Execução da Pena 0019073-29.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONYS BELGA FORTUNATO

OAB/SP 184113·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

BRUNO LEANDRO DIAS

OAB/SP 331739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:25

Homologado o Cálculo

16/04/2026, 17:24

Conclusos para decisão

16/04/2026, 15:30

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:37

Ato ordinatório

10/04/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:34

Todas as movimentações(111)

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:25

Homologado o Cálculo

16/04/2026, 17:24

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 17:24

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 14:36

Conclusos para decisão

16/04/2026, 15:30

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:37

Ato ordinatório

10/04/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:48

Declarada a Remição

12/03/2026, 15:48

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 22:15

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 13:08

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:26

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 11:12

Homologado o Cálculo

26/04/2025, 11:12

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 10:30

Ato ordinatório

15/04/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Leandro Dias (OAB 331739/SP) Processo 0019073-29.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA - Ante o exposto, considerando que o sentenciado não é reincidente específico em delito hediondo, DEFIRO o pedido formulado pelo sentenciado, preso na(o) Penitenciaria Masculina de Bernardino de Campos, devendo o cálculo para progressão de regime ser elaborado observando-se o percentual de 40% para o crime hediondo, conforme acima elucidado. Com a elaboração do

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 09:50

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:49

Conclusos para despacho

07/03/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 14:22

Conclusos para despacho

14/02/2025, 10:46

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 15:46

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:28

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 18:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/11/2024, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2024, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2024, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2024, 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/11/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/11/2024, 18:56

Conclusos para decisão

14/11/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 17:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2024, 17:55

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2024, 16:22

Conclusos para despacho

12/06/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 12:05

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2024, 14:34

Conclusos para decisão

19/02/2024, 11:37

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 22:51

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 15:18

Expedição de Ofício.

08/12/2023, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 02:24

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 11:28

Distribuído por competência exclusiva

04/10/2023, 11:14

Decisão

•12/03/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 13:08

Decisão

•26/04/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 09:32

Decisão

•13/03/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 15:41

Despacho

•14/02/2025, 14:22

Despacho

•06/02/2025, 15:46

Decisão

•18/11/2024, 18:56

Decisão

•07/08/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 17:47

Despacho

•13/06/2024, 16:22

Decisão

•19/02/2024, 14:34

Todos os documentos(22)

Decisão

•16/04/2026, 17:24

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 14:36

Decisão

•12/03/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 13:08

Decisão

•26/04/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 09:32

Decisão

•13/03/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 15:41

Despacho

•14/02/2025, 14:22

Despacho

•06/02/2025, 15:46

Decisão

•18/11/2024, 18:56

Decisão

•07/08/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 17:47

Despacho

•13/06/2024, 16:22

Decisão

•19/02/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 02:24

Decisão

•04/10/2023, 11:14

Decisão

•04/10/2023, 11:14

Sentença

•04/10/2023, 11:13

Decisão

•04/10/2023, 11:13