Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007097-39.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 49.829,73

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

MURYLO HENRIQUE RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Reu

ELIEZER SILVA DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSE PEDRO MARIANO

OAB/SP 33681·CPF·Representa: Autor

MURYLO HENRIQUE RODRIGUES

OAB/SP 502912·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 17:31

Conclusos para decisão

19/03/2026, 17:11

Classe retificada de 7 para 14695

19/03/2026, 14:30

Expedição de Ofício.

19/03/2026, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

19/03/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 16:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/01/2026, 15:29

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de Alegações finais

30/06/2025, 12:38

Todas as movimentações(115)

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 17:31

Conclusos para decisão

19/03/2026, 17:11

Classe retificada de 7 para 14695

19/03/2026, 14:30

Expedição de Ofício.

19/03/2026, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 12:56

19/03/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 16:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/01/2026, 15:29

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de Alegações finais

30/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de Alegações finais

10/06/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:57

Ato ordinatório

03/06/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:56

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Pedro Mariano (OAB 33681/SP), Murylo Henrique Rodrigues (OAB 502912/SP) Processo 1007097-39.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Murylo Henrique Rodrigues - Ordem nº 2023/001486 Vistos. Em virtude de problemas de conexão enfrentados nesta data no prédio do Fórum, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento virtual para o dia 28 de MAIO de 2025, às 14:00 horas. Providencie a z. Serventia o envio do link de acesso à audiência aos participantes. Ficam as partes intimadas

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 08:52

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:54

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 02:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

12/03/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 11:47

Conclusos para decisão

10/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2025, 16:02

Conclusos para decisão

15/01/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 06:20

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/10/2024, 16:34

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 02:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

07/10/2024, 15:33

Conclusos para decisão

24/09/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 22:46

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2024, 09:21

Conclusos para decisão

14/03/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 02:45

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 02:45

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 12:58

Ato ordinatório

22/01/2024, 12:58

Juntada de Petição de Réplica

19/01/2024, 14:36

Juntada de Petição de Réplica

19/01/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

11/01/2024, 16:42

Juntada de Petição de Contestação

08/01/2024, 12:06

Suspensão do Prazo

05/12/2023, 05:03

Juntada de Petição de Contestação

01/12/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:43

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 10:29

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 01:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

01/11/2023, 16:02

Conclusos para decisão

18/07/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 06:19

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2023, 16:51

Conclusos para decisão

14/04/2023, 16:29

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 11:30

Decisão

•13/03/2025, 08:52

Decisão

•11/03/2025, 11:47

Decisão

•24/01/2025, 16:02

Decisão

•07/10/2024, 16:34

Decisão

•22/04/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 16:42

Decisão

•01/11/2023, 16:02

Decisão

•08/05/2023, 16:51