Execução da Pena 0008008-98.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/05/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
03 Criminal de Sao Carlos
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1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
EDUARDO BENEDITO COMINOTTI
CPF
144.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
ARIANE DOS ANJOS
CPF
495.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2026, 04:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2026, 17:04
Expedição de Certidão.
13/05/2026, 16:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/05/2026, 16:39
Conclusos para decisão
13/05/2026, 13:38
Expedição de Certidão.
13/05/2026, 13:34
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/05/2026, 09:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/05/2026, 09:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2026, 09:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2026, 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/05/2026, 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/05/2026, 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/05/2026, 14:30
Expedição de Mandado.
07/05/2026, 14:28
Certidão de Publicação Expedida
05/05/2026, 00:12
Ver todas as movimentações (372)
Todas as movimentações
(372)
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2026, 04:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2026, 17:04
Expedição de Certidão.
13/05/2026, 16:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/05/2026, 16:39
Conclusos para decisão
13/05/2026, 13:38
Documentos
Decisão
•
13/05/2026, 16:39
Decisão
•
04/05/2026, 11:39
Expedição de Certidão.
13/05/2026, 13:34
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/05/2026, 09:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/05/2026, 09:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2026, 09:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2026, 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/05/2026, 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/05/2026, 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/05/2026, 14:30
Expedição de Mandado.
07/05/2026, 14:28
Certidão de Publicação Expedida
05/05/2026, 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2026, 12:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/05/2026, 11:39
Conclusos para decisão
30/04/2026, 16:58
Juntada de Outros documentos
30/04/2026, 16:56
Conclusos para despacho
30/04/2026, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2026, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2026, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2026, 10:40
Expedição de Certidão.
03/02/2026, 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2026, 19:06
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2026, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2026, 12:55
Expedição de Alvará.
27/01/2026, 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2026, 13:06
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 13:01
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 13:01
Concedido o Livramento Condicional
27/01/2026, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 12:28
Conclusos para decisão
27/01/2026, 10:12
Conclusos para despacho
27/01/2026, 09:23
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2026, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2026, 16:12
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 15:51
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 15:51
Concedida Progressão de regime
26/01/2026, 15:50
Conclusos para decisão
26/01/2026, 10:48
Conclusos para despacho
20/01/2026, 10:24
Expedição de Outros documentos.
20/01/2026, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2026, 20:57
Expedição de Certidão.
13/01/2026, 12:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2026, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2026, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 14:16
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 15:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2025, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2025, 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 17:35
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 15:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2025, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 15:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/11/2025, 12:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/11/2025, 12:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/11/2025, 12:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/11/2025, 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/11/2025, 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/11/2025, 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/11/2025, 09:50
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2025, 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2025, 16:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/11/2025, 15:12
Conclusos para decisão
19/11/2025, 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2025, 14:34
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/11/2025, 09:13
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/11/2025, 09:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2025, 09:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2025, 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/11/2025, 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/11/2025, 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/11/2025, 11:37
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2025, 14:44
Expedição de Certidão.
10/11/2025, 18:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2025, 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2025, 16:46
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 16:14
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 18:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2025, 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2025, 18:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/10/2025, 15:41
Expedição de Outros documentos.
31/10/2025, 13:53
Apensado ao processo
31/10/2025, 13:31
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2025, 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2025, 15:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/10/2025, 14:56
Conclusos para decisão
24/10/2025, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2025, 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2025, 06:05
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2025, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
08/10/2025, 15:35
Unificação e Soma de Penas
08/10/2025, 15:35
Conclusos para decisão
08/10/2025, 12:56
Conclusos para despacho
01/10/2025, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 15:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2025, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 01:19
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 16:37
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025, 17:02
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 16:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/09/2025, 16:45
Conclusos para despacho
04/09/2025, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025, 09:26
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 02:36
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 21:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025, 21:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025, 21:48
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025, 18:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 07:58
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 17:21
Expedição de Outros documentos.
22/07/2025, 17:20
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025, 18:04
Declarada a Remição
16/07/2025, 16:09
Conclusos para decisão
16/07/2025, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025, 12:39
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 13:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 13:05
Expedição de Certidão.
25/05/2025, 03:42
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 14:43
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 14:42
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 14:42
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 02:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 09:12
Declarada a Remição
28/04/2025, 17:10
Conclusos para decisão
28/04/2025, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025, 14:01
Expedição de Certidão.
17/04/2025, 11:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025, 11:44
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 03:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 13:31
Determinada a Regressão de Regime
01/04/2025, 12:14
Conclusos para decisão
01/04/2025, 11:53
Conclusos para despacho
28/03/2025, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 18:04
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 01:39
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: EDUARDO BENEDITO COMINOTTI - Vista à Defesa. Intimação - ADV: Júlio Yuri Mortati (OAB 436857/SP), Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP), Rubens Haroldo Gomes (OAB 481697/SP) Processo 0008008-98.2021.8.26.0496 - Execução da Pena -
14/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 11:11
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 05:37
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
11/03/2025, 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 10:11
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 09:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025, 09:33
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 09:32
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 10:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025, 02:17
Expedição de Certidão.
