Procedimento Comum Cível 1020342-27.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

GILMAR JOSE DA SILVA COLLACO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABRICIO MEDEIROS DE AGUIAR

OAB/SP 391554·CPF·Representa: Autor

DARLENE KETLEY DANIEL

OAB/SP 337402·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 20:50

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2026, 15:07

Conclusos para decisão

27/04/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:54

Conclusos para despacho

27/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 08:45

Suspensão do Prazo

16/02/2026, 00:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2026, 16:43

Conclusos para despacho

27/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:58

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 21:55

Todas as movimentações(144)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 20:50

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 16:08

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 15:07

Despacho

•01/11/2025, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2026, 15:07

Conclusos para decisão

27/04/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:54

Conclusos para despacho

27/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 08:45

Suspensão do Prazo

16/02/2026, 00:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2026, 16:43

Conclusos para despacho

27/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:58

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 07:19

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:41

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2025, 16:36

Conclusos para despacho

31/10/2025, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 08:15

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 19:34

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 18:14

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

12/08/2025, 17:32

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 14:58

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 02:28

Expedição de Ofício.

23/07/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 20:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 19:24

Conclusos para despacho

18/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:23

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 21:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 20:21

Conclusos para despacho

24/06/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 22:08

Expedição de Ofício.

29/05/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:32

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 03:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 20:45

Conclusos para despacho

26/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 21:23

Conclusos para despacho

21/05/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:18

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabricio Medeiros de Aguiar (OAB 391554/SP) Processo 1020342-27.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilmar José da Silva Collaço - Vistos. Diante da manifestação retro, aguarde-se a juntada do laudo do IMESC. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 19:29

Conclusos para despacho

12/03/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 02:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 14:39

Conclusos para despacho

09/03/2025, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 22:58

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 06:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 19:41

Conclusos para despacho

20/01/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 11:45

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 18:41

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 12:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/09/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 09:08

Conclusos para decisão

29/08/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 09:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2024, 09:36

Conclusos para despacho

27/08/2024, 12:27

Juntada de Petição de Contestação

25/08/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:24

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 01:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2024, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 01:17

Conclusos para decisão

19/07/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 02:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2024, 19:15

Conclusos para decisão

17/07/2024, 08:52

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 11:31

Despacho

•31/10/2025, 08:15

Despacho

•12/08/2025, 17:32

Despacho

•21/07/2025, 19:24

Despacho

•24/06/2025, 20:21

Despacho

•26/05/2025, 20:45

Despacho

•21/05/2025, 21:23

Despacho

•12/03/2025, 19:29

Despacho

•10/03/2025, 14:39

Despacho

•20/01/2025, 19:41

Decisão

•19/09/2024, 12:04

Decisão

•28/08/2024, 09:36

Decisão

•22/07/2024, 19:37

Decisão

•18/07/2024, 19:15