Execução da Pena 0099575-35.2017.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Provisória · Foro Central Criminal Barra Funda_Departamento de Execução Criminal 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:51

Homologado o Cálculo

04/09/2025, 17:51

Conclusos para decisão

04/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 13:01

Todas as movimentações(348)

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:51

Homologado o Cálculo

04/09/2025, 17:51

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:35

Conclusos para decisão

04/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 12:01

Homologada a Falta Disciplinar

11/08/2025, 12:00

Conclusos para decisão

11/08/2025, 11:55

Conclusos para despacho

08/08/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:04

Mantida a Decisão Anterior

20/05/2025, 15:04

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:16

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 11:07

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:20

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sara Camargos Barbosa Machado (OAB 382382/SP) Processo 0099575-35.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Charles Alves Fernandes - Fls. 462/463:Aguarde-se manifestação, por 10 dias.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 15:11

Conclusos para decisão

01/04/2025, 13:52

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sara Camargos Barbosa Machado (OAB 382382/SP) Processo 0099575-35.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Charles Alves Fernandes - Fls.437/441: Manifeste-se a Defesa.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 09:47

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:44

Conclusos para despacho

21/02/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 09:02

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 10:21

Conclusos para despacho

07/02/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/12/2024, 12:25

Conclusos para despacho

22/12/2024, 12:13

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 05:34

Homologado o Cálculo

18/07/2024, 05:33

Conclusos para decisão

17/07/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:06

Declarada a Remição

10/06/2024, 17:18

Conclusos para decisão

10/06/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 18:19

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 20:58

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2024, 16:17

Conclusos para despacho

18/01/2024, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 20:08

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 20:08

Homologado o Cálculo

08/05/2023, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 19:03

Conclusos para decisão

05/05/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2023, 17:41

Conclusos para decisão

27/03/2023, 16:38

Conclusos para despacho

22/03/2023, 12:24

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 16:16

Homologado o Cálculo

15/02/2023, 16:16

Conclusos para decisão

15/02/2023, 10:31

Conclusos para despacho

29/11/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 20:22

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 20:32

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 05:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2022, 15:47

Conclusos para decisão

09/11/2022, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2022, 00:03

Declarada a Remição

27/10/2022, 15:12

Conclusos para decisão

27/10/2022, 15:04

Conclusos para despacho

28/07/2022, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2022, 16:05

Conclusos para despacho

26/07/2022, 15:30

Conclusos para despacho

26/07/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 18:15

Homologado o Cálculo

14/07/2022, 18:15

Conclusos para decisão

14/07/2022, 16:27

Conclusos para despacho

29/06/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 16:48

Unificação e Soma de Penas

08/06/2022, 16:48

Conclusos para decisão

08/06/2022, 15:14

Conclusos para despacho

08/06/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 06:45

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 14:58

Apensado ao processo

27/05/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2021, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 19:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2021, 19:15

Conclusos para despacho

31/05/2021, 11:12

Conclusos para despacho

31/05/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2021, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 19:07

Homologado o Cálculo

20/05/2021, 19:06

Conclusos para decisão

20/05/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2021, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 09:36

Conclusos para despacho

05/05/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 19:42

Decisão

03/05/2021, 19:41

Conclusos para decisão

30/04/2021, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2021, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2021, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2021, 19:31

Conclusos para despacho

23/04/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2021, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2021, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2021, 15:47

Conclusos para despacho

05/04/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 17:41

Apensado ao processo

31/03/2021, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/03/2021, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/03/2021, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2021, 17:55

Conclusos para despacho

22/03/2021, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 20:33

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 20:33

Decisão

10/02/2021, 20:33

Conclusos para decisão

10/02/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2021, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 09:59

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 09:59

Declarada a Remição

09/12/2020, 18:20

Conclusos para decisão

09/12/2020, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2020, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 12:11

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 13:17

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 09:11

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2020, 11:13

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2020, 13:10

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 18:56

Não Concedida a Progressão de Regime

13/03/2020, 18:56

Conclusos para decisão

13/03/2020, 17:28

Conclusos para despacho

05/03/2020, 13:59

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2020, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2020, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2020, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2020, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2020, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 11:51

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/01/2020, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 09:23

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2020, 18:00

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 20:08

Homologado o Cálculo

06/11/2019, 18:02

Conclusos para decisão

06/11/2019, 17:31

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2019, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2019, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2019, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2019, 09:59

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 15:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 15:48

Declarada a Remição

22/10/2019, 17:49

Conclusos para decisão

22/10/2019, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 21:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2019, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 12:57

Juntada de Certidão

08/11/2018, 15:02

Mudança de Classe Processual

24/09/2018, 14:45

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/09/2018, 14:37

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 12:11

Expedição de Ofício.