27/01/2025, 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025, 00:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/01/2025, 16:22
Conclusos para despacho
24/01/2025, 16:09
Conclusos para despacho
24/01/2025, 11:45
Juntada de Petição de Resposta
21/01/2025, 09:49
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025, 03:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2025, 05:26
Expedição de Certidão.
10/01/2025, 12:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/01/2025, 12:10
Conclusos para despacho
09/01/2025, 17:28
Conclusos para despacho
07/01/2025, 20:59
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024, 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024, 10:31
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 09:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/12/2024, 09:18
Conclusos para despacho
05/12/2024, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024, 10:32
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 09:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/11/2024, 09:47
Conclusos para despacho
18/11/2024, 10:06
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 11:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024, 11:34
Juntada de Certidão
08/10/2024, 14:56
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 10:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024, 10:32
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/07/2024, 16:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2024, 16:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2024, 16:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/07/2024, 08:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/07/2024, 17:04
Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024, 00:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/07/2024, 13:31
Conclusos para decisão
03/07/2024, 12:18
Conclusos para despacho
03/07/2024, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024, 18:56
Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
12/06/2024, 13:44
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/06/2024, 13:44
Conclusos para decisão
12/06/2024, 13:06
Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024, 01:02
Conclusos para despacho
07/06/2024, 08:17
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 08:16
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 14:45
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/06/2024, 14:45
Conclusos para decisão
06/06/2024, 13:54
Conclusos para despacho
06/06/2024, 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024, 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 14:26
Concessão
05/06/2024, 14:24
Conclusos para decisão
05/06/2024, 11:51
Conclusos para despacho
05/06/2024, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024, 09:07
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 15:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024, 12:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/04/2024, 11:40
Conclusos para despacho
24/04/2024, 16:34
Conclusos para despacho
24/04/2024, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024, 18:26
Suspensão do Prazo
05/04/2024, 23:28
Suspensão do Prazo
13/12/2023, 23:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023, 15:35
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 16:29
Protocolo Juntado
09/08/2023, 10:28
Expedição de Ofício.
08/08/2023, 12:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023, 09:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/04/2023, 10:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/04/2023, 10:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/04/2023, 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/04/2023, 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/04/2023, 16:49
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/03/2023, 09:56
Conclusos para decisão
28/03/2023, 21:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023, 17:38
Expedição de Certidão.
15/03/2023, 16:00
Expedição de Certidão.
15/03/2023, 16:00
Expedição de Certidão.
15/03/2023, 16:00
Homologado o Cálculo
15/03/2023, 15:59
Conclusos para decisão
15/03/2023, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023, 10:17
Expedição de Certidão.
27/02/2023, 16:34
Expedição de Certidão.
27/02/2023, 16:34
Expedição de Outros documentos.
27/02/2023, 16:31
Expedição de Certidão.
25/02/2023, 13:51
Concedida Progressão de regime
22/02/2023, 14:16
Conclusos para despacho
14/02/2023, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023, 11:26
Expedição de Certidão.
10/02/2023, 10:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2023, 10:16
Juntada de Outros documentos
10/02/2023, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023, 15:44
Expedição de Certidão.
02/02/2023, 15:13
Expedição de Certidão.
02/02/2023, 15:13
Expedição de Outros documentos.
02/02/2023, 15:12
Expedição de Certidão.
01/02/2023, 09:37
Expedição de Certidão.
01/02/2023, 09:36
Expedição de Certidão.
01/02/2023, 09:36
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/02/2023, 09:30
Conclusos para decisão
31/01/2023, 17:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/01/2023, 15:50
Conclusos para despacho
31/01/2023, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023, 13:37
Expedição de Certidão.
30/01/2023, 10:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2023, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023, 10:17
Conclusos para despacho
26/01/2023, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023, 07:25
Expedição de Certidão.
25/01/2023, 09:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2023, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023, 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023, 06:49
Expedição de Certidão.
23/01/2023, 14:13
Expedição de Certidão.
23/01/2023, 14:13
Expedição de Outros documentos.
23/01/2023, 14:12
Declarada a Remição
18/01/2023, 15:55
Conclusos para decisão
18/01/2023, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023, 18:00
Expedição de Certidão.
17/01/2023, 14:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2023, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023, 14:02
Expedição de Certidão.
17/01/2023, 14:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2023, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023, 14:01
Expedição de Certidão.
30/11/2022, 16:21
Expedição de Certidão.
30/11/2022, 16:21
Expedição de Certidão.
30/11/2022, 16:20
Homologado o Cálculo
30/11/2022, 16:19
Conclusos para decisão
30/11/2022, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022, 14:48
Expedição de Certidão.
16/11/2022, 11:57
Expedição de Certidão.
16/11/2022, 11:57
Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 11:56
Declarada a Remição
11/11/2022, 07:14
Conclusos para decisão
10/11/2022, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022, 15:51
Expedição de Certidão.
