Execução da Pena 0005740-60.2020.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RENE ALACA BAUTISTA

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA CRISTINA DA SILVA

OAB/SP 322067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 15:08

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 15:49

Juntada de Outros documentos

03/04/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:34

Todas as movimentações(326)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2026, 09:56

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 09:56

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 15:08

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 15:49

Juntada de Outros documentos

03/04/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:34

Homologado o Cálculo

23/03/2026, 13:33

Conclusos para decisão

21/03/2026, 10:33

Juntada de Outros documentos

21/03/2026, 10:26

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 19:27

Conclusos para despacho

30/01/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 19:05

Conclusos para despacho

07/12/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:00

Concessão

24/11/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 16:48

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 05:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 11:18

Conclusos para despacho

08/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2025, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2025, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2025, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2025, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2025, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/06/2025, 17:48

Conclusos para decisão

23/06/2025, 13:22

Conclusos para despacho

23/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:32

Concedida a Comutação de Pena a Parte

09/06/2025, 15:32

Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:47

Conclusos para despacho

09/06/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 12:19

Conclusos para decisão

02/06/2025, 10:17

Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/05/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:57

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 04:17

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:03

Homologado o Cálculo

01/10/2024, 16:02

Conclusos para decisão

01/10/2024, 14:17

Conclusos para despacho

20/09/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2024, 18:06

Conclusos para despacho

06/09/2024, 12:02

Conclusos para despacho

06/09/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2024, 13:58

Conclusos para decisão

12/08/2024, 11:38

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 14:13

Conclusos para decisão

15/07/2024, 15:36

Conclusos para despacho

11/07/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2024, 13:02

Conclusos para despacho

02/07/2024, 11:17

Conclusos para despacho

27/06/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 16:24

Conclusos para decisão

19/06/2024, 15:26

Conclusos para despacho

19/06/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 17:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 17:34

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:44

Conclusos para despacho

10/06/2024, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 11:59

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:27

Conclusos para decisão

19/04/2024, 12:26

Conclusos para despacho

12/04/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:09

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 13:31

Ato ordinatório

27/03/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:11

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2024, 14:07

Conclusos para despacho

20/02/2024, 11:49

Conclusos para despacho

19/02/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 20:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2023, 20:18

Conclusos para decisão

06/11/2023, 14:48

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 12:00

Ato ordinatório

27/10/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2023, 17:17

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:22

Conclusos para despacho

23/10/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2023, 15:41

Conclusos para decisão

06/10/2023, 14:10

Conclusos para despacho

06/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RENE ALACA BAUTISTA - Atenda-se conforme requerido pelo Ministério Público. Intimação - ADV: Vanessa Cristina da Silva (OAB 322067/SP) Processo 0005740-60.2020.8.26.0026 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 15:11

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:32

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2023, 16:00

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:16

Conclusos para despacho

17/08/2023, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2023, 11:43

Conclusos para despacho

15/08/2023, 10:39

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 17:37

Ato ordinatório

31/07/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:44

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 14:41

Apensado ao processo

31/07/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 16:16

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2023, 14:02

Conclusos para despacho

17/07/2023, 11:20

Conclusos para despacho

14/07/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2023, 15:59

Conclusos para decisão

17/01/2023, 12:32

Conclusos para despacho

09/01/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2022, 15:44

Conclusos para despacho

12/12/2022, 15:16

Conclusos para despacho

12/12/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 23:37

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 23:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2022, 23:37

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:42

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

06/02/2022, 03:28

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 18:56

Decisão

26/01/2022, 16:24

Conclusos para decisão

26/01/2022, 13:43

Conclusos para despacho

25/01/2022, 10:49

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2022, 15:20

Conclusos para despacho

24/01/2022, 11:48

Conclusos para despacho

24/01/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 19:06

Proferido Despacho

14/01/2022, 19:06

Conclusos para despacho

13/01/2022, 18:04

Conclusos para despacho

13/01/2022, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 19:38

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 02:08

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 06:02

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 23:41

Homologado o Cálculo

01/02/2021, 23:39

Conclusos para decisão

01/02/2021, 06:35

Conclusos para despacho

29/01/2021, 12:51

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2021, 13:45

Conclusos para despacho

07/01/2021, 21:38

Conclusos para despacho

07/01/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 15:49

Apensado ao processo

01/12/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

29/11/2020, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2020, 15:50

Conclusos para despacho

28/11/2020, 10:58

Conclusos para decisão

28/11/2020, 10:54

Conclusos para despacho

27/11/2020, 12:23

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 11:49

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 16:35

Realizado Cálculo

16/09/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 16:17

Determinada a Regressão de Regime

11/09/2020, 16:17

Conclusos para decisão

11/09/2020, 11:57

Conclusos para despacho

09/09/2020, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2020, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 20:36

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2020, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 16:24

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 16:24

Expedição de Ofício.

