Execução da Pena 0005390-22.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 13:07

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 09:14

Ato ordinatório

06/05/2026, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 18:01

Comutação da pena

05/05/2026, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 17:45

Mero expediente

05/05/2026, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 12:57

Indulto

05/05/2026, 12:57

Todas as movimentações(239)

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 13:07

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 09:14

Ato ordinatório

06/05/2026, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 18:01

Comutação da pena

05/05/2026, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 17:45

Mero expediente

05/05/2026, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 12:57

Indulto

05/05/2026, 12:57

Conclusão (para julgamento)

05/05/2026, 11:46

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 11:37

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 16:45

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 13:48

Ato ordinatório

10/04/2026, 13:48

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 13:45

Ato ordinatório

09/04/2026, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 13:34

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2026, 17:46

Ato ordinatório

02/04/2026, 17:46

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 17:46

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 19:56

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 19:56

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 17:16

Outras Decisões

05/03/2026, 17:15

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 14:46

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 19:52

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 13:51

Publicação

26/02/2026, 00:23

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 15:46

Outras Decisões

25/02/2026, 15:46

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 14:07

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 13:05

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 12:35

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 15:10

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 07:37

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 17:47

Publicação

02/02/2026, 09:18

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 16:47

Outras Decisões

30/01/2026, 16:47

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 15:54

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 16:20

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 12:46

Publicação

24/11/2025, 09:07

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 18:25

Progressão de regime

19/11/2025, 18:25

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 17:52

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 20:04

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 15:40

Ato ordinatório

24/10/2025, 15:40

Recebimento

14/07/2025, 12:15

Remessa (outros motivos)

12/07/2025, 11:29

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 14:16

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 10:32

Publicação

30/06/2025, 05:41

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 12:02

Outras Decisões

27/06/2025, 11:40

Conclusão (para decisão)

27/06/2025, 09:50

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 09:08

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 19:30

Ato ordinatório

12/06/2025, 19:29

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 19:28

Publicação

22/05/2025, 19:22

Publicação

22/05/2025, 19:21

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 16:38

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 12:05

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 10:53

Outras Decisões

21/05/2025, 10:51

Mero expediente

21/05/2025, 10:50

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 10:23

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 10:22

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 19:37

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 09:27

Apensamento

13/05/2025, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 15:39

Outras Decisões

26/03/2025, 15:36

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 14:20

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 07:36

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 18:05

Ato ordinatório

13/03/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 18:04

Publicação

12/03/2025, 03:47

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 00:02

Mero expediente

10/03/2025, 15:08

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 20:18

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 14:10

Ato ordinatório

26/02/2025, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 12:59

Recebimento

03/02/2025, 13:20

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 15:25

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 13:10

Publicação

11/11/2024, 02:10

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 00:19

Outras Decisões

07/11/2024, 14:21

Conclusão (para decisão)

06/11/2024, 16:35

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 16:31

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 10:07

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 10:29

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 22:59

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 11:39

Outras Decisões

26/07/2024, 11:34

Conclusão (para decisão)

25/07/2024, 15:35

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 14:48

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 11:09

Comutação da pena

05/07/2024, 10:53

Outras Decisões

05/07/2024, 10:52

Conclusão (para decisão)

04/07/2024, 15:33

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2024, 16:03

Ato ordinatório

14/06/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 12:22

Ato ordinatório

04/06/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 10:50

Ato ordinatório

29/05/2024, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 10:35

Outras Decisões

23/05/2024, 10:24

Progressão de regime

23/05/2024, 10:23

Conclusão (para decisão)

22/05/2024, 20:41

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 11:03

Ato ordinatório

14/05/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 12:48

Ato ordinatório

30/04/2024, 12:48

Documento (Outros documentos)

30/04/2024, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 10:42

Remição

09/04/2024, 10:39

Outras Decisões

09/04/2024, 10:38

Conclusão (para decisão)

08/04/2024, 11:51

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 18:05

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 19:45

Ato ordinatório

18/03/2024, 19:45

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 19:44

Petição (Petição (outras))

17/03/2024, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2024, 01:52

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2024, 09:50

Ato ordinatório

06/03/2024, 09:49

Ato ordinatório

19/12/2023, 00:55

Documento (Outros documentos)

07/12/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 23:06

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 11:17

Remição

09/10/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 13:00

Conclusão (para decisão)

06/10/2023, 11:31

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 11:10

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2023, 12:29

Ato ordinatório

03/10/2023, 12:29

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 12:29

Recebimento

12/09/2023, 11:52

Remessa (outros motivos)

11/09/2023, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 09:45

Outras Decisões

22/08/2023, 12:13

Documento (Certidão)

22/08/2023, 11:38

Conclusão (para julgamento)

21/08/2023, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 12:33

Documento (Ofício)

21/08/2023, 12:24

Documento (Outros documentos)

21/08/2023, 12:24

Petição (Petição (outras))

20/08/2023, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2023, 14:58

Ato ordinatório

15/08/2023, 13:30

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2023, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2023, 14:28

Outras Decisões

19/07/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 14:37

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2023, 11:44

Conclusão (para decisão)

18/07/2023, 11:26

Documento (Outros documentos)

18/07/2023, 11:25

Ato ordinatório

18/07/2023, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2023, 11:17

Ato ordinatório

18/07/2023, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2023, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 11:09

Documento (Outros documentos)

18/07/2023, 11:05

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 08:25

Distribuição (competência exclusiva)

27/03/2023, 11:04

Documentos

Nenhum documento disponível