07/11/2022, 19:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022, 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022, 19:17
Expedição de Certidão.
07/11/2022, 15:55
Expedição de Certidão.
07/11/2022, 15:55
Expedição de Certidão.
07/11/2022, 15:55
Homologado o Cálculo
07/11/2022, 15:52
Conclusos para decisão
07/11/2022, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022, 11:31
Expedição de Certidão.
24/10/2022, 15:00
Expedição de Certidão.
24/10/2022, 15:00
Expedição de Outros documentos.
24/10/2022, 14:59
Declarada a Remição
21/10/2022, 17:08
Conclusos para decisão
21/10/2022, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022, 10:21
Expedição de Certidão.
19/10/2022, 14:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022, 14:06
Expedição de Certidão.
09/08/2022, 15:06
Expedição de Certidão.
09/08/2022, 15:06
Expedição de Certidão.
09/08/2022, 15:06
Homologado o Cálculo
09/08/2022, 15:02
Conclusos para decisão
09/08/2022, 14:49
Expedição de Certidão.
27/07/2022, 14:34
Expedição de Certidão.
27/07/2022, 14:34
Expedição de Outros documentos.
27/07/2022, 14:33
Declarada a Remição
26/07/2022, 16:12
Conclusos para decisão
26/07/2022, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022, 20:11
Expedição de Certidão.
21/07/2022, 13:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2022, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022, 13:13
Expedição de Certidão.
07/07/2022, 13:42
Expedição de Certidão.
07/07/2022, 13:42
Expedição de Outros documentos.
07/07/2022, 13:39
Declarada a Remição
06/07/2022, 13:44
Conclusos para decisão
06/07/2022, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022, 01:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/06/2022, 14:20
Conclusos para despacho
29/06/2022, 11:05
Juntada de Outros documentos
29/06/2022, 11:01
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
29/06/2022, 11:00
Expedição de Certidão.
29/06/2022, 10:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2022, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022, 14:21
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022, 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022, 17:56
Expedição de Certidão.
07/10/2021, 18:40
Expedição de Certidão.
07/10/2021, 18:40
Expedição de Certidão.
07/10/2021, 18:39
Homologado o Cálculo
07/10/2021, 18:38
Conclusos para decisão
07/10/2021, 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021, 12:36
Expedição de Ofício.
23/09/2021, 19:11
Expedição de Certidão.
23/09/2021, 14:54
Expedição de Certidão.
23/09/2021, 14:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2021, 14:53
Expedição de Outros documentos.
23/09/2021, 14:52
Juntada de Outros documentos
23/09/2021, 14:45
Distribuído por competência exclusiva
23/09/2021, 11:37
Decisão
•
27/01/2026, 13:00
Decisão
•
26/01/2026, 15:50
Decisão
•
19/11/2025, 15:12
Decisão
•
24/10/2025, 14:56
Decisão
•
08/10/2025, 15:35
Decisão
•
04/09/2025, 16:45
Decisão
•
16/07/2025, 16:09
Decisão
•
28/04/2025, 17:10
Decisão
•
01/04/2025, 12:14
Despacho
•
24/01/2025, 16:22
Despacho
•
10/01/2025, 12:10
Despacho
•
06/12/2024, 09:18
Despacho
•
19/11/2024, 09:47
Ver todos os documentos (36)
Todos os documentos
(36)
Decisão
•
13/05/2026, 16:39
Decisão
•
04/05/2026, 11:39
Decisão
•
27/01/2026, 13:00
Decisão
•
26/01/2026, 15:50
Decisão
•
19/11/2025, 15:12
Decisão
•
24/10/2025, 14:56
Decisão
•
08/10/2025, 15:35
Decisão
•
04/09/2025, 16:45
Decisão
•
16/07/2025, 16:09
Decisão
•
28/04/2025, 17:10
Decisão
•
01/04/2025, 12:14
Despacho
•
24/01/2025, 16:22
Despacho
•
10/01/2025, 12:10
Despacho
•
06/12/2024, 09:18
Despacho
•
19/11/2024, 09:47
Decisão
•
03/07/2024, 13:31
Decisão
•
12/06/2024, 13:44
Decisão
•
06/06/2024, 14:45
Decisão
•
05/06/2024, 14:24
Despacho
•
25/04/2024, 11:40
Decisão
•
29/03/2023, 09:56
Decisão
•
15/03/2023, 15:59
Decisão
•
22/02/2023, 14:16
Decisão
•
01/02/2023, 09:30
Despacho
•
31/01/2023, 15:50
Decisão
•
18/01/2023, 15:55
Decisão
•
30/11/2022, 16:19
Decisão
•
11/11/2022, 07:14
Decisão
•
07/11/2022, 15:52
Decisão
•
21/10/2022, 17:08
Decisão
•
09/08/2022, 15:02
Decisão
•
26/07/2022, 16:12
Decisão
•
06/07/2022, 13:44
Despacho
•
29/06/2022, 14:20
Decisão
•
07/10/2021, 18:38
Decisão
•
23/09/2021, 11:37