Execução da Pena 0019398-72.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATHEUS ALVES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA MOÇO DE FARIAS

OAB/SP 381193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 23:59

Suspensão do Prazo

26/12/2025, 04:56

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 16:07

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 18:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 18:09

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:21

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 09:20

Todas as movimentações(283)

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 23:59

Suspensão do Prazo

26/12/2025, 04:56

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:30

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 16:07

Despacho

•22/07/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 16:07

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 18:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 18:09

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:21

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/06/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/05/2025, 17:24

Conclusos para decisão

30/05/2025, 14:49

Conclusos para despacho

29/05/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:01

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 06:09

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:37

Juntada de Alvará

15/05/2025, 16:18

Concessão

15/05/2025, 13:19

Conclusos para decisão

14/05/2025, 18:18

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/05/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 09:38

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 13:29

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:16

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:28

Ato ordinatório

08/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:35

Ato ordinatório

20/03/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 13:03

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Moço de Farias (OAB 381193/SP) Processo 0019398-72.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS ALVES FERREIRA - Posto isso, defiro o pedido de comutação e concedo ao sentenciado a redução de 1/4 (um quarto) da pena, nos termos do art. 3° do Decreto nº 11.846/2023. Proceda a serventia ao novo cálculo da pena, expedindo-se alvará de soltura clausulado na hipótese de vencimento de pena. Por fim, com relação à pena de multa, importante salientar que esta espécie de sanção pena

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:49

Concedida a Comutação de Pena a Parte

13/03/2025, 09:49

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:57

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:11

Ato ordinatório

26/02/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 09:49

Conclusos para despacho

23/01/2025, 09:24

Conclusos para despacho

22/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 12:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 10:53

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:18

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:04

Ato ordinatório

05/12/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 10:40

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 12:48

Homologado o Cálculo

13/08/2024, 12:47

Conclusos para decisão

13/08/2024, 10:02

Conclusos para despacho

12/08/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2024, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:03

Ato ordinatório

31/07/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2024, 15:46

Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:57

Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:59

Declarada a Remição

13/05/2024, 15:58

Conclusos para decisão

13/05/2024, 15:33

Conclusos para despacho

13/05/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:08

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:09

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 08:38

Homologado o Cálculo

23/08/2023, 08:38

Conclusos para decisão

22/08/2023, 16:32

Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 10:30

Ato ordinatório

09/08/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:01

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 17:25

Concedida Progressão de regime

05/07/2023, 17:25

Conclusos para decisão

04/07/2023, 14:24

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 09:56

Ato ordinatório

23/06/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 16:27

Declarada a Remição

07/06/2023, 16:24

Conclusos para decisão

07/06/2023, 15:50

Conclusos para despacho

07/06/2023, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 17:28

Declarada a Remição

05/06/2023, 17:28

Conclusos para decisão

05/06/2023, 16:51

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 17:01

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2022, 16:33

Conclusos para despacho

09/05/2022, 15:11

Conclusos para despacho

05/05/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2022, 15:59

Conclusos para despacho

20/04/2022, 12:14

Conclusos para despacho

18/04/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 16:15

Proferido Despacho

30/03/2022, 16:15

Conclusos para despacho

30/03/2022, 14:49

Conclusos para despacho

22/03/2022, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 00:01

Proferido Despacho

18/03/2022, 15:56

Conclusos para despacho

18/03/2022, 00:34

Conclusos para despacho

17/03/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

13/03/2022, 01:34

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 17:47

Proferido Despacho

02/03/2022, 17:42

Conclusos para despacho

02/03/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 11:50

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 16:58

Ato ordinatório

14/02/2022, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 01:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2022, 23:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2022, 23:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2022, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2022, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/01/2022, 15:32

Conclusos para decisão

30/01/2022, 06:10

Juntada de Outros documentos

30/01/2022, 06:05

Juntada de Outros documentos

30/01/2022, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 06:07

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 00:01

Proferido Despacho

03/12/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 06:41

Conclusos para despacho

03/12/2021, 01:19

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 19:32

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:23

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 18:28

Expedição de Ofício.

17/11/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2021, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:41

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 14:34

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 14:34

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 06:41

Distribuído por competência exclusiva

05/11/2021, 13:18

Decisão

•30/05/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:40

Decisão

•15/05/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:39

Despacho

•22/04/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 13:08

Decisão

•13/03/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:10

Despacho

•23/01/2025, 09:49

Despacho

•16/12/2024, 10:53

Todos os documentos(46)

Despacho

•14/08/2025, 16:07

Despacho

•22/07/2025, 18:09

Decisão

•30/05/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:40

Decisão

•15/05/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:39

Despacho

•22/04/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 13:08

Decisão

•13/03/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:10

Despacho

•23/01/2025, 09:49

Despacho

•16/12/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:11

Decisão

•13/08/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 16:51

Despacho

•07/06/2024, 15:46

Decisão

•13/05/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 13:16

Decisão

•23/08/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 10:02

Decisão

•05/07/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 09:56

Decisão

•07/06/2023, 16:24

Decisão

•05/06/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 17:01

Decisão

•09/05/2022, 16:33

Despacho

•20/04/2022, 15:59

Despacho

•30/03/2022, 16:15

Despacho

•18/03/2022, 15:56

Despacho

•02/03/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 16:58

Decisão

•31/01/2022, 15:32

Despacho

•03/12/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 14:44

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 14:42

Acórdão

•17/11/2021, 14:34

Acórdão

•17/11/2021, 14:34

Despacho

•05/11/2021, 13:18

Sentença

•05/11/2021, 13:18

Despacho

•05/11/2021, 13:18