Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008163-37.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

MARIA LUIZA MICHELOTO MORATO

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BRAGA DE OLIVEIRA

OAB/SP 139554·CPF·Representa: Autor

JOSEFA ZAIRA DE OLIVEIRA BARAKAT PIMENTEL

OAB/SP 185268·CPF·Representa: Autor

ROSANA MARTINS KIRSCHKE

OAB/SP 120139·CPF·Representa: Réu

IGOR VOLPATO BEDONE

CPF·Representa: Réu

CAROLINA QUAGGIO VIEIRA

OAB/SP 245547·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATA BRAGA DE OLIVEIRA

OAB/SP 139554·CPF·Representa: Autor

JOSEFA ZAIRA DE OLIVEIRA BARAKAT PIMENTEL

OAB/SP 185268·CPF·Representa: Autor

ROSANA MARTINS KIRSCHKE

OAB/SP 120139·CPF·Representa: Réu

IGOR VOLPATO BEDONE

CPF·Representa: Réu

CAROLINA QUAGGIO VIEIRA

OAB/SP 245547·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DOMINGOS TIENGO

OAB/SP 99142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2026, 15:14

Conclusos para decisão

13/03/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:32

Ato ordinatório

11/02/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 08:55

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:19

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 12:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2026, 15:14

Conclusos para decisão

13/03/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:32

Ato ordinatório

11/02/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 08:55

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:36

Ato ordinatório

23/09/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2025, 14:35

Conclusos para decisão

01/07/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 21:05

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:46

Expedição de Ofício.

24/03/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Braga de Oliveira (OAB 139554/SP), Josefa Zaira de Oliveira Barakat Pimentel (OAB 185268/SP) Processo 0008163-37.2024.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Luiza Micheloto Morato - Ordem nº 2023/004198. Vistos. Diante da manifestação da parte autora e não havendo a comprovação do cumprimento da obrigação pela ré, oficie-se o Secretário Estadual responsável pela Coordenadoria de Administração Financeira da Secretaria da Fazenda e Planejamento para

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 08:46

Conclusos para decisão

05/03/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 18:55

Suspensão do Prazo

20/02/2025, 23:41

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2024, 15:00

Conclusos para despacho

07/11/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:41

Ato ordinatório

16/09/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 01:46

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

12/09/2024, 14:58

Conclusos para despacho

12/09/2024, 14:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/09/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:35

Decisão

•03/07/2025, 14:35

Decisão

•13/03/2025, 08:46

Decisão

•07/11/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 10:40

Decisão

•12/09/2024, 14:58

Decisão

•11/09/2024, 11:12

Decisão

•11/09/2024, 11:12

Acórdão

•11/09/2024, 11:12

Acórdão

•11/09/2024, 11:12

Decisão

•11/09/2024, 11:12