Execução da Pena 7005249-81.2005.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2026, 18:28

Conclusos para despacho

12/05/2026, 14:31

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 19:02

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:38

Todas as movimentações(976)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2026, 18:28

Conclusos para despacho

12/05/2026, 14:31

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 14:01

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 18:28

Despacho

•08/05/2026, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 19:02

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 11:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2026, 10:46

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:11

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2026, 13:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/04/2026, 12:35

Conclusos para decisão

25/04/2026, 08:40

Juntada de Certidão

25/04/2026, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:20

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 10:56

Concedida Progressão de regime

21/03/2026, 10:56

Conclusos para decisão

21/03/2026, 10:41

Conclusos para despacho

20/03/2026, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 14:06

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 10:03

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 04:37

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 11:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/02/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/02/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:49

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:55

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 16:37

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 16:30

Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:51

Concedida a Comutação de Pena a Parte

26/11/2025, 17:51

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

26/11/2025, 17:51

Conclusos para despacho

26/11/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 17:24

Conclusos para despacho

19/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 18:21

Conclusos para despacho

28/10/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 21:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 20:39

Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 11:25

Conclusos para despacho

16/10/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:43

Concedida a Comutação de Pena a Parte

30/09/2025, 13:42

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2025.

16/08/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 21:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 20:30

Conclusos para despacho

11/08/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 18:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 17:53

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:48

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:47

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:20

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

13/06/2025, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 17:03

Conclusos para despacho

13/06/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 15:35

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Alex Sandro Andrade de Souza - Intimação - ADV: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB 262172/SP) Processo 7005249-81.2005.8.26.0050 - Execução da Pena - Diante do exposto, e considerando que Alex Sandro Andrade de Souza, MTR: 191442-3, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, preenche os requisitos legais (objetivo e subjetivo) previstos no Decreto Presidencial nº 12.338/2024, com base no artigo 192, segunda parte, da Lei de Execução Penal, concedo-lhe a COMUTAÇÃO DA PENA REMANESCENTE, aferida em 25/12/2024 na proporção de um quinto (1/5).

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:57

Concedida a Comutação de Pena a Parte

13/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:47

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 02:49

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 15:51

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/03/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Alex Sandro Andrade de Souza - Elabore-se cálculo de penas simulado, nos termos como requerido pelo Ministério Público. Após, tornem os autos ao MP. Intimação - ADV: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB 262172/SP) Processo 7005249-81.2005.8.26.0050 - Execução da Pena -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 14:58

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 11:31

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 17:24

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 19:43

Conclusos para despacho

14/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/02/2025, 15:20

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 00:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/02/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 18:25

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

07/02/2025, 18:25

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

07/02/2025, 18:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 18:14

Conclusos para despacho

07/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:33

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 07:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/01/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 18:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 18:29

Conclusos para despacho

20/01/2025, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 10:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/01/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:03

Homologado o Cálculo

08/01/2025, 14:03

Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

20/12/2024, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 19:16

Conclusos para decisão

19/12/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 10:06

Conclusos para despacho

11/11/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2024, 09:27

Conclusos para despacho

25/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 14:51

Conclusos para despacho

27/09/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2024, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 19:31

Conclusos para despacho

16/08/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 12:04

Conclusos para despacho

02/08/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2024, 15:38

Conclusos para despacho

24/07/2024, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:35

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

23/07/2024, 14:35

Conclusos para despacho

23/07/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 20:47

Conclusos para despacho

15/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2024, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2024, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:09

Não Concedida a Progressão de Regime

10/07/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:07

Determinada a Regressão de Regime

10/07/2024, 11:06

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2024, 09:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2024, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2024, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2024, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2024, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2024, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/06/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 13:48

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 13:48

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 13:43

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 13:43

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 13:43

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 13:42

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 13:38

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 13:33

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 13:33

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 09:06

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2024, 14:13

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:32

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 02:04

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 11:03

Conclusos para decisão

14/03/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 21:35

Conclusos para despacho

07/12/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:01

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2023, 15:18

Conclusos para despacho

22/11/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 17:38

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 02:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2023, 14:39

Conclusos para decisão

23/10/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 02:00

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:04

Conclusos para despacho

20/10/2023, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:59

Ato ordinatório

04/10/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

27/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão

07/08/2023, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2023, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

