Execução da Pena 0006260-47.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 16:14

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:56

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:56

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:10

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 07:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2026, 07:57

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 07:35

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 18:58

Todas as movimentações(344)

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 16:14

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:56

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:56

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:10

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 07:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2026, 07:57

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 07:35

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 02:03

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 01:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 01:10

Conclusos para decisão

13/12/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:00

Não Concedida a Progressão de Regime

02/07/2025, 11:00

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 19:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 19:02

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 19:01

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP) Processo 0006260-47.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: BORIS PAULO LISBOA DE MOURA - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em BORIS PAULO LISBOA DE MOURA, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício.

03/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 20:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 20:03

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP) Processo 0006260-47.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: BORIS PAULO LISBOA DE MOURA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:25

Não Concedido o Livramento Condicional

13/02/2025, 12:56

Conclusos para despacho

11/02/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/02/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 13:50

Conclusos para despacho

14/01/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2024, 08:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2024, 13:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2024, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/02/2024, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/02/2024, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2024, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2024, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/02/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 13:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/02/2024, 13:21

Conclusos para decisão

05/02/2024, 10:21

Juntada de Petição de Resposta

05/02/2024, 10:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2023, 09:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2023, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2023, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2023, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2023, 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2023, 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/12/2023, 18:30

Juntada de Certidão

04/12/2023, 13:25

Conclusos para decisão

03/12/2023, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:59

Homologado o Cálculo

01/08/2023, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:13

Conclusos para despacho

29/07/2023, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 18:17

Conclusos para despacho

25/07/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2023, 15:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2023, 15:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2023, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2023, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2023, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2023, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2023, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/07/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/07/2023, 16:46

Conclusos para decisão

11/07/2023, 12:05

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 12:03

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/07/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 11:54

Juntada de Mandado

11/07/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:53

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 14:26

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

18/01/2023, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2023, 13:29

Conclusos para decisão

16/01/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 13:07

Juntada de Petição de Resposta

21/09/2022, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 14:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2022, 14:32

Conclusos para decisão

05/09/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 18:32

Concedida Progressão de regime

02/08/2022, 18:21

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 16:18

Concedida Progressão de regime

02/08/2022, 16:17

Conclusos para decisão

01/08/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 12:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/07/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 11:46

Homologado o Cálculo

13/07/2022, 11:45

Conclusos para despacho

12/07/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 11:20

Apensado ao processo

01/07/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2022, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2022, 17:14

Conclusos para decisão

21/06/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2022, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2022, 17:26

Juntada de Certidão

24/05/2022, 10:03

Juntada de Certidão

24/05/2022, 10:03

Classe retificada de 1714 para 386

24/05/2022, 09:57

Conclusos para despacho

23/05/2022, 14:50

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 14:30

Homologado o Cálculo

23/03/2022, 14:27

Conclusos para despacho

22/03/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 05:29

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2022, 14:34

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 14:33

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/02/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 19:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2022, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 03:58

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 13:50

Concedida Progressão de regime

30/11/2021, 13:49

Conclusos para decisão

24/11/2021, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2021, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2021, 00:03

Proferido Despacho

11/11/2021, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 08:55

Conclusos para decisão

05/11/2021, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 22:16

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2021, 01:46

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 15:14

Homologada a Falta Disciplinar

11/08/2021, 15:12

Conclusos para decisão

22/07/2021, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 06:45

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2021, 12:04

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2021, 14:33

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 18:53

Proferido Despacho

17/05/2021, 11:54

Conclusos para decisão

14/05/2021, 19:04

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/05/2021, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2021, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

25/02/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 15:21

Homologada a Falta Disciplinar

23/02/2021, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2021, 14:24

Conclusos para decisão

22/02/2021, 17:46

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/02/2021, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 23:28

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2021, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2021, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2021, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2021, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 12:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2021, 12:48

