Execução de Título Extrajudicial 1010881-24.2023.8.26.0451 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010881-24.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/05/2026, 09:49

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - 5CIV 710 - Certidão - Decurso de prazo sem requerimento de substituição do bem penhorado

04/05/2026, 14:06

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA820586312TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPCDestinatário : Carlos Alberto Magalhães NunesDiligência : 12/02/2026

21/02/2026, 18:00

Juntada

21/02/2026, 18:00

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

05/12/2025, 09:11

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC

04/12/2025, 11:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1774/2025Data da Publicação: 10/11/2025

07/11/2025, 01:50

Juntada

07/11/2025, 01:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1774/2025Teor do ato: Vistos. Expeça-se nova carta de intimação ao executado sobre a penhora de seus direitos aquisitivos do imóvel em questão, nos termos da decisão de fls. 155, independentemente de novas custas, ante o certificado às fls. 239. No mais, indefiro o pedido de desconstituição de penhora da CEF de fls. 189/196, visto pacífica possibilidade de penhora sobre os direitos do imóvel em casos de alienação fiduciária. Alienado o bem, o arrematante substituirá o devedor fiduciante no contrato, passando a figurar como devedor responsável pelo pagamento das parcelas do financiamento, razão pela qual em nada prejudicará o direito ao recebimento pela CEF. Nesse sentido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento nº 2330356-31.2024.8.26.0000 -Voto nº 26266 5 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Insurgência contra decisão que definiu que o arrematante se sub-rogará na qualidade de devedor fiduciante perante a Caixa Econômica Federal, e será responsável pelo adimplemento do saldo devedor. Recurso da credora CEF. Penhora que recaiu sobre os direitos da devedora fiduciante. Arrematante que substituirá a devedora fiduciante no contrato, passando a figurar como devedor responsável pelo pagamento das parcelas do financiamento. Precedentes desta Colenda Corte. RECURSO NÃO PROVIDO. (AI 2326476-31.2024.8.26.0000; Relator(a): Alfredo Attié; Comarca: Assis; Órgão julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 29/11/2024). Intime-se.Advogados(s): Leandro Henrique Bossonario (OAB 293836/SP), Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 16983/PE)

06/11/2025, 20:10

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Expeça-se nova carta de intimação ao executado sobre a penhora de seus direitos aquisitivos do imóvel em questão, nos termos da decisão de fls. 155, independentemente de novas custas, ante o certificado às fls. 239. No mais, indefiro o pedido de desconstituição de penhora da CEF de fls. 189/196, visto pacífica possibilidade de penhora sobre os direitos do imóvel em casos de alienação fiduciária. Alienado o bem, o arrematante substituirá o devedor fiduciante no contrato, passando a figurar como devedor responsável pelo pagamento das parcelas do financiamento, razão pela qual em nada prejudicará o direito ao recebimento pela CEF. Nesse sentido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento nº 2330356-31.2024.8.26.0000 -Voto nº 26266 5 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Insurgência contra decisão que definiu que o arrematante se sub-rogará na qualidade de devedor fiduciante perante a Caixa Econômica Federal, e será responsável pelo adimplemento do saldo devedor. Recurso da credora CEF. Penhora que recaiu sobre os direitos da devedora fiduciante. Arrematante que substituirá a devedora fiduciante no contrato, passando a figurar como devedor responsável pelo pagamento das parcelas do financiamento. Precedentes desta Colenda Corte. RECURSO NÃO PROVIDO. (AI 2326476-31.2024.8.26.0000; Relator(a): Alfredo Attié; Comarca: Assis; Órgão julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 29/11/2024). Intime-se.

06/11/2025, 19:16

Conclusos para decisão

06/11/2025, 10:47

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPAA.25.70184706-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 04/07/2025 16:16

04/07/2025, 16:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0607/2025Data da Publicação: 30/06/2025

