Execução da Pena 0002302-47.2022.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ RICARDO DOS SANTOS CUNHA

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA CRISTINA CASTANHO

OAB/SP 481812·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

11/02/2026, 01:01

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2025, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2025, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/12/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 16:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/11/2025, 15:27

Conclusos para decisão

28/11/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 13:40

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 04:08

Todas as movimentações(202)

Suspensão do Prazo

11/02/2026, 01:01

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2025, 11:04

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 15:27

Decisão

•25/06/2025, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2025, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/12/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 16:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/11/2025, 15:27

Conclusos para decisão

28/11/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 13:40

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 12:50

Expedição de Alvará.

27/06/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:54

Concedida Progressão de regime

25/06/2025, 09:54

Conclusos para decisão

25/06/2025, 09:40

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2025, 15:30

Conclusos para decisão

12/06/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 09:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2025, 12:48

Conclusos para decisão

19/05/2025, 10:38

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2025, 17:26

Conclusos para decisão

15/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:40

Declarada a Remição

14/05/2025, 17:40

Conclusos para decisão

14/05/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:36

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:00

Conclusos para despacho

19/04/2025, 18:21

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 21:18

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isabela Cristina Castanho (OAB 481812/SP) Processo 0002302-47.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ RICARDO DOS SANTOS CUNHA - Vistos. Aguarde-se a vinda da documentação mencionada às fls. 198. Int.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 10:12

Conclusos para despacho

13/03/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 14:08

Conclusos para decisão

06/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 14:52

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 11:32

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2024, 15:43

Conclusos para decisão

05/09/2024, 15:17

Conclusos para despacho

05/09/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2024, 16:31

Conclusos para decisão

03/09/2024, 13:16

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 15:20

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 04:11

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:59

Concedida Progressão de regime

27/11/2023, 16:59

Conclusos para decisão

27/11/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 19:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2023, 15:09

Conclusos para decisão

01/11/2023, 14:27

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 00:00

Declarada a Remição

14/07/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:02

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

14/07/2023, 15:02

Declarada a Remição

14/07/2023, 15:02

Conclusos para decisão

14/07/2023, 10:53

Conclusos para despacho

13/07/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 12:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2023, 12:36

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 18:41

Juntada de Petição de Resposta

15/06/2023, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 13:30

Decisão Determinação

11/05/2023, 13:26

Conclusos para decisão

11/05/2023, 10:10

Conclusos para decisão

09/05/2023, 16:27

Conclusos para despacho

28/04/2023, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2023, 18:22

Conclusos para decisão

26/04/2023, 11:57

Conclusos para decisão

24/04/2023, 11:52

Conclusos para despacho

17/04/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/04/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 20:05

Juntada de Petição de Resposta

10/03/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 10:13

Decisão Determinação

08/03/2023, 09:00

Conclusos para decisão

07/03/2023, 22:43

Conclusos para despacho

03/03/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 20:46

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2023, 14:47

Conclusos para decisão

01/03/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/02/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 20:21

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 01:58

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 01:48

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 15:16

Expedição de Ofício.

18/08/2022, 15:16

Homologado o Cálculo

18/08/2022, 15:15

Conclusos para decisão

18/08/2022, 12:02

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 11:59

Juntada de Certidão

18/08/2022, 11:53

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 11:53

Distribuído por competência exclusiva

18/08/2022, 11:38

Decisão

•12/06/2025, 15:30

Decisão

•19/05/2025, 12:48

Decisão

•15/05/2025, 17:26

Decisão

•14/05/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 13:07

Despacho

•13/03/2025, 10:12

Decisão

•06/03/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 14:52

Decisão

•05/09/2024, 15:43

Decisão

•03/09/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 15:21

Todos os documentos(34)

Decisão

•28/11/2025, 15:27

Decisão

•25/06/2025, 09:54

Decisão

•12/06/2025, 15:30

Decisão

•19/05/2025, 12:48

Decisão

•15/05/2025, 17:26

Decisão

•14/05/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 13:07

Despacho

•13/03/2025, 10:12

Decisão

•06/03/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 14:52

Decisão

•05/09/2024, 15:43

Decisão

•03/09/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 15:21

Decisão

•27/11/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 19:05

Decisão

•01/11/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 14:59

Decisão

•14/07/2023, 15:04

Decisão

•14/07/2023, 15:02

Decisão

•14/07/2023, 15:02

Decisão

•10/07/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 10:33

Decisão

•11/05/2023, 13:26

Decisão

•26/04/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 15:28

Decisão

•08/03/2023, 09:00

Decisão

•01/03/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 12:48

Decisão

•18/08/2022, 15:15

Decisão

•18/08/2022, 11:38

Sentença

•18/08/2022, 11:38

Decisão

•18/08/2022, 11:38