Execução da Pena 0016113-78.2020.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Prestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MUCIO LUIZ PIMENTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO FUJIMOTO

OAB/SP 286543·

CPF

·

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 09:32

Expedição de Ofício.

14/09/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Fujimoto (OAB 286543/SP) Processo 0016113-78.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: MUCIO LUIZ PIMENTA - Diante do cumprimento da restritiva de direitos substitutiva, julgo extinta a punibilidade do executado MUCIO LUIZ PIMENTA, RG nº 5352757, relativamente à pena corporal imposta no processo com autos nº 1507061-66.2019.8.26.0228 da 5ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:10

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/08/2023, 15:07

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2023, 22:20

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 09:32

Expedição de Ofício.

14/09/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 08:40

Documentos

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 08:40

Sentença

•30/08/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Fujimoto (OAB 286543/SP) Processo 0016113-78.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: MUCIO LUIZ PIMENTA - Diante do cumprimento da restritiva de direitos substitutiva, julgo extinta a punibilidade do executado MUCIO LUIZ PIMENTA, RG nº 5352757, relativamente à pena corporal imposta no processo com autos nº 1507061-66.2019.8.26.0228 da 5ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:10

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/08/2023, 15:07

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2023, 22:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2023, 05:35

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 16:30

Conclusos para decisão

16/03/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:02

Conclusos para decisão

31/01/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

06/01/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado

26/12/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 16:05

Conclusos para decisão

18/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 20:15

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2022, 10:59

Expedição de Mandado.

15/02/2021, 17:56

Expedição de Ofício.

28/09/2020, 18:22

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 18:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

13/05/2020, 19:12

INCONSISTENTE

13/05/2020, 19:11

Distribuído por competência exclusiva

11/05/2020, 11:44

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 16:45

Despacho

•16/03/2023, 16:30

Despacho

•31/01/2023, 16:18

Despacho

•18/08/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 18:22

Sentença

•11/05/2020, 11:45

Decisão

•11/05/2020, 11:45