Execução da Pena 0007944-81.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Sorocaba
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
NIVALDO ALCANTARA VIEIRA JUNIOR
CPF
427.***.***-42
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
CPF
084.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Réu
CLOVIS FEITOSA DA SILVA
OAB/SP 398731
·
CPF
364.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
01/12/2025, 11:33
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 11:28
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 10:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/10/2025, 13:55
Conclusos para decisão
21/10/2025, 15:55
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 15:18
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 12:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2025, 12:23
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 12:21
Juntada de Outros documentos
13/10/2025, 11:32
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 09:36
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 09:36
Concedido o Indulto
10/10/2025, 11:51
Conclusos para decisão
03/10/2025, 11:19
Ver todas as movimentações (382)
Todas as movimentações
(382)
Arquivado Definitivamente
01/12/2025, 11:33
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 11:28
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 10:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/10/2025, 13:55
Conclusos para decisão
21/10/2025, 15:55
Documentos
Despacho
•
28/10/2025, 13:55
Ato Ordinatório
•
13/10/2025, 12:23
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 15:18
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 12:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2025, 12:23
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 12:21
Juntada de Outros documentos
13/10/2025, 11:32
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 09:36
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 09:36
Concedido o Indulto
10/10/2025, 11:51
Conclusos para decisão
03/10/2025, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2025, 18:06
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 15:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2025, 15:37
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 15:34
Realizado Cálculo
24/09/2025, 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2025, 10:41
Juntada de Mandado
23/09/2025, 10:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/09/2025, 18:06
Conclusos para decisão
08/09/2025, 16:40
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 16:28
Juntada de Outros documentos
08/09/2025, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025, 12:35
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 16:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025, 16:16
Juntada de Outros documentos
26/08/2025, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 16:52
Expedição de Mandado.
12/08/2025, 15:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/08/2025, 16:56
Conclusos para decisão
08/08/2025, 13:43
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
31/07/2025, 13:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/06/2025, 19:28
Conclusos para decisão
10/06/2025, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 14:07
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 15:58
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 15:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/12/2024, 14:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/12/2024, 14:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/12/2024, 14:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/12/2024, 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/12/2024, 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/12/2024, 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/12/2024, 09:52
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024, 00:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/11/2024, 16:34
Conclusos para decisão
28/11/2024, 13:27
Conclusos para despacho
28/11/2024, 11:56
Expedição de Mandado.
28/11/2024, 11:37
Juntada de Outros documentos
13/11/2024, 11:45
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 11:09
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024, 01:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024, 17:01
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 11:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024, 11:06
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 11:05
Juntada de Alvará
08/11/2024, 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 16:48
Concedido o Livramento Condicional
07/11/2024, 16:47
Conclusos para decisão
07/11/2024, 16:12
Conclusos para despacho
07/11/2024, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024, 15:50
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 10:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024, 10:48
Suspensão do Prazo
26/10/2024, 01:07
Expedição de Certidão.
30/08/2024, 10:30
Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024, 09:01
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 08:49
Homologado o Cálculo
29/08/2024, 08:49
Conclusos para decisão
28/08/2024, 13:27
Conclusos para despacho
28/08/2024, 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024, 14:38
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024, 12:04
Ato ordinatório
19/08/2024, 10:34
Expedição de Certidão.
17/08/2024, 11:52
Juntada de Outros documentos
17/08/2024, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024, 08:37
Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 17:19
Concedida Progressão de regime
18/06/2024, 17:19
Conclusos para decisão
17/06/2024, 12:50
Conclusos para despacho
17/06/2024, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024, 11:46
Expedição de Certidão.
13/06/2024, 18:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024, 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024, 18:45
Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024, 04:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024, 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024, 10:30
Ato ordinatório
11/06/2024, 10:15
Expedição de Certidão.
11/06/2024, 10:13
Juntada de Outros documentos
11/06/2024, 10:12
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024, 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/06/2024, 15:00
Conclusos para despacho
03/06/2024, 14:15
Conclusos para despacho
03/06/2024, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024, 16:55
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024, 01:04
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/05/2024, 14:08
Conclusos para despacho
09/05/2024, 12:44
Conclusos para despacho
09/05/2024, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024, 10:57
Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024, 01:06
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 08:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 17:00
Não Concedido o Livramento Condicional
24/04/2024, 17:00
Conclusos para decisão
23/04/2024, 10:46
Conclusos para despacho
15/04/2024, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024, 21:35
Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024, 00:03
Ato ordinatório
03/04/2024, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024, 14:41
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 07:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024, 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024, 07:55
Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024, 09:04
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 06:41
Declarada a Remição
15/03/2024, 06:41
Conclusos para decisão
14/03/2024, 14:55
Conclusos para despacho
14/03/2024, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024, 15:39
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 10:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024, 10:01
Juntada de Petição de Resposta
05/03/2024, 09:15
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024, 09:01
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 17:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/02/2024, 17:05
Conclusos para decisão
22/02/2024, 11:32
Conclusos para despacho
21/02/2024, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024, 13:47
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/12/2023, 23:59
Conclusos para despacho
11/12/2023, 14:15
Conclusos para despacho
11/12/2023, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023, 15:38
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 15:43
Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/11/2023, 19:09
Conclusos para decisão
28/11/2023, 13:03
Conclusos para despacho
28/11/2023, 12:57
Juntada de Outros documentos
28/11/2023, 12:55
Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023, 01:06
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023, 13:31
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 13:24
Homologado o Cálculo
17/10/2023, 13:24
Conclusos para decisão
17/10/2023, 12:57
Conclusos para despacho
17/10/2023, 10:20
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 10:13
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 15:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023, 15:13
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 15:11
Ato ordinatório
05/10/2023, 15:10
Juntada de Outros documentos
05/10/2023, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023, 13:07
Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023, 04:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023, 05:34
Revogada a Detração ou a Remissão da Pena
04/09/2023, 17:51
Conclusos para decisão
04/09/2023, 15:58
Conclusos para despacho
04/09/2023, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 01:04
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clovis Feitosa da Silva (OAB 398731/SP) Processo 0007944-81.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: NIVALDO ALCANTARA VIEIRA JUNIOR - Abra-se vista à Defesa.
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/08/2023, 15:11
Conclusos para despacho
30/08/2023, 11:47
Conclusos para despacho
29/08/2023, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 15:25
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023, 13:31
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 12:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/08/2023, 12:56
Conclusos para despacho
25/08/2023, 09:25
Conclusos para despacho
24/08/2023, 16:39
Juntada de Petição de Resposta
23/08/2023, 10:26
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 17:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/08/2023, 17:55
Conclusos para despacho
16/08/2023, 14:25
Conclusos para despacho
16/08/2023, 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 15:11
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 11:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023, 10:15
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023, 05:34
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 18:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/08/2023, 18:52
Conclusos para decisão
04/08/2023, 15:58
Conclusos para despacho
04/08/2023, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023, 15:52
Expedição de Certidão.
27/07/2023, 14:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023, 13:18
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/07/2023, 11:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/07/2023, 11:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2023, 11:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2023, 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2023, 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2023, 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2023, 15:04
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023, 01:43
Expedição de Certidão.
11/07/2023, 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023, 05:36
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/07/2023, 21:43
Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023, 01:41
Conclusos para decisão
07/07/2023, 16:33
Juntada de Outros documentos
07/07/2023, 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023, 12:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/07/2023, 10:36
Juntada de Certidão
07/07/2023, 10:02
Conclusos para decisão
06/07/2023, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023, 13:59
Expedição de Certidão.
03/07/2023, 13:53
Expedição de Certidão.
03/07/2023, 13:52
Expedição de Outros documentos.
03/07/2023, 13:51
Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023, 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023, 00:08
Homologada a Falta Disciplinar
27/06/2023, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023, 09:28
Conclusos para despacho
26/06/2023, 12:49
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2023, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023, 23:28
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 01:11
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
13/06/2023, 01:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023, 01:10
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023, 02:41
Expedição de Certidão.
13/03/2023, 16:42
Expedição de Outros documentos.
13/03/2023, 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023, 00:08
Expedição de Certidão.
10/03/2023, 17:40
Determinada a Regressão de Regime
10/03/2023, 17:40
Conclusos para decisão
10/03/2023, 10:09
Conclusos para decisão
10/03/2023, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023, 18:34
Juntada de Outros documentos
14/02/2023, 16:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/04/2022, 17:52
Conclusos para despacho
25/04/2022, 16:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/04/2022, 19:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/04/2022, 19:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/04/2022, 19:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/04/2022, 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/04/2022, 10:53
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/04/2022, 18:14
Conclusos para decisão
19/04/2022, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022, 09:56
Expedição de Certidão.
17/12/2021, 16:52
Expedição de Certidão.
17/12/2021, 16:52
Expedição de Certidão.
