Execução da Pena 0010959-43.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VINICIUS GUINOZZI NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ARAUJO NEVES

OAB/SP 352616·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2026, 14:16

Conclusos para decisão

24/02/2026, 14:03

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:39

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 21:16

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:40

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:40

Todas as movimentações(379)

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2026, 14:16

Conclusos para decisão

24/02/2026, 14:03

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 11:41

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:39

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 21:16

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:40

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:39

Determinada a Regressão de Regime

16/10/2025, 15:39

Conclusos para decisão

16/10/2025, 10:32

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:26

Apensado ao processo

23/09/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:45

Concedido o Indulto

12/09/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 14:18

Conclusos para despacho

20/08/2025, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/08/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2025, 11:34

Conclusos para decisão

13/02/2025, 15:36

Conclusos para despacho

31/01/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:32

Homologado o Cálculo

22/10/2024, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2024, 16:27

Conclusos para decisão

22/10/2024, 10:08

Conclusos para despacho

21/10/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2024, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2024, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2024, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/03/2024, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/03/2024, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/03/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 09:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/03/2024, 16:12

Conclusos para decisão

07/03/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 14:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2024, 12:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2024, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2024, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2024, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2024, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2024, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/01/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/01/2024, 15:40

Conclusos para decisão

11/01/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 14:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/01/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 18:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 18:49

Conclusos para despacho

04/09/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Araujo Neves (OAB 352616/SP) Processo 0010959-43.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: VINICIUS GUINOZZI NEVES - Vista à Defesa.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 12:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2023, 12:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2023, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2023, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2023, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2023, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2023, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/08/2023, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 05:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/08/2023, 15:53

Conclusos para decisão

23/08/2023, 22:22

Conclusos para despacho

21/08/2023, 06:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 15:32

Reativação de Processo Suspenso

18/08/2023, 15:29

Juntada de Mandado

18/08/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:23

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

14/02/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 14:20

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2023, 17:58

Conclusos para decisão

17/01/2023, 17:10

Conclusos para despacho

17/01/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 13:17

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 02:38

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:16

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 05:54

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 05:54

Homologado o Cálculo

02/09/2022, 05:53

Conclusos para decisão

01/09/2022, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2022, 06:39

Conclusos para despacho

01/09/2022, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2022, 16:46

Conclusos para despacho

22/08/2022, 14:16

Conclusos para despacho

22/08/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2022, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2022, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2022, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/08/2022, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 04:50

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/07/2022, 16:27

Conclusos para decisão

22/07/2022, 12:32

Conclusos para despacho

22/07/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 08:53

Homologado o Cálculo

19/07/2022, 08:52

Conclusos para decisão

18/07/2022, 17:12

Conclusos para despacho

18/07/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 00:31

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 02:20

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 11:51

Realizado Cálculo

23/06/2022, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 08:55

Concedida Progressão de regime

23/06/2022, 08:54

Conclusos para decisão

23/06/2022, 08:19

Conclusos para despacho

22/06/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 13:48

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2022, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2022, 08:54

Conclusos para despacho

06/06/2022, 08:18

Conclusos para despacho

03/06/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 03:19

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 17:19

Realizado Cálculo

31/05/2022, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 16:42

Declarada a Remição

30/05/2022, 16:41

Conclusos para decisão

30/05/2022, 15:56

Conclusos para despacho

30/05/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/05/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2022, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2022, 13:56

Conclusos para despacho

18/05/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 02:32

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2022, 11:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2022, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2022, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2022, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2022, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2022, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/04/2022, 16:13

Conclusos para decisão

27/04/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 21:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 16:52

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 14:39

Declarada a Remição

17/03/2022, 14:38

Conclusos para decisão

17/03/2022, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 19:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2022, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 18:56

Conclusos para despacho

11/03/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 00:04

Proferido Despacho

14/02/2022, 16:20

Conclusos para decisão

14/02/2022, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2022, 06:14

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 00:06

Decisão

24/01/2022, 18:05

Conclusos para decisão

21/01/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 15:34

Homologado o Cálculo

04/06/2020, 15:33

Conclusos para decisão

04/06/2020, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 09:38

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 09:38

Juntada de Outros documentos

02/06/2020, 09:37

Juntada de Outros documentos

02/06/2020, 09:33

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 14:39

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

20/05/2020, 14:39

Conclusos para decisão

20/05/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 19:16

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 15:04

Apensado ao processo

18/05/2020, 14:53

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2020, 16:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2020, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2020, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2020, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/04/2020, 17:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/04/2020, 14:07

