Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1024598-75.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Flávia Poyares Miranda - Central 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Flávia Poyares Miranda - Central 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade

Partes do Processo

JOAO CARLOS DOS SANTOS DE MELO

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 17:24

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:54

Processo Desarquivado Com Reabertura

23/04/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:09

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 13:15

Baixa Definitiva

01/10/2025, 13:14

Baixa Definitiva

01/10/2025, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2025.

30/09/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/06/2025, 12:12

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/06/2025, 16:18

Todas as movimentações(255)

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 17:24

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:54

Processo Desarquivado Com Reabertura

23/04/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•26/06/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•14/09/2024, 14:17

06/04/2026, 17:09

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 13:15

Baixa Definitiva

01/10/2025, 13:14

Baixa Definitiva

01/10/2025, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2025.

30/09/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/06/2025, 12:12

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/06/2025, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/05/2025, 15:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Recorrente: João Carlos dos Santos de Melo - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao agravo interno, por V. U. - AGRAVO INTERNO. RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SEGUIMENTO NEGADO SOB O FUNDAMENTO DE QUE O ACÓRDÃO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM AS TESES FIXADAS PELO E. ST Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024598-75.2019.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo -

14/03/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 12:00

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 01:07

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

12/11/2024, 16:14

Processo Materializado

11/11/2024, 07:18

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/09/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 02:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2024, 18:52

Conclusos para decisão

14/08/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 03:27

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 02:57

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 17:52

Convertido o Julgamento em Diligência

30/06/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2024, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2024, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/06/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2024, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2024, 09:52

Conclusos para despacho

13/06/2024, 23:12

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2024, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 01:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2024, 13:46

Conclusos para decisão

24/04/2024, 15:14

Conclusos para despacho

23/04/2024, 09:22

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:28

Suspensão do Prazo

18/02/2024, 04:54

Suspensão do Prazo

10/12/2023, 21:28

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 14:53

Suspensão do Prazo

23/10/2023, 03:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2023.

16/10/2023, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2023.

11/10/2023, 16:23

Suspensão do Prazo

17/12/2022, 21:37

Suspensão do Prazo

24/10/2022, 01:26

Suspensão do Prazo

12/07/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 15:29

Concedida a Dilação de Prazo

02/06/2022, 15:10

Conclusos para despacho

31/05/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 15:41

Conclusos para despacho

30/05/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 05:00

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2022, 01:27

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2022, 01:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2022, 13:53

Conclusos para despacho

08/02/2022, 07:43

Conclusos para despacho

07/02/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 08:21

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2021, 18:12

Conclusos para despacho

16/12/2021, 11:11

Conclusos para despacho

16/12/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 07:46

Juntada de Certidão

16/12/2021, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 01:30

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 06:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2021, 14:46

Conclusos para despacho

03/12/2021, 07:49

Conclusos para despacho

02/12/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2021, 10:28

Conclusos para despacho

18/11/2021, 08:18

Conclusos para despacho

17/11/2021, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 19:42

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2021, 08:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2021, 17:08

Conclusos para despacho

12/11/2021, 08:36

Conclusos para despacho

11/11/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 13:41

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2021, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2021, 09:17

Conclusos para despacho

24/08/2021, 09:36

Conclusos para despacho

23/08/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 19:18

Juntada de Certidão

24/06/2021, 17:10

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2021, 00:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2021, 19:49

Conclusos para despacho

15/06/2021, 09:49

Conclusos para despacho

14/06/2021, 19:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/06/2021, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/06/2021, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2021, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2021, 19:10

Conclusos para despacho

06/06/2021, 20:14

Conclusos para despacho

03/06/2021, 18:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/06/2021, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/03/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2021, 08:36

Juntada de Outros documentos

20/03/2021, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2021, 18:56

Conclusos para despacho

17/03/2021, 09:30

Conclusos para despacho

16/03/2021, 09:34

Juntada de Petição de Contra-razões

22/02/2021, 12:41

Suspensão do Prazo

16/02/2021, 01:59

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2021, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2021, 22:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2021, 14:50

Juntada de Outros documentos

21/01/2021, 18:55

Suspensão do Prazo

25/12/2020, 01:53

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 12:58

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2020, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2020, 10:24

Julgada Procedente a Ação

19/11/2020, 17:50

Conclusos para julgamento

19/11/2020, 17:37

Conclusos para decisão

18/11/2020, 15:18

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

18/11/2020, 15:15

Juntada de Outros documentos

18/11/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

26/09/2020, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2020, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2020, 07:10

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 17:06

Decisão

15/09/2020, 17:06

Conclusos para decisão

15/09/2020, 15:12

Conclusos para despacho

15/09/2020, 07:48

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 14:34

Conclusos para despacho

14/09/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2020, 08:08

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2020, 23:47

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 15:48

Decisão

30/07/2020, 15:48

Conclusos para decisão

29/07/2020, 16:51

Expedição de Certidão.