Conclusos para despacho

14/01/2021, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 08:06

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 18:04

Homologado o Cálculo

26/11/2020, 18:04

Conclusos para decisão

25/11/2020, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2020, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2020, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 16:05

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 18:05

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 01:44

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 16:03

Decisão

29/10/2020, 16:01

Conclusos para decisão

28/10/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 05:54

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2020, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 11:17

Apensado ao processo

21/10/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 16:38

Homologado o Cálculo

03/08/2020, 16:38

Conclusos para decisão

03/08/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 13:35

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2020, 10:37

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 10:31

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 10:29

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 10:39

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

06/06/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

06/06/2020, 17:02

Homologado o Cálculo

06/06/2020, 17:02

Conclusos para decisão

05/06/2020, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2020, 13:27

Conclusos para decisão

03/06/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 14:06

Expedição de Ofício.

01/06/2020, 08:41

Expedição de Certidão.

31/05/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

31/05/2020, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2020, 15:42

Juntada de Outros documentos

31/05/2020, 15:37

Distribuído por competência exclusiva

29/05/2020, 16:52

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 16:14

Decisão

•04/02/2026, 07:57

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 13:24

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 15:50

Despacho

•15/12/2025, 01:10

Decisão

•02/07/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 19:02

Decisão

•01/04/2025, 20:03

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 18:45

Decisão

•13/02/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•09/02/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:59

Despacho

•14/01/2025, 13:50

Todos os documentos(79)

Despacho

•13/02/2026, 16:14

Decisão

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•04/02/2026, 07:57

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 13:24

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 15:50

Despacho

•15/12/2025, 01:10

Decisão

•02/07/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 19:02

Decisão

•01/04/2025, 20:03

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 18:45

Decisão

•13/02/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•09/02/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:59

Despacho

•14/01/2025, 13:50

Decisão

•05/02/2024, 13:21

Decisão

•05/12/2023, 18:30

Decisão

•01/08/2023, 14:59

Despacho

•27/07/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:44

Decisão

•11/07/2023, 16:45

Decisão

•16/01/2023, 13:29

Decisão

•05/09/2022, 14:32

Decisão

•02/08/2022, 18:21

Decisão

•02/08/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 11:06

Decisão

•13/07/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 11:28

Decisão

•22/06/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 16:55

Despacho

•25/05/2022, 17:26

Decisão

•23/03/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 14:34

Acórdão

•21/02/2022, 13:40

Acórdão

•21/02/2022, 13:40

Acórdão

•21/02/2022, 13:40

Acórdão

•21/02/2022, 13:40

Acórdão

•21/02/2022, 13:40

Acórdão

•21/02/2022, 13:40

Acórdão

•21/02/2022, 13:40

Acórdão

•21/02/2022, 13:40

Acórdão

•21/02/2022, 13:40

Acórdão

•21/02/2022, 13:40

Acórdão

•21/02/2022, 13:40

Acórdão

•21/02/2022, 13:40

Acórdão

•21/02/2022, 13:40

Acórdão

•21/02/2022, 13:40

Acórdão

•21/02/2022, 13:40

Acórdão

•21/02/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 19:11

Decisão

•30/11/2021, 13:49

Despacho

•11/11/2021, 18:34

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 18:36

Decisão

•11/08/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 18:46

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 12:04

Despacho

•17/05/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 16:36

Decisão

•23/02/2021, 15:20

Despacho

•23/02/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•13/02/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 12:09

Despacho

•14/01/2021, 12:48

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 11:33

Decisão

•26/11/2020, 18:04

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 17:37

Decisão

•29/10/2020, 16:01

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 09:41

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 11:19

Decisão

•03/08/2020, 16:38

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 10:37

Decisão

•06/06/2020, 17:02

Despacho

•04/06/2020, 13:27

Ato Ordinatório

•31/05/2020, 15:42

Sentença

•29/05/2020, 16:53

Decisão

•29/05/2020, 16:53

Decisão

•29/05/2020, 16:53