Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
22/06/2023, 14:53
Transitado em Julgado em 22/06/2023
22/06/2023, 14:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2023
26/04/2023, 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/04/2023, 19:48
Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido em parte, a fim de determinar a aplicação do INPC para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, em consonância com a jurisprudência desta Corte a respeito da matéria.
25/04/2023, 09:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2023
25/04/2023, 09:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
31/03/2023, 13:25
Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
31/03/2023, 13:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO