Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0002995-61.2025.8.26.0405 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0002995-61.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thais Bezerra de Lima Hatsunoma (OAB 388731/SP), Jackeline Osti Ramos da Silva (OAB 500380/SP), Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas (OAB 31920/PE), Rodrigo Sartori da Silva (OAB 447592/SP), Bruna Souza Cayres (OAB 434629/SP), Stephane Peixinho de Almeida Silva (OAB 414651/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Rafael Prazeres Maresti (OAB 386024/SP), Pedro Siqueira Herth de Melo (OAB 316904/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Aparecida Rufino (OAB 212707/SP), Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP) Processo 0002995-61.2025.8.26.0405 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Massa Falida de J. RUFINU´S DIESEL LTDA - Reqda: Marlene Matias Rufino, Geraldo Aristides Rufino, JR Serviços e Caminhões Ltda (Massa Falida), JRR Distribuição e Comércio de Peças Automotivas Ltda., Águia Diesel Peças para Caminhões Ltda., Alsa Consultoria e Intermediação de Negocios Eireli, Gmr Administração e Participações Ltda, Octa Economia Circular Ltda., Spartan X Capital Ltda, Ilman Comunicação e Participações Ltda - Vistos. 1. Fls. 16.601/16.603: providencie a serventia a realização das pesquisas INFOJUD faltantes, ou certifique a impossibilidade, conforme solicitado pelo AJ. 2. A despeito de ter sido autorizado o recolhimento das despesas processuais após as diligências junto aos sistemas conveniados (fls. 472/473) - o que foi feito para assegurar o cumprimento da decisão em tempo razoável - a serventia indevidamente procedeu à prévia intimação da parte para recolhimento das custas (fls. 16.535). De todo modo, considerando que as custas foram recolhidas às fls. 17.122/17.132, proceda a serventia ao integral cumprimento do item 3 da decisão de fls. 472/473, certificando-se nos autos. Eventual necessidade de complementação das custas recolhidas deverá ser providenciada apenas depois do efetivo e integral cumprimento da decisão. 3. Conforme indicado às fls. 16.598 (item 1), a procuração exibida pela ré Alsa Consultoria e Intermediação de Negócios LTDA não possui assinatura do outorgante. Assim, concedo novo e derradeiro prazo de quinze dias para regularização da representação processual, sob pena de não conhecimento da peça defensiva apresentada às fls. 16.758/16.770. 4. Fls. 16.736: fica a ré ÁGUIA DIESEL PEÇAS PARA CAMINHÕES LTDA intimada na pessoa de sua advogada, Dra. Bruna Souza Cayres (OAB 434.629/SP) para regularização de sua representação processual, devendo juntar procuração com assinatura válida do outorgante, no prazo de quinze dias, sob pena de não conhecimento da peça defensiva. 5. Fls. 16.721: manifeste-se a parte autora sobre o AR negativo da carta expedida para citação de Vida Nova Comercial LTDA. Prazo: quinze dias. Anoto que consta nos autos contestação de todos os demais réus. 6. Fls. 16.619/16.628, 17.051/17.065 e 17.182/17.186: anoto a comunicação de admissão dos agravos de instrumento nº 2083139-39.2025.8.26.0000, 2095289-52.2025.8.26.0000 e 2123582-32.2025.8.26.0000 (interpostos em face da decisão que deferiu os pedidos liminares e determinou a indisponibilidade de bens dos réus), sem atribuição de efeito suspensivo. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

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Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

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