Execução da Pena 7000168-08.2017.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 8ª RAJ DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 CRIMINAL DE FERNANDOPOLIS

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

DANILO HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS

OAB/SP 394629•Representa: PASSIVO

DAIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/SP 405006•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:41

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Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:43

Concedida Progressão de regime

10/04/2026, 17:42

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:28

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 21:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/03/2026, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 21:02

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 14:30

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 17:42

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 21:02

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 09:28

Decisão

•27/02/2026, 07:15

Decisão

•27/02/2026, 07:15

Decisão

•27/02/2026, 07:15

Decisão

•09/02/2026, 10:22

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 16:13

Despacho

•27/01/2026, 11:07

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 20:16

Decisão

•10/12/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 15:00

Decisão

•07/11/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 14:13

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