17/12/2021, 16:52
Homologado o Cálculo
17/12/2021, 16:51
Conclusos para decisão
17/12/2021, 15:46
Conclusos para despacho
17/12/2021, 15:05
Expedição de Certidão.
17/12/2021, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021, 05:59
Expedição de Certidão.
30/11/2021, 16:49
Expedição de Certidão.
30/11/2021, 16:49
Realizado Cálculo
30/11/2021, 16:48
Expedição de Certidão.
22/11/2021, 18:34
Concedida Progressão de regime
22/11/2021, 18:29
Conclusos para decisão
19/11/2021, 18:20
Conclusos para despacho
19/11/2021, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021, 13:36
Expedição de Certidão.
16/11/2021, 17:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2021, 17:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2021, 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021, 15:11
Expedição de Certidão.
09/11/2021, 18:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2021, 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021, 05:43
Juntada de Outros documentos
08/11/2021, 05:43
Expedição de Certidão.
02/07/2021, 15:13
Expedição de Certidão.
02/07/2021, 15:13
Decisão
29/06/2021, 19:07
Conclusos para decisão
29/06/2021, 10:57
Conclusos para despacho
24/06/2021, 17:32
Expedição de Certidão.
11/06/2021, 15:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2021, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021, 17:45
Expedição de Certidão.
23/04/2020, 11:41
Expedição de Certidão.
23/04/2020, 11:40
Realizado Cálculo
23/04/2020, 11:39
Expedição de Certidão.
22/04/2020, 20:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/04/2020, 19:59
Conclusos para despacho
16/04/2020, 11:11
Conclusos para despacho
15/04/2020, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020, 18:27
Expedição de Certidão.
13/04/2020, 17:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2020, 17:56
Suspensão do Prazo
25/03/2020, 23:44
Suspensão do Prazo
20/03/2020, 03:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2020, 10:25
Expedição de Certidão.
14/03/2020, 01:37
Expedição de Certidão.
03/03/2020, 11:37
Expedição de Certidão.
03/03/2020, 11:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2020, 11:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/02/2020, 18:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2020, 18:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2020, 18:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/02/2020, 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/02/2020, 15:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/02/2020, 14:03
Conclusos para decisão
18/02/2020, 15:39
Expedição de Certidão.
18/02/2020, 15:38
Expedição de Outros documentos.
18/02/2020, 15:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/02/2020, 14:34
Conclusos para despacho
14/02/2020, 11:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/02/2020, 10:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2020, 10:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2020, 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/02/2020, 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/02/2020, 09:47
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/02/2020, 19:23
Conclusos para decisão
10/02/2020, 16:19
Expedição de Certidão.
10/02/2020, 13:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/01/2020, 17:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2020, 17:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2020, 17:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2020, 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/01/2020, 14:44
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/01/2020, 08:59
Conclusos para despacho
24/01/2020, 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020, 15:09
Expedição de Certidão.
12/12/2019, 18:43
Expedição de Certidão.
12/12/2019, 18:43
Expedição de Certidão.
12/12/2019, 18:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2019, 18:42
Expedição de Outros documentos.
12/12/2019, 18:41
Apensado ao processo
12/12/2019, 17:17
Expedição de Certidão.
23/10/2019, 18:34
Expedição de Certidão.
23/10/2019, 16:50
Expedição de Certidão.
23/10/2019, 16:49
Expedição de Certidão.
23/10/2019, 16:49
Expedição de Outros documentos.
23/10/2019, 16:49
Unificação e Soma de Penas
22/10/2019, 18:00
Conclusos para despacho
22/10/2019, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019, 14:41
Expedição de Certidão.
21/10/2019, 18:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2019, 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019, 16:39
Expedição de Certidão.
18/10/2019, 09:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/10/2019, 09:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/10/2019, 16:10
Conclusos para despacho
16/10/2019, 14:55
Expedição de Certidão.
16/10/2019, 14:54
Apensado ao processo
16/10/2019, 14:47
Expedição de Certidão.
09/10/2019, 15:23
Expedição de Certidão.
09/10/2019, 10:12
Expedição de Certidão.
09/10/2019, 10:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2019, 10:12
Juntada de Outros documentos
09/10/2019, 09:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/10/2019, 18:09
Conclusos para despacho
08/10/2019, 11:40
Expedição de Certidão.
08/10/2019, 11:40
Juntada de Certidão
08/10/2019, 11:38
Expedição de Outros documentos.
08/10/2019, 11:38
Expedição de Ofício.