04/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/06/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

17/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/10/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

30/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/07/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 00:00

Conclusos para decisão

21/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/06/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

09/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

03/12/2020, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

21/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

15/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2019, 00:00

Decisão

11/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2019, 00:00

Proferido Despacho

09/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

24/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

19/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 00:00

Decisão

16/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/07/2019, 00:00

Decisão

27/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2019, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2019, 00:00

Proferido Despacho

02/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2018, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2018, 00:00

Decisão

17/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

19/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

07/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

12/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/04/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

01/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

15/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2016, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2016, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2016, 00:00

Conclusos para decisão

14/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/02/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

24/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2015.

19/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

11/09/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2015.

09/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

27/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/07/2015.

21/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

03/06/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2015.

28/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2015, 00:00

Outros

29/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2014, 00:00

Outros

21/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

29/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/07/2014, 00:00

Autos na Juntada

15/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2014, 00:00

Outros

31/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

06/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/11/2013, 00:00

Outros

24/10/2013, 00:00

Outros

03/10/2013, 00:00

Imprensa

02/09/2013, 00:00

Outros

26/07/2013, 00:00

Outros

26/07/2013, 00:00

Imprensa

23/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

22/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/07/2013, 00:00

Outros

21/06/2013, 00:00

Outros

21/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/05/2013, 00:00

Outros

23/05/2013, 00:00

Outros

23/05/2013, 00:00

Outros

08/03/2013, 00:00

Baixa Conclusão

07/03/2013, 00:00

Autos na Juntada

07/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/02/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/07/2012, 00:00

Autos na Juntada

23/07/2012, 00:00

Outros

19/07/2012, 00:00

Autos na Juntada

12/07/2012, 00:00

Outros

21/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/06/2012, 00:00

Outros

23/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/05/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

26/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

24/04/2012, 00:00

Baixa Conclusão

19/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

21/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/03/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2011, 00:00

Baixa Conclusão

10/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

09/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

08/06/2011, 00:00

Autos no Prazo

06/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2011, 00:00

Baixa Conclusão

03/06/2011, 00:00

Autos no Prazo

10/05/2011, 00:00

Baixa Conclusão

09/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2011, 00:00

Baixa M.P.

02/05/2011, 00:00

Outros

02/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

29/04/2011, 00:00

Outros

27/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2011, 00:00

Baixa Conclusão

26/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

25/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

20/04/2011, 00:00

Autos no Prazo

08/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2011, 00:00

Baixa Conclusão

07/04/2011, 00:00

Outros

21/03/2011, 00:00

Baixa Conclusão

17/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

15/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/03/2011, 00:00

Baixa Conclusão

10/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/03/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2010, 00:00

Outros

13/12/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/12/2010, 00:00

Outros

01/12/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2010, 00:00

Outros

18/11/2010, 00:00

Outros

18/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

28/10/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2010, 00:00

Autos no Prazo

15/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/10/2010, 00:00

Outros

18/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/07/2010, 00:00

Outros

13/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/04/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/04/2010, 00:00

Outros

30/03/2010, 00:00

Outros

29/03/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

26/02/2010, 00:00

Outros

25/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2010, 00:00

Outros

07/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

21/12/2009, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

17/12/2009, 00:00

Outros

03/12/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

04/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

28/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

14/04/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

31/03/2009, 00:00

Outros

19/01/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/01/2009, 00:00

Outros

10/12/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

04/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2008, 00:00

Outros

30/09/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2008, 00:00

Autos no Prazo

16/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

18/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2008, 00:00

Autos na Juntada

29/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2008, 00:00

Outros

26/06/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

19/05/2008, 00:00

Outros

09/05/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/02/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

14/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/01/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/09/2007, 00:00

Autos Aguardando Remessa

11/09/2007, 00:00

Outros

29/08/2007, 00:00

Autos com a Defesa

27/08/2007, 00:00

Autos Aguardando Remessa

23/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

15/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

18/07/2007, 00:00

Autos Aguardando Intimação

12/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

28/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

31/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2007, 00:00

Autos na Juntada

11/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

10/05/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

27/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2007, 00:00

Outros

13/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

03/04/2007, 00:00

Autos com FUNAP

03/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

23/03/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

06/03/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/02/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2006, 00:00

Autos com a Defesa

16/11/2006, 00:00

Autos no M.P.

