Execução da Pena 0013904-03.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDERSON MICHEL SANTOS SILVA RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

MURILLO GONCALVES BENTO

OAB/SP 389721·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2025, 14:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2025, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2025, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2025, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2025, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2025, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/11/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/09/2025, 15:18

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:40

Conclusos para despacho

03/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2025, 13:58

Todas as movimentações(380)

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2025, 14:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2025, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2025, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2025, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 15:18

Decisão

•11/04/2025, 18:10

06/11/2025, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2025, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/11/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/09/2025, 15:18

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:40

Conclusos para despacho

03/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2025, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2025, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2025, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2025, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2025, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/04/2025, 18:10

Conclusos para decisão

11/04/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 18:01

Homologado o Cálculo

10/04/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:11

Conclusos para decisão

10/04/2025, 13:28

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:42

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 06:16

Declarada a Remição

25/03/2025, 06:16

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Murillo Gonçalves Bento (OAB 389721/SP) Processo 0013904-03.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON MICHEL SANTOS SILVA RODRIGUES - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado ANDERSON MICHEL SANTOS SILVA RODRIGUES, MTR: 1115349, RG: 35229973, RJI: 170422589-95, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Su

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 22:27

Concedida Progressão de regime

12/03/2025, 22:26

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:54

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 15:18

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 22:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2025, 21:59

Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:05

Homologado o Cálculo

12/08/2024, 11:04

Conclusos para decisão

12/08/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:31

Declarada a Remição

06/06/2024, 16:30

Conclusos para despacho

05/06/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 12:15

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 18:09

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

17/11/2023, 18:02

Conclusos para despacho

16/11/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/11/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:59

Homologado o Cálculo

03/10/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:46

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

03/10/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 11:07

Conclusos para despacho

02/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 08:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 12:23

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2023, 15:41

Conclusos para despacho

03/08/2023, 09:42

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 09:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2023, 18:24

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2023, 11:17

Conclusos para despacho

26/07/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 18:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2023, 18:50

Conclusos para despacho

06/07/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2023, 12:45

Conclusos para despacho

05/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 15:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/05/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 15:06

Conclusos para despacho

25/05/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2023, 05:27

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 21:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023, 14:52

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 10:32

Homologado o Cálculo

03/05/2023, 10:31

Conclusos para decisão

03/05/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 12:51

Realizado Cálculo

15/04/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:03

Declarada a Remição

29/03/2023, 11:03

Conclusos para despacho

23/03/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 17:30

Homologado o Cálculo

09/09/2022, 17:29

Conclusos para decisão

09/09/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 05:43

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2022, 13:29

Realizado Cálculo

25/08/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:06

Homologado o Cálculo

19/04/2022, 12:05

Conclusos para decisão

19/04/2022, 12:00

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 15:02

Realizado Cálculo

18/03/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 22:03

Declarada a Remição

15/03/2022, 22:02

Conclusos para despacho

02/02/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 05:47

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 08:46

Homologado o Cálculo

16/11/2021, 08:45

Conclusos para decisão

15/11/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

02/11/2021, 01:50

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2021, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2021, 15:36

Realizado Cálculo

19/10/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 08:17

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 02:03

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 16:07

Homologado o Cálculo

12/08/2021, 16:07

Conclusos para decisão

12/08/2021, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 18:22

Realizado Cálculo

28/07/2021, 18:21

Decisão

15/07/2021, 12:25

Conclusos para decisão

13/07/2021, 22:16

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 19:26

Conclusos para despacho

16/06/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 18:59

Apensado ao processo

16/06/2021, 18:54

Proferido Despacho

07/06/2021, 18:06

Conclusos para despacho

07/06/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2021, 13:34

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 16:59

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 20:05

Expedição de Alvará.

