Procedimento Comum Cível 1017623-65.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidade / AnulaçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 41764·CPF·Representa: Autor

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OAB/SP 269461·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALGEO MOLINA

OAB/SP 236870·CPF·Representa: Réu

RICARDO TREVILIN AMARAL

OAB/SP 232927·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:45

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comunicação cancelada em 07/04/2025. Justificativa: Processo Segredo de Justiça, publicado por falha na aplicação.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/03/2025, 08:53

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:55

Trânsito em Julgado às partes

12/03/2025, 16:53

Suspensão do Prazo

20/02/2025, 22:53

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 02:11

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:45

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:51

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 08:53

Sentença

•08/11/2024, 10:06

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legal

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Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comunicação cancelada em 07/04/2025. Justificativa: Processo Segredo de Justiça, publicado por falha na aplicação.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/03/2025, 08:53

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:55

Trânsito em Julgado às partes

12/03/2025, 16:53

Suspensão do Prazo

20/02/2025, 22:53

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:07

Julgada improcedente a ação

08/11/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 15:36

Conclusos para decisão

24/07/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2024, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2024, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 06:29

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 13:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2024, 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2024, 11:36

Conclusos para decisão

16/01/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/01/2024, 18:45

Suspensão do Prazo

05/12/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 03:37

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 02:43

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 00:53

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 06:53

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:33

Ato ordinatório

22/11/2023, 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2023, 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2023, 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2023, 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2023, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 04:12

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:41

Ato ordinatório

17/11/2023, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 02:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/11/2023, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 06:02

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:11

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

14/11/2023, 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 02:49

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2023, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:23

Ato ordinatório

31/10/2023, 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 06:18

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2023, 13:46

Conclusos para decisão

26/10/2023, 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2023, 10:24

Conclusos para decisão

24/10/2023, 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2023, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 04:23

Expedição de Carta.

23/10/2023, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2023, 09:14

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/10/2023, 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2023, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 06:17

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 16:22

Ato ordinatório

04/10/2023, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2023, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2023, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2023, 07:09

Expedição de Carta.

20/09/2023, 10:07

Expedição de Carta.

20/09/2023, 10:07

Expedição de Carta.

20/09/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2023, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:50

Ato ordinatório

05/09/2023, 09:41

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 06:34

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

04/09/2023, 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2023, 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2023, 10:49

Conclusos para decisão

01/09/2023, 08:50

Distribuído por dependência

31/08/2023, 19:03

Decisão

•19/03/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 14:23

Decisão

•27/10/2023, 13:46

Decisão

•25/10/2023, 10:24

Decisão

•23/10/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 09:41

Decisão

•04/09/2023, 16:01