09/11/2006, 00:00

Autos com FUNAP

09/11/2006, 00:00

Autos no M.P.

31/10/2006, 00:00

Autos na Juntada

27/10/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2006, 00:00

Autos com a Defesa

04/09/2006, 00:00

Autos no M.P.

24/08/2006, 00:00

Autos com FUNAP

24/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2006, 00:00

Autos na Juntada

09/08/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/08/2006, 00:00

Autos Aguardando Intimação

14/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/07/2006, 00:00

Autos na Juntada

03/07/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/06/2006, 00:00

Autos na Juntada

22/06/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2006, 00:00

Autos no M.P.

09/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/05/2006, 00:00

Autos no M.P.

08/05/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/04/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/04/2006, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2006, 00:00

Autos no M.P.

14/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2006, 00:00

Outros

09/03/2006, 00:00

Autos no M.P.

09/03/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/02/2006, 00:00

Autos no M.P.

03/02/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/01/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2006, 00:00

Outros

09/01/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/01/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/12/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/12/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2005, 00:00

Outros

24/11/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/11/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/11/2005, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2005, 00:00

Autos no M.P.

04/11/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/10/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/08/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2005, 00:00

Autos no M.P.

11/08/2005, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

01/07/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

29/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2000, 00:00

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 15:35

Decisão

•29/04/2026, 10:46

Decisão

•25/04/2026, 12:35

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 12:13

Decisão

•21/03/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:43

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 14:06

Decisão

•23/02/2026, 10:03

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 17:05

Despacho

•11/02/2026, 11:24

Decisão

•11/02/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:50

Despacho

•09/01/2026, 16:33

Todos os documentos(72)

Decisão

•12/05/2026, 18:28

Despacho

•08/05/2026, 19:02

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 15:35

Decisão

•29/04/2026, 10:46

Decisão

•25/04/2026, 12:35

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 12:13

Decisão

•21/03/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:43

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 14:06

Decisão

•23/02/2026, 10:03

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 17:05

Despacho

•11/02/2026, 11:24

Decisão

•11/02/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:50

Despacho

•09/01/2026, 16:33

Despacho

•09/01/2026, 16:30

Decisão

•26/11/2025, 17:51

Decisão

•26/11/2025, 17:51

Despacho

•19/11/2025, 17:24

Despacho

•28/10/2025, 18:21

Despacho

•20/10/2025, 20:39

Despacho

•16/10/2025, 11:25

Decisão

•30/09/2025, 13:42

Despacho

•11/08/2025, 20:30

Despacho

•04/07/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 09:17

Decisão

•13/06/2025, 17:20

Despacho

•13/06/2025, 17:04

Despacho

•13/06/2025, 17:03

Despacho

•03/06/2025, 15:35

Decisão

•13/05/2025, 10:57

Despacho

•29/04/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:48

Despacho

•12/03/2025, 14:58

Despacho

•11/03/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:26

Despacho

•25/02/2025, 17:24

Despacho

•14/02/2025, 19:43

Decisão

•11/02/2025, 15:20

Decisão

•07/02/2025, 18:25

Decisão

•07/02/2025, 18:25

Despacho

•07/02/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 07:30

Decisão

•21/01/2025, 18:53

Despacho

•21/01/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 13:46

Decisão

•08/01/2025, 14:03

Despacho

•19/12/2024, 19:16

Despacho

•12/11/2024, 10:06

Despacho

•28/10/2024, 09:27

Despacho

•27/09/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 20:10

Despacho

•16/08/2024, 19:31

Despacho

•02/08/2024, 12:04

Despacho

•24/07/2024, 15:38

Decisão

•23/07/2024, 14:35

Despacho

•15/07/2024, 20:47

Despacho

•10/07/2024, 11:41

Decisão

•10/07/2024, 11:08

Decisão

•10/07/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 13:59

Despacho

•18/04/2024, 14:13

Despacho

•15/03/2024, 11:03

Despacho

•09/01/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:46

Despacho

•06/12/2023, 15:18

Despacho

•24/10/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 16:11