Execução Fiscal 0158496-11.0011.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2000

Valor da Causa

R$ 45.653,17

Orgao julgador

VARA EXEC FISC EST FAZENDA DE CENTRAL

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

FREECOM INTERNACIONAL LTDA

CNPJ 64.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Destruídos

30/03/2026, 10:00

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 15:24

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Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

28/09/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Fernandes Pereira (OAB 66449/SP) Processo 0158496-11.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Freecom Internacional Ltda - Sentença proferida em 30/08/2023, no Expediente de Acompanhamento cujo teor segue: “CERTIFICO E DOU FÉ que este processo integra a relação de feitos do Expediente Nº 110/2023 da Seção de Mutirão, conforme autorizam os itens 140 e 140.1 do Provimento CG 11/2002 da Corregedoria Geral da Justiça, expediente que, remetido à conclusão do(a) Juiz(íza) de Direito, Dr(ª

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

30/08/2023, 16:03

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

09/08/2023, 16:18

ARQUIVADOS PCTE. / ART.40 LEI 6830/80

11/01/2013, 12:00

ART. 40

28/11/2011, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC IV

07/11/2011, 12:00

SERVENTIA

15/08/2011, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

11/08/2011, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

22/06/2011, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

20/06/2011, 12:00

Documentos

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