06/03/2018, 18:23

Homologado o Cálculo

06/03/2018, 18:22

Conclusos para decisão

06/03/2018, 14:09

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2018, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2018, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2018, 12:27

Expedição de Certidão.

21/02/2018, 18:22

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 18:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2018, 19:08

Conclusos para despacho

20/02/2018, 15:52

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 15:39

Expedição de Certidão.

16/02/2018, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2018, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 11:07

Expedição de Ofício.

30/11/2017, 18:39

Homologado o Cálculo

30/11/2017, 18:39

Conclusos para decisão

29/11/2017, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 17:15

Expedição de Certidão.

24/11/2017, 17:08

Expedição de Certidão.

24/11/2017, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2017, 17:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2017, 17:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2017, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2017, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2017, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2017, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2017, 18:53

Conclusos para despacho

16/11/2017, 18:07

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 18:03

Expedição de Ofício.

08/11/2017, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2017, 14:03

Juntada de Ofício

08/11/2017, 10:34

Juntada de Certidão

08/11/2017, 10:34

Juntada de Outros documentos

08/11/2017, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2017, 10:34

Juntada de Outros documentos

08/11/2017, 10:34

Juntada de Outros documentos

08/11/2017, 10:34

Juntada de Outros documentos

08/11/2017, 10:34

Juntada de Outros documentos

08/11/2017, 10:34

Juntada de Outros documentos

08/11/2017, 10:34

Juntada de Mandado

08/11/2017, 10:34

Juntada de Petição de Denúncia

08/11/2017, 10:34

Juntada de Petição de Denúncia

08/11/2017, 10:32

Expedição de Outros documentos.

08/11/2017, 10:32

Distribuído por competência exclusiva

08/11/2017, 10:23

Decisão

•11/08/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 14:43

Decisão

•20/05/2025, 15:04

Despacho

•14/04/2025, 11:07

Despacho

•01/04/2025, 15:11

Despacho

•13/03/2025, 09:47

Despacho

•10/02/2025, 10:21

Despacho

•22/12/2024, 12:25

Decisão

•18/07/2024, 05:33

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 15:19

Decisão

•10/06/2024, 17:18

Todos os documentos(76)

Decisão

•04/09/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:35

Decisão

•11/08/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 14:43

Decisão

•20/05/2025, 15:04

Despacho

•14/04/2025, 11:07

Despacho

•01/04/2025, 15:11

Despacho

•13/03/2025, 09:47

Despacho

•10/02/2025, 10:21

Despacho

•22/12/2024, 12:25

Decisão

•18/07/2024, 05:33

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 15:19

Decisão

•10/06/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 17:40

Despacho

•18/01/2024, 16:17

Decisão

•08/05/2023, 20:08

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 13:56

Decisão

•27/03/2023, 17:41

Decisão

•15/02/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 13:05

Decisão

•09/11/2022, 15:47

Decisão

•27/10/2022, 15:12

Despacho

•26/07/2022, 16:05

Decisão

•14/07/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 14:42

Decisão

•08/06/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 15:00

Despacho

•31/05/2021, 19:15

Decisão

•20/05/2021, 19:06

Decisão

•03/05/2021, 19:41

Despacho

•23/04/2021, 19:31

Despacho

•05/04/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 17:45

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 12:02

Despacho

•22/03/2021, 17:55

Decisão

•10/02/2021, 20:33

Decisão

•09/12/2020, 18:20

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 12:41

Decisão

•13/03/2020, 18:56

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 13:18

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 09:24

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 18:00

Decisão

•06/11/2019, 18:02

Decisão

•22/10/2019, 17:49

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 16:22

Acórdão

•24/09/2018, 14:38

Acórdão

•24/09/2018, 14:38

Acórdão

•24/09/2018, 14:38

Acórdão

•24/09/2018, 14:38

Acórdão

•24/09/2018, 14:38

Acórdão

•24/09/2018, 14:38

Acórdão

•24/09/2018, 14:38

Acórdão

•24/09/2018, 14:37

Acórdão

•24/09/2018, 14:37

Acórdão

•24/09/2018, 14:37

Acórdão

•24/09/2018, 14:37

Acórdão

•24/09/2018, 14:37

Acórdão

•24/09/2018, 14:37

Acórdão

•24/09/2018, 14:37

Acórdão

•24/09/2018, 14:37

Acórdão

•24/09/2018, 14:37

Acórdão

•24/09/2018, 14:37

Acórdão

•24/09/2018, 14:37

Acórdão

•24/09/2018, 14:37

Decisão

•06/03/2018, 18:22

Despacho

•20/02/2018, 19:08

Ato Ordinatório

•16/02/2018, 16:58

Decisão

•30/11/2017, 18:39

Ato Ordinatório

•24/11/2017, 17:08

Despacho

•22/11/2017, 18:53

Ato Ordinatório

•08/11/2017, 14:03