17/05/2021, 19:05

Mudança de Classe Processual

17/05/2021, 15:54

Juntada de Certidão

17/05/2021, 15:53

Decisão

13/05/2021, 18:27

Conclusos para decisão

13/05/2021, 17:32

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 01:55

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 22:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2021, 22:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2021, 22:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2021, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2021, 16:58

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 16:57

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 16:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/02/2021, 14:20

Conclusos para decisão

16/02/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 16:40

Homologado o Cálculo

26/01/2021, 16:40

Conclusos para despacho

26/01/2021, 14:50

Juntada de Petição de Parecer

23/01/2021, 21:55

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2021, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 17:07

Juntada de Outros documentos

13/01/2021, 17:06

Juntada de Outros documentos

13/01/2021, 17:06

Proferido Despacho

13/10/2020, 16:38

Conclusos para despacho

13/10/2020, 12:22

Juntada de Petição de Parecer

09/10/2020, 21:25

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 08:02

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2020, 10:39

Juntada de Petição de Parecer

22/09/2020, 21:45

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2020, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 09:35

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 21:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2020, 21:27

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 21:26

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 21:23

Juntada de Certidão

21/09/2020, 21:02

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 21:01

Juntada de Ofício

21/09/2020, 20:59

Proferido Despacho

07/07/2020, 17:40

Conclusos para despacho

07/07/2020, 11:00

Juntada de Petição de Parecer

06/07/2020, 19:27

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2020, 16:02

Juntada de Outros documentos

03/07/2020, 16:00

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 00:49

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 00:46

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 03:26

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 15:45

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 23:54

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 14:39

Homologado o Cálculo

27/01/2020, 14:39

Conclusos para despacho

24/01/2020, 16:59

Juntada de Petição de Parecer

19/01/2020, 23:55

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 15:30

Juntada de Outros documentos

07/01/2020, 15:30

Juntada de Outros documentos

07/01/2020, 15:30

Proferido Despacho

12/11/2019, 15:37

Conclusos para despacho

11/11/2019, 10:32

Juntada de Petição de Parecer

03/11/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2019, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2019, 17:12

Expedição de Ofício.

31/07/2019, 20:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 15:43

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 15:42

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 15:42

Distribuído por competência exclusiva

15/07/2019, 11:25

Decisão

•10/04/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:39

Decisão

•25/03/2025, 06:16

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:45

Decisão

•12/03/2025, 22:26

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:26

Despacho

•07/02/2025, 15:18

Decisão

•23/01/2025, 21:59

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 11:08

Decisão

•12/08/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 09:35

Decisão

•06/06/2024, 16:30

Todos os documentos(80)

Decisão

•03/09/2025, 15:18

Decisão

•11/04/2025, 18:10

Decisão

•10/04/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:39

Decisão

•25/03/2025, 06:16

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:45

Decisão

•12/03/2025, 22:26

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:26

Despacho

•07/02/2025, 15:18

Decisão

•23/01/2025, 21:59

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 11:08

Decisão

•12/08/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 09:35

Decisão

•06/06/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 12:16

Decisão

•17/11/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 16:46

Decisão

•03/10/2023, 16:58

Decisão

•03/10/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 08:05

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 12:23

Despacho

•03/08/2023, 15:41

Decisão

•02/08/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 15:11

Despacho

•26/07/2023, 11:17

Despacho

•06/07/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 11:06

Despacho

•05/06/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 15:09

Despacho

•26/05/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 16:32

Despacho

•11/05/2023, 21:15

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 14:52

Decisão

•03/05/2023, 10:31

Decisão

•29/03/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 14:25

Decisão

•09/09/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 13:29

Decisão

•19/04/2022, 12:05

Decisão

•15/03/2022, 22:02

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 17:29

Decisão

•16/11/2021, 08:45

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 18:29

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 15:36

Decisão

•12/08/2021, 16:07

Decisão

•15/07/2021, 12:25

Despacho

•07/06/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 14:47

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 13:34

Decisão

•13/05/2021, 18:27

Decisão

•16/02/2021, 14:20

Decisão

•26/01/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 11:32

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 17:08

Despacho

•13/10/2020, 16:38

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 14:05

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 10:39

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 15:33

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 21:27

Acórdão

•21/09/2020, 21:01

Acórdão

•21/09/2020, 21:01

Acórdão

•21/09/2020, 21:01

Acórdão

•21/09/2020, 21:01

Acórdão

•21/09/2020, 21:01

Despacho

•07/07/2020, 17:40

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 15:30

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 16:02

Decisão

•27/01/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 16:20

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 15:32

Despacho

•12/11/2019, 15:37

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 10:48

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 17:12

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 15:45

Sentença

•15/07/2019, 11:26

Decisão

•15/07/2019, 11:25