20/12/2019, 15:09

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 15:54

Ato ordinatório

09/12/2019, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2019, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2019, 11:08

Decisão

05/12/2019, 18:05

Conclusos para decisão

05/12/2019, 08:05

Conclusos para despacho

04/12/2019, 07:14

Conclusos para despacho

03/12/2019, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 22:28

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2019, 13:27

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2019, 12:37

Decisão

19/11/2019, 13:25

Conclusos para decisão

18/11/2019, 11:02

Expedição de Certidão.

16/11/2019, 21:42

Conclusos para despacho

14/11/2019, 07:49

Conclusos para despacho

13/11/2019, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 00:01

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2019, 10:59

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 07:50

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2019, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2019, 13:03

Decisão

01/11/2019, 18:49

Conclusos para julgamento

01/11/2019, 18:38

Conclusos para decisão

30/10/2019, 09:08

Conclusos para despacho

29/10/2019, 07:17

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 15:46

Conclusos para despacho

25/10/2019, 12:36

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 04:43

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2019, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2019, 15:16

Decisão

09/10/2019, 15:32

Conclusos para decisão

07/10/2019, 09:06

Conclusos para despacho

04/10/2019, 09:08

Conclusos para despacho

03/10/2019, 09:59

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 15:30

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2019, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2019, 13:05

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2019, 12:23

Decisão

23/08/2019, 18:37

Conclusos para decisão

23/08/2019, 10:03

Conclusos para despacho

22/08/2019, 08:28

Conclusos para despacho

21/08/2019, 15:40

Juntada de Petição de Réplica

20/08/2019, 20:30

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2019, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2019, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2019, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2019, 13:59

Juntada de Outros documentos

24/07/2019, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 14:03

Expedição de Mandado.

28/06/2019, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2019, 10:59

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2019, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2019, 14:49

Expedição de Certidão.

08/06/2019, 17:28

Decisão

08/06/2019, 17:28

Conclusos para despacho

06/06/2019, 17:14

Conclusos para despacho

06/06/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 23:30

Expedição de Certidão.

01/06/2019, 00:42

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2019, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2019, 12:50

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 10:01

Decisão

21/05/2019, 10:01

Conclusos para despacho

20/05/2019, 12:30

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 12:29

Distribuído por sorteio

17/05/2019, 13:27

Decisão

•14/08/2024, 18:52

Decisão

•30/06/2024, 17:52

Decisão

•14/06/2024, 09:52

Decisão

•25/04/2024, 13:46

Decisão

•02/06/2022, 15:10

Decisão

•10/02/2022, 13:53

Decisão

•16/12/2021, 18:12

Decisão

•13/12/2021, 14:46

Decisão

•19/11/2021, 10:28

Decisão

•12/11/2021, 17:08

Decisão

•25/08/2021, 09:17

Decisão

•16/06/2021, 19:49

Decisão

•08/06/2021, 19:10

Todos os documentos(35)

Decisão

•26/06/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•14/09/2024, 14:17

Decisão

•14/08/2024, 18:52

Decisão

•30/06/2024, 17:52

Decisão

•14/06/2024, 09:52

Decisão

•25/04/2024, 13:46

Decisão

•02/06/2022, 15:10

Decisão

•10/02/2022, 13:53

Decisão

•16/12/2021, 18:12

Decisão

•13/12/2021, 14:46

Decisão

•19/11/2021, 10:28

Decisão

•12/11/2021, 17:08

Decisão

•25/08/2021, 09:17

Decisão

•16/06/2021, 19:49

Decisão

•08/06/2021, 19:10

Decisão

•18/03/2021, 18:56

Ato Ordinatório

•24/01/2021, 14:50

Sentença

•19/11/2020, 17:50

Decisão

•15/09/2020, 17:06

Decisão

•30/07/2020, 15:48

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 15:54

Decisão

•05/12/2019, 18:05

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 12:37

Decisão

•19/11/2019, 13:25

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 15:31

Decisão

•01/11/2019, 18:49

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 15:16

Decisão

•09/10/2019, 15:32

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 12:23

Decisão

•23/08/2019, 18:37

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 14:26

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 13:59

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 10:59

Decisão

•08/06/2019, 17:28

Decisão

•21/05/2019, 10:01