Execução da Pena 7005463-67.2008.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 7005463-67.2008.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 13:02

Suspensão do Prazo

27/10/2023, 01:03

Ofício Expedido

11/10/2023, 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/10/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Moacir Junior de Melo - Tendo em vista o integral cumprimento das penas impostas, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado Moacir Junior de Melo, RG nº 19.870.390-9, nos autos do processo nº 7005463-67.2008.8.26.0050, que tramitou na 2ª Vara Criminal da Seção Criminal de Dracena/SP. Como pontuado pelo Ministério Público à fl. 680, não há de se falar em indulto ante o cumprimento das Intimação - ADV: Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP) Processo 7005463-67.2008.8.26.0050 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:26

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:10

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/08/2023, 15:07

Conclusos para Despacho

29/08/2023, 14:08

Petição Juntada

17/08/2023, 19:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/08/2023, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 09:26

Petição Juntada

24/07/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 23:23

Remetido ao DJE

23/06/2023, 10:32