18/08/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 16:44

Decisão

13/08/2020, 16:44

Conclusos para decisão

13/08/2020, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2020, 16:02

Juntada de Outros documentos

12/08/2020, 14:39

Apensado ao processo

12/08/2020, 11:20

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 11:06

Juntada de Outros documentos

10/08/2020, 16:26

Juntada de Outros documentos

10/08/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 16:26

Distribuído por sorteio

10/08/2020, 15:40

Decisão

•23/03/2026, 13:33

Despacho

•30/01/2026, 19:27

Despacho

•10/12/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:16

Decisão

•24/11/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 11:46

Despacho

•18/09/2025, 16:48

Despacho

•18/08/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:41

Decisão

•23/06/2025, 17:48

Decisão

•09/06/2025, 15:32

Todos os documentos(127)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 09:56

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 15:08

Decisão

•23/03/2026, 13:33

Despacho

•30/01/2026, 19:27

Despacho

•10/12/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:16

Decisão

•24/11/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 11:46

Despacho

•18/09/2025, 16:48

Despacho

•18/08/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:41

Decisão

•23/06/2025, 17:48

Decisão

•09/06/2025, 15:32

Despacho

•02/06/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:53

Decisão

•01/10/2024, 16:02

Despacho

•06/09/2024, 18:06

Despacho

•12/08/2024, 13:58

Despacho

•16/07/2024, 14:13

Despacho

•02/07/2024, 13:02

Despacho

•19/06/2024, 16:24

Despacho

•11/06/2024, 17:34

Despacho

•23/04/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 13:16

Despacho

•20/02/2024, 14:07

Decisão

•06/11/2023, 20:18

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:55

Despacho

•24/10/2023, 17:17

Despacho

•09/10/2023, 15:41

Despacho

•30/08/2023, 15:11

Despacho

•24/08/2023, 16:00

Despacho

•15/08/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 11:30

Despacho

•17/07/2023, 14:02

Despacho

•23/01/2023, 15:59

Despacho

•12/12/2022, 15:44

Despacho

•05/12/2022, 23:37

Decisão

•26/01/2022, 16:24

Despacho

•24/01/2022, 15:20

Despacho

•14/01/2022, 19:06

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 17:56

Decisão

•01/02/2021, 23:39

Despacho

•08/01/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 15:50

Despacho

•29/11/2020, 15:50

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 16:40

Decisão

•11/09/2020, 16:17

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 12:40

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 15:54

Decisão

•13/08/2020, 16:44

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 16:02

Decisão

•10/08/2020, 16:26

Decisão

•10/08/2020, 16:26

Decisão

•10/08/2020, 16:26

Decisão

•10/08/2020, 16:26

Decisão

•10/08/2020, 16:26

Decisão

•10/08/2020, 16:26

Decisão

•10/08/2020, 16:26

Decisão

•10/08/2020, 16:26

Decisão

•10/08/2020, 16:26

Decisão

•10/08/2020, 16:26

Despacho

•10/08/2020, 16:26

Despacho

•10/08/2020, 16:26

Despacho

•10/08/2020, 16:26

Despacho

•10/08/2020, 16:26

Decisão

•10/08/2020, 16:26

Decisão

•10/08/2020, 16:26

Decisão

•10/08/2020, 16:26

Decisão

•10/08/2020, 16:26

Decisão

•10/08/2020, 16:26

Decisão

•10/08/2020, 16:26

Decisão

•10/08/2020, 16:26

Decisão

•10/08/2020, 16:26

Decisão

•10/08/2020, 16:26

Decisão

•10/08/2020, 16:26

Decisão

•10/08/2020, 16:26

Decisão

•10/08/2020, 16:26

Decisão

•10/08/2020, 16:26

Despacho

•10/08/2020, 16:26

Despacho

•10/08/2020, 16:26

Acórdão - Habeas Corpus

•10/08/2020, 16:26

Acórdão - Habeas Corpus

•10/08/2020, 16:26

Acórdão - Habeas Corpus

•10/08/2020, 16:25

Acórdão - Habeas Corpus

•10/08/2020, 16:25

Acórdão - Habeas Corpus

•10/08/2020, 16:25

Acórdão - Habeas Corpus

•10/08/2020, 16:25

Acórdão - Habeas Corpus

•10/08/2020, 16:25

Acórdão - Habeas Corpus

•10/08/2020, 16:25

Acórdão - Habeas Corpus

•10/08/2020, 16:25

Acórdão - Habeas Corpus

•10/08/2020, 16:25

Acórdão - Habeas Corpus

•10/08/2020, 16:25

Acórdão - Habeas Corpus

•10/08/2020, 16:25

Acórdão - Habeas Corpus

•10/08/2020, 16:25

Acórdão - Habeas Corpus

•10/08/2020, 16:25

Acórdão - Habeas Corpus

•10/08/2020, 16:25

Acórdão - Habeas Corpus

•10/08/2020, 16:25

Acórdão - Habeas Corpus

•10/08/2020, 16:25

Acórdão - Habeas Corpus

•10/08/2020, 16:25

Acórdão - Habeas Corpus

•10/08/2020, 16:25

Acórdão - Habeas Corpus

•10/08/2020, 16:25

Acórdão - Habeas Corpus

•10/08/2020, 16:25

Acórdão - Habeas Corpus

•10/08/2020, 16:25

Acórdão - Habeas Corpus

•10/08/2020, 16:25

Despacho

•10/08/2020, 16:25

Despacho

•10/08/2020, 16:25

Despacho

•10/08/2020, 16:25

Despacho

•10/08/2020, 16:25

Despacho

•10/08/2020, 16:25

Despacho

•10/08/2020, 16:25

Decisão

•10/08/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 16:25

Decisão

•10/08/2020, 16:25

Despacho

•10/08/2020, 16:25

Despacho

•10/08/2020, 16:25

Despacho

•10/08/2020, 16:25

Decisão

•10/08/2020, 16:25

Decisão

•10/08/2020, 16:25

Decisão

•10/08/2020, 16:25

Decisão

•10/08/2020, 16:25

Decisão

•10/08/2020, 16:25

Despacho

•10/08/2020, 16:25

Despacho

•10/08/2020, 16:25

Despacho

•10/08/2020, 16:25