Conclusos para decisão

06/04/2020, 09:21

Juntada de Outros documentos

06/04/2020, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 16:49

Juntada de Petição de Parecer

01/03/2020, 18:05

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 10:37

Mudança de Classe Processual

19/02/2020, 13:55

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 13:53

Juntada de Certidão

19/02/2020, 13:53

Juntada de Ofício

19/02/2020, 13:52

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

13/12/2019, 16:08

Conclusos para despacho

13/12/2019, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 16:59

Expedição de Certidão.

24/11/2019, 00:11

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2019, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 19:15

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2019, 16:52

Conclusos para julgamento

06/11/2019, 12:02

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 11:55

Juntada de Ofício

06/11/2019, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 08:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 11:35

Juntada de Petição de Parecer

04/10/2019, 06:22

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2019, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2019, 12:15

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 10:16

Decisão

16/09/2019, 17:04

Conclusos para julgamento

12/09/2019, 16:41

Juntada de Petição de Parecer

12/09/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2019, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 19:40

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2019, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2019, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2019, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2019, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 20:38

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2019, 09:09

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 09:07

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 10:16

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 09:53

Apensado ao processo

15/07/2019, 09:52

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2019, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 09:46

Expedição de Ofício.

25/06/2019, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 16:50

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 16:44

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 16:42

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 16:42

Distribuído por competência exclusiva

05/06/2019, 12:04

Decisão

•16/10/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 16:30

Sentença

•12/09/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:45

Decisão

•14/02/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:04

Decisão

•22/10/2024, 16:28

Decisão

•22/10/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 12:33

Decisão

•07/03/2024, 16:12

Decisão

•15/01/2024, 15:40

Todos os documentos(78)

Decisão

•24/02/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 11:41

Decisão

•16/10/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 16:30

Sentença

•12/09/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:45

Decisão

•14/02/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:04

Decisão

•22/10/2024, 16:28

Decisão

•22/10/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 12:33

Decisão

•07/03/2024, 16:12

Decisão

•15/01/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•05/01/2024, 14:27

Despacho

•04/09/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 21:43

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 12:42

Decisão

•24/08/2023, 15:53

Decisão

•17/01/2023, 17:58

Decisão

•02/09/2022, 05:53

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 06:39

Despacho

•22/08/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 11:59

Decisão

•22/07/2022, 16:27

Decisão

•19/07/2022, 08:52

Decisão

•23/06/2022, 08:54

Despacho

•06/06/2022, 08:54

Decisão

•30/05/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 12:02

Despacho

•18/05/2022, 13:56

Despacho

•18/05/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 11:10

Decisão

•27/04/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 16:54

Decisão

•17/03/2022, 14:38

Despacho

•14/03/2022, 19:53

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 11:55

Despacho

•14/02/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 09:49

Decisão

•24/01/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 17:26

Decisão

•04/06/2020, 15:33

Decisão

•20/05/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 15:06

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 16:10

Decisão

•06/04/2020, 14:07

Decisão

•19/02/2020, 13:53

Decisão

•13/12/2019, 16:08

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 15:19

Despacho

•06/11/2019, 16:52

Acórdão

•06/11/2019, 11:55

Acórdão

•06/11/2019, 11:55

Acórdão

•06/11/2019, 11:55

Acórdão

•06/11/2019, 11:55

Acórdão

•06/11/2019, 11:55

Acórdão

•06/11/2019, 11:55

Acórdão

•06/11/2019, 11:55

Acórdão

•06/11/2019, 11:55

Acórdão

•06/11/2019, 11:55

Acórdão

•06/11/2019, 11:55

Acórdão

•06/11/2019, 11:55

Acórdão

•06/11/2019, 11:55

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 15:55

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 12:15

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 16:47

Sentença

•16/09/2019, 17:04

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 11:16

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 16:58

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 20:01

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 09:09

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 11:25

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 16:51

Sentença

•05/06/2019, 12:04

Decisão

•05/06/2019, 12:04