27/06/2025, 06:35

Juntada

27/06/2025, 06:35

Documentos

DECISÃO

•06/11/2025, 19:16

DECISÃO

•26/06/2025, 21:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0963/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 131/136: A despeito do alegado, mantenho o entendimento de que, sendo o imóvel objeto de garantia fiduciária em favor de terceiro estranho à lide, descabe a penhora do referido imóvel por débito do devedor fiduciário que não ostenta sua propriedade e, sim, no máximo, podendo ser penhorados os direitos que este possa ter em decorrência da relação havida com o credor fiduciário, ainda que se trate de débito condominial, de modo que eventual discordância em relação a tal entendimento deve se dar pela via recursal adequada visando sua reforma. Neste sentido: DESPESAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLEITO DE PENHORA SOBRE A UNIDADE CONDOMINIAL. INADMISSIBILIDADE. IMÓVEL ADQUIRIDO POR MEIO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TITULAR DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA QUE NÃO FIGURA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. Tratando-se de imóvel adquirido por meio de financiamento com alienação fiduciária, a titularidade do domínio é da credora fiduciária, que não integra o polo passivo da execução. Viável tão somente a incidência da constrição sobre o direito eventual resultante do negócio, de que é titular o devedor fiduciante, ora executado. (TJSP; Agravo de Instrumento 2144208-19.2018.8.26.0000; Relator (a): Antonio Rigolin; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jacareí - 3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 22/08/2018; Data de Registro: 22/08/2018); APELAÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO Impossibilidade de penhora do imóvel, cuja titularidade é da credora fiduciante Dívida "propter rem" que não autoriza a responsabilidade patrimonial de terceiros que não participam da lide De rigor a reforma da r. sentença impugnada Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 1005833-02.2019.8.26.0071; Relator (a): Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/10/2017; Data de Registro: 30/04/2020). Int.Advogados(s): Leandro H

28/11/2024, 01:45

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 131/136: A despeito do alegado, mantenho o entendimento de que, sendo o imóvel objeto de garantia fiduciária em favor de terceiro estranho à lide, descabe a penhora do referido imóvel por débito do devedor fiduciário que não ostenta sua propriedade e, sim, no máximo, podendo ser penhorados os direitos que este possa ter em decorrência da relação havida com o credor fiduciário, ainda que se trate de débito condominial, de modo que eventual discordância em relação a tal entendimento deve se dar pela via recursal adequada visando sua reforma. Neste sentido: DESPESAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLEITO DE PENHORA SOBRE A UNIDADE CONDOMINIAL. INADMISSIBILIDADE. IMÓVEL ADQUIRIDO POR MEIO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TITULAR DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA QUE NÃO FIGURA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. Tratando-se de imóvel adquirido por meio de financiamento com alienação fiduciária, a titularidade do domínio é da credora fiduciária, que não integra o polo passivo da execução. Viável tão somente a incidência da constrição sobre o direito eventual resultante do negócio, de que é titular o devedor fiduciante, ora executado. (TJSP; Agravo de Instrumento 2144208-19.2018.8.26.0000; Relator (a): Antonio Rigolin; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jacareí - 3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 22/08/2018; Data de Registro: 22/08/2018); APELAÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO Impossibilidade de penhora do imóvel, cuja titularidade é da credora fiduciante Dívida "propter rem" que não autoriza a responsabilidade patrimonial de terceiros que não participam da lide De rigor a reforma da r. sentença impugnada Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 1005833-02.2019.8.26.0071; Relator (a): Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/10/2017; Data de Registro: 30/04/2020). Int.

27/11/2024, 20:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0509/2023Teor do ato: Vistos. Cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Defiro a expedição da certidão nos termos do artigo 828 do CPC. Defiro, ainda, nos termos do parágrafo 3º, do art. 782, do CPC, após o recolhimento da respectiva guia, a inclusão do nome do executado Carlos Alberto Magalhães Nunes, inscrito no CPF/MF sob nº 42342292880, no cadastro de inadimplentes do Serasa, pelo sist

12/06/2023, 12:15

Emenda a inicial - Vistos. Cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Defiro a expedição da certidão nos termos do artigo 828 do CPC. Defiro, ainda, nos termos do parágrafo 3º, do art. 782, do CPC, após o recolhimento da respectiva guia, a inclusão do nome do executado Carlos Alberto Magalhães Nunes, inscrito no CPF/MF sob nº 42342292880, no cadastro de inadimplentes do Serasa, pelo sistema SERAJUD. Fica a cargo do exequente, ainda,

12/06/2023, 10:35

—

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - 5CIV 710 - Certidão - Decurso de prazo sem requerimento de substituição do bem penhorado

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA820586312TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPCDestinatário : Carlos Alberto Magalhães NunesDiligência : 12/02/2026

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1774/2025Data da Publicação: 10/11/2025

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPAA.25.70184706-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 04/07/2025 16:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0607/2025Data da Publicação: 30/06/2025

Juntada

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