAR DO CARMO MENDONCA - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado PAULO CESAR DO CARMO MENDONCA, Centro de Detenção Provisória de Hortolândia. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:15

Homologado o Cálculo

08/05/2025, 17:15

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 17:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge W. Nobrega de Salles Filho (OAB 111256/SP) Processo 0021836-47.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO CESAR DO CARMO MENDONCA - O envio dos convites da audiência foi direcionado para os e-mails informados pelas partes (fls. 480 e 496). Aguarde-se a realização da audiência já designada para 03/04/25 às 14h30.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 15:49

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 12:35

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 01:45:00, Unidade Regional de Departamen.

24/03/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge W. Nobrega de Salles Filho (OAB 111256/SP) Processo 0021836-47.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO CESAR DO CARMO MENDONCA - Designo audiência, por videoconferência, por meio do aplicativo Teams, conforme autoriza o art. 185, do Código de Processo Penal, nos termos e para os fins de art. 118, § 2.º, da LEP, para o dia 03/04/2025 às 14h30. Requisite-se o acusado PAULO CESAR DO CARMO MENDONCA, recolhido na PEN HORTOLANDIA III. Eventual oposição à modalidade de audiência d

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:42

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 02:30:00, Unidade Regional de Departamen.

13/03/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 19:23

Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 04:52

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 09:41

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:57

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 14:42

Conclusos para decisão

17/12/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 10:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/11/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:50

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 21:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2024, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 12:56

Conclusos para decisão

17/09/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 18:13

Homologado o Cálculo

11/05/2023, 16:58

Conclusos para decisão

11/05/2023, 12:26

Conclusos para despacho

11/05/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 22:31

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 22:31

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 22:30

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 17:32

Concedida Progressão de regime

24/04/2023, 17:31

Conclusos para decisão

20/04/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 11:03

Juntada de Petição de Resposta

10/04/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2023, 15:51

Conclusos para decisão

21/03/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2023, 14:21

Conclusos para despacho

14/03/2023, 12:20

Conclusos para decisão

14/03/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 15:06

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 00:48

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 22:28

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 16:55

Homologado o Cálculo

09/02/2021, 16:55

Conclusos para decisão

09/02/2021, 14:04

Conclusos para despacho

09/02/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 14:31

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 14:30

Decisão

14/01/2021, 17:43

Conclusos para decisão

14/01/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 12:28

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2020, 13:30

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 13:28

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 17:50

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 17:50

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 15:16

Homologado o Cálculo

20/10/2020, 15:16

Conclusos para decisão

20/10/2020, 12:10

Conclusos para despacho

19/10/2020, 21:36

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 10:07

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 10:07

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 10:05

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 13:29

Decisão

14/09/2020, 13:29

Conclusos para decisão

11/09/2020, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 21:45

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2020, 13:08

Conclusos para despacho

02/09/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 16:35

Proferido Despacho

11/08/2020, 13:13

Conclusos para decisão

10/08/2020, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/08/2020, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2020, 12:53

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 21:07

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 03:46

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 03:19

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 14:04

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 04:42

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2020, 17:28

Apensado ao processo

11/02/2020, 16:16

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 23:09

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 14:31

Homologado o Cálculo

06/11/2019, 14:30

Conclusos para decisão

06/11/2019, 12:12

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2019, 08:05

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 14:35

Juntada de Outros documentos

29/10/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 13:49

Homologada a Falta Disciplinar

25/10/2019, 13:48

Conclusos para decisão

24/10/2019, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 13:18

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2019, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/10/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2019, 12:37

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2019, 12:23

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 16:51

Juntada de Outros documentos

03/07/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 19:26

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 14:00

Determinada a Regressão de Regime

26/06/2019, 14:00

Conclusos para decisão

25/06/2019, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 12:12

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 16:44

Juntada de Ofício

27/05/2019, 16:44

Juntada de Certidão

27/05/2019, 16:41

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 16:41

Juntada de Certidão

27/05/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 14:26

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 14:26

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 16:07

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 16:07

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 14:20

Concedida Progressão de regime

25/04/2018, 18:02

Conclusos para decisão

25/04/2018, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2018, 13:50

Homologado o Cálculo

03/10/2017, 14:45

Conclusos para despacho

02/10/2017, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 17:06

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2017, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2017, 19:05

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2017, 15:48

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 15:45

Juntada de Outros documentos

31/08/2017, 15:40

Apensado ao processo

05/05/2017, 12:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2017, 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2017, 18:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2017, 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2017, 16:16

Decisão

16/03/2017, 19:56

Expedição de Outros documentos.

