Cumprimento de sentença 0010882-94.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Civel de Limeira

Partes do Processo

JOAO PAULO OLIVERO

CPF

Autor

BARBARA FARIAS OLIVERO

CPF

Autor

SAN GIOVANI EMPREENDIMENTO LTDA

CNPJ

Reu

JAYAMU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

ANGA CAPITAL ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIANE GABRIEL LIMA DOS SANTOS

OAB/SP 351084·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA

OAB/MG 54584·CPF·Representa: Réu

ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/MG 61810·CPF·Representa: Réu

CINTHIA CAROLINA SILVA

OAB/MG 98232·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CASSIANE GABRIEL LIMA DOS SANTOS

OAB/SP 351084·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA

OAB/MG 54584·CPF·Representa: Réu

ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/MG 61810·CPF·Representa: Réu

CINTHIA CAROLINA SILVA

OAB/MG 98232·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO EXEL

OAB/SP 329093·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE CEZARE

OAB/SP 331879·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA FAZIA CASTAGNA

OAB/SP 330641·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:12

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 18:00

Ato ordinatório

15/01/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 13:39

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:30

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:12

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 17:09

Despacho

•02/12/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 18:00

Ato ordinatório

15/01/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 13:39

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:30

Conclusos para despacho

08/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 18:34

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

01/10/2025, 09:45

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 12:37

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:53

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 09:10

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:05

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:13

Trânsito em Julgado às partes

31/07/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

03/07/2025, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 11:02

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2025, 10:24

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:53

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

02/07/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 08:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 05:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos

20/05/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 16:30

Conclusos para despacho

19/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/05/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

06/05/2025, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2025, 17:08

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 09:18

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:31

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 15:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/03/2025, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Antonio Exel (OAB 329093/SP), Luiz Henrique Cezare (OAB 331879/SP), Cassiane Gabriel Lima dos Santos (OAB 351084/SP), Ilda Maria de Oliveira Almeida (OAB 61810/MG), Jose Fernando de Oliveira (OAB 54584/MG), Cinthia Carolina Silva (OAB 98232/MG) Processo 0010882-94.2024.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Paulo Olivero, Barbara Farias Olivero - Exectdo: Jayamu Empreendimentos e Construções Ltda, Anga Capital Assessoria e Participacoes Ltda - Fls. 55/56 - considerando os t

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:38

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2025, 08:38

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:45

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 09:42

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2025, 09:32

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:53

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 19:55

Juntada de Certidão

31/01/2025, 06:22

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 22:15

Expedição de Carta.

30/01/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

30/01/2025, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 09:40

Recebida a Petição Inicial

30/01/2025, 09:04

Conclusos para despacho

29/01/2025, 16:01

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 08:23

Mudança de Magistrado

19/12/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 12:05

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

13/12/2024, 10:09

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:29

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/12/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:06

Despacho

•29/08/2025, 12:37

Despacho

•22/08/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 17:17

Decisão

•03/07/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 09:02

Decisão

•20/05/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:30

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 17:09

Despacho

•02/12/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:06

Despacho

•29/08/2025, 12:37

Despacho

•22/08/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 17:17

Decisão

•03/07/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 09:02

Decisão

•20/05/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:30

Sentença

•06/05/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:11

Decisão

•13/03/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:51

Decisão

•10/03/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:30

Decisão

•30/01/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 08:23

Decisão

•13/12/2024, 10:09

Decisão

•11/12/2024, 14:19

Decisão

•11/12/2024, 14:19

Acórdão

•11/12/2024, 14:19

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/12/2024, 14:19