Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1020715-58.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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RevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 23.281,74

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi - CR

Partes do Processo

JANEAN FERREIRA BITTENCOURT

CPF

Autor

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Reu

RICARDO VANZELLA VICENTE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RUBENS GONÇALVES MOREIRA JUNIOR

OAB/SP 229593·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE INFANTE VIEIRA

OAB/SP 119891·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 17:47

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2026, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/09/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 13:39

Conclusos para despacho

24/09/2025, 16:58

Conclusos para despacho

19/09/2025, 15:47

Todas as movimentações(88)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:47

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 17:47

Despacho

•25/09/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 17:47

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2026, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/09/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 13:39

Conclusos para despacho

24/09/2025, 16:58

Conclusos para despacho

19/09/2025, 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 18:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:48

Conclusos para decisão

03/09/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2025, 12:02

Julgada Procedente a Ação

17/08/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 11:55

Classe retificada de 7 para 14695

10/07/2025, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

10/07/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 11:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2025, 10:41

Conclusos para decisão

23/06/2025, 16:51

Conclusos para despacho

23/06/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 09:38

Conclusos para despacho

16/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 09:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/05/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:39

Conclusos para decisão

07/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rubens Gonçalves Moreira Junior (OAB 229593/SP) Processo 1020715-58.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Janean Ferreira Bittencourt - Vistos. Intime-se novamente a PMO para cumprir a decisão de fl. 89. Prazo 15 dias. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 19:26

Conclusos para despacho

12/03/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 19:40

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

05/12/2024, 19:40

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 10:03

Conclusos para decisão

07/11/2024, 14:19

Juntada de Petição de Contestação

06/11/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 08:16

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 01:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2024, 18:27

Conclusos para despacho

09/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de Contestação

06/09/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 19:04

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 12:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

19/07/2024, 11:03

Conclusos para despacho

19/07/2024, 09:36

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 17:03

Decisão

•03/09/2025, 17:35

Sentença

•17/08/2025, 11:21

Decisão

•08/07/2025, 10:41

Decisão

•01/05/2025, 08:04

Despacho

•12/03/2025, 19:26

Decisão

•05/12/2024, 19:40

Decisão

•08/11/2024, 10:03

Decisão

•09/09/2024, 18:27

Decisão

•19/07/2024, 11:03