Agravo de Execução Penal 0004297-98.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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—

Agravo de Execução PenalIndultoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENALAgravo de Execução Penal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Airton Vieira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Airton Vieira

Partes do Processo

ROSILEI DE ARAUJO BARBOSA

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Autor

ALLINE DELBEM

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 17:48

Baixa Definitiva

11/08/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 17:27

Prazo

15/07/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 07:45

Publicado em

01/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:41

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

30/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:47

Prazo Intimação - 30 Dias

26/06/2025, 15:47

Acórdão registrado

26/06/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

26/06/2025, 14:17

Todas as movimentações(36)

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 17:48

Baixa Definitiva

11/08/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 17:27

Prazo

15/07/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 08:00

Documentos

Acórdão

•26/06/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 07:45

Publicado em

01/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:41

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

30/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:47

Prazo Intimação - 30 Dias

26/06/2025, 15:47

Acórdão registrado

26/06/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

26/06/2025, 14:17

Julgado virtualmente

26/06/2025, 14:12

Julgamento Virtual Iniciado

24/06/2025, 20:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 13:24

Recebidos os Autos do MP

24/06/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:01

Publicado em

21/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

20/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:11

Parecer - Prazo - 10 Dias

19/05/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:43

Expedido Termo de Intimação

16/05/2025, 16:42

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

16/05/2025, 11:07

Distribuído por competência exclusiva

16/05/2025, 09:03

Publicado em

16/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

13/05/2025, 08:50

Processo Cadastrado

12/05/2025, 18:27

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

10/05/2025, 14:02