16/03/2017, 12:54

Conclusos para decisão

16/03/2017, 12:47

Juntada de Outros documentos

16/03/2017, 12:07

Juntada de Outros documentos

16/03/2017, 12:07

Expedição de Ofício.

30/09/2016, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2016, 08:53

Juntada de Outros documentos

29/09/2016, 09:43

Juntada de Outros documentos

29/09/2016, 09:43

Distribuído por competência exclusiva

28/09/2016, 10:07

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 19:13

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 15:16

Decisão

•01/12/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 16:14

Decisão

•21/10/2025, 21:49

Despacho

•07/10/2025, 12:55

Despacho

•30/09/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 16:04

Decisão

•08/05/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:08

Decisão

•03/04/2025, 17:45

Termo de Audiência

•03/04/2025, 15:44

Despacho

•31/03/2025, 15:49

Todos os documentos(72)

Decisão

•26/01/2026, 19:13

Ato Ordinatório

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•13/01/2026, 15:16

Decisão

•01/12/2025, 15:10

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•28/10/2025, 16:14

Decisão

•21/10/2025, 21:49

Despacho

•07/10/2025, 12:55

Despacho

•30/09/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:06

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Decisão

•08/05/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:08

Decisão

•03/04/2025, 17:45

Termo de Audiência

•03/04/2025, 15:44

Despacho

•31/03/2025, 15:49

Despacho

•12/03/2025, 19:23

Despacho

•12/02/2025, 09:41

Despacho

•19/12/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•23/11/2024, 10:56

Decisão

•17/09/2024, 21:49

Decisão

•11/05/2023, 16:58

Decisão

•24/04/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:59

Decisão

•21/03/2023, 15:51

Despacho

•15/03/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:07

Decisão

•09/02/2021, 16:55

Decisão

•14/01/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 13:30

Decisão

•20/10/2020, 15:16

Decisão

•14/09/2020, 13:29

Despacho

•03/09/2020, 13:08

Despacho

•11/08/2020, 13:13

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 13:37

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 12:53

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 17:28

Decisão

•06/11/2019, 14:30

Decisão

•25/10/2019, 13:48

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 11:01

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 14:48

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 12:37

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 12:23

Decisão

•26/06/2019, 14:00

Acórdão

•27/05/2019, 16:44

Acórdão

•27/05/2019, 16:44

Acórdão

•27/05/2019, 16:44

Acórdão

•27/05/2019, 16:44

Acórdão

•27/05/2019, 16:44

Acórdão

•27/05/2019, 16:44

Acórdão

•27/05/2019, 16:41

Acórdão

•27/05/2019, 16:41

Acórdão

•27/05/2019, 16:41

Acórdão

•27/05/2019, 16:41

Acórdão

•27/05/2019, 16:41

Acórdão

•27/05/2019, 16:41

Decisão

•25/04/2018, 18:02

Ato Ordinatório

•27/03/2018, 13:50

Despacho

•03/10/2017, 14:45

Ato Ordinatório

•12/09/2017, 09:56

Ato Ordinatório

•31/08/2017, 15:48

Despacho

•16/03/2017, 19:56

Ato Ordinatório

•30/09/2016, 08:53

Sentença

•28/09/2016, 10:08

Despacho

•28/09/2016, 10:08

Decisão

•28/09/2016, 10:08

Decisão

•28/09/2016, 10:08

Decisão

•28/09/2016, 10:08

Decisão

•28/09/2016, 10:08

Decisão

•28/09/2016, 10:08