07/10/2019, 15:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2019, 15:33
Juntada de Outros documentos
07/10/2019, 12:28
Distribuído por competência exclusiva
07/10/2019, 11:55
Sentença
•
10/10/2025, 11:51
Ato Ordinatório
•
24/09/2025, 15:37
Despacho
•
22/09/2025, 18:06
Ato Ordinatório
•
26/08/2025, 16:16
Despacho
•
11/08/2025, 16:56
Despacho
•
11/06/2025, 19:28
Decisão
•
28/11/2024, 16:34
Ato Ordinatório
•
08/11/2024, 11:06
Decisão
•
07/11/2024, 16:47
Ato Ordinatório
•
30/10/2024, 10:49
Decisão
•
29/08/2024, 08:49
Ato Ordinatório
•
19/08/2024, 10:34
Decisão
•
18/06/2024, 17:19
Ver todos os documentos (68)
Todos os documentos
(68)
Despacho
•
28/10/2025, 13:55
Ato Ordinatório
•
13/10/2025, 12:23
Sentença
•
10/10/2025, 11:51
Ato Ordinatório
•
24/09/2025, 15:37
Despacho
•
22/09/2025, 18:06
Ato Ordinatório
•
26/08/2025, 16:16
Despacho
•
11/08/2025, 16:56
Despacho
•
11/06/2025, 19:28
Decisão
•
28/11/2024, 16:34
Ato Ordinatório
•
08/11/2024, 11:06
Decisão
•
07/11/2024, 16:47
Ato Ordinatório
•
30/10/2024, 10:49
Decisão
•
29/08/2024, 08:49
Ato Ordinatório
•
19/08/2024, 10:34
Decisão
•
18/06/2024, 17:19
Ato Ordinatório
•
13/06/2024, 18:45
Ato Ordinatório
•
11/06/2024, 10:15
Despacho
•
04/06/2024, 15:00
Despacho
•
09/05/2024, 14:08
Decisão
•
24/04/2024, 17:00
Ato Ordinatório
•
03/04/2024, 14:50
Ato Ordinatório
•
25/03/2024, 07:55
Decisão
•
15/03/2024, 06:41
Ato Ordinatório
•
06/03/2024, 10:00
Despacho
•
22/02/2024, 17:05
Despacho
•
11/12/2023, 23:59
Despacho
•
28/11/2023, 19:09
Decisão
•
17/10/2023, 13:24
Ato Ordinatório
•
05/10/2023, 15:13
Ato Ordinatório
•
05/10/2023, 15:10
Decisão
•
04/09/2023, 17:51
Despacho
•
30/08/2023, 15:11
Despacho
•
25/08/2023, 12:56
Despacho
•
17/08/2023, 17:55
Ato Ordinatório
•
11/08/2023, 10:15
Despacho
•
07/08/2023, 18:52
Ato Ordinatório
•
27/07/2023, 13:18
Decisão
•
10/07/2023, 21:43
Despacho
•
07/07/2023, 10:36
Decisão
•
27/06/2023, 15:02
Ato Ordinatório
•
15/06/2023, 11:40
Ato Ordinatório
•
13/06/2023, 01:10
Decisão
•
10/03/2023, 17:40
Despacho
•
25/04/2022, 17:52
Decisão
•
19/04/2022, 18:14
Decisão
•
17/12/2021, 16:51
Decisão
•
22/11/2021, 18:29
Ato Ordinatório
•
16/11/2021, 17:04
Ato Ordinatório
•
12/11/2021, 18:02
Ato Ordinatório
•
09/11/2021, 18:22
Decisão
•
29/06/2021, 19:07
Ato Ordinatório
•
11/06/2021, 15:24
Despacho
•
22/04/2020, 19:59
Ato Ordinatório
•
13/04/2020, 17:56
Ato Ordinatório
•
03/03/2020, 11:37
Decisão
•
19/02/2020, 14:03
Despacho
•
18/02/2020, 14:34
Decisão
•
12/02/2020, 19:23
Decisão
•
28/01/2020, 08:59
Ato Ordinatório
•
12/12/2019, 18:42
Decisão
•
22/10/2019, 18:00
Ato Ordinatório
•
21/10/2019, 18:14
Ato Ordinatório
•
18/10/2019, 09:26
Despacho
•
17/10/2019, 16:10
Ato Ordinatório
•
09/10/2019, 10:12
Despacho
•
08/10/2019, 18:09
Ato Ordinatório
•
07/10/2019, 15:33
Decisão
•
07/10/2019, 11:55