Execução da Pena 0007944-81.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

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OAB/SP 398731·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 13:55

Conclusos para decisão

21/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:36

Concedido o Indulto

10/10/2025, 11:51

Conclusos para decisão

03/10/2025, 11:19

Todas as movimentações(382)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 13:55

Conclusos para decisão

21/10/2025, 15:55

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 12:23

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Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:36

Concedido o Indulto

10/10/2025, 11:51

Conclusos para decisão

03/10/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:34

Realizado Cálculo

24/09/2025, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2025, 10:41

Juntada de Mandado

23/09/2025, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 18:06

Conclusos para decisão

08/09/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 16:52

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 16:56

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/07/2025, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 19:28

Conclusos para decisão

10/06/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2024, 14:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2024, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2024, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2024, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2024, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2024, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/12/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/11/2024, 16:34

Conclusos para decisão

28/11/2024, 13:27

Conclusos para despacho

28/11/2024, 11:56

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:05

Juntada de Alvará

08/11/2024, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:48

Concedido o Livramento Condicional

07/11/2024, 16:47

Conclusos para decisão

07/11/2024, 16:12

Conclusos para despacho

07/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:48

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 08:49

Homologado o Cálculo

29/08/2024, 08:49

Conclusos para decisão

28/08/2024, 13:27

Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 12:04

Ato ordinatório

19/08/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 11:52

Juntada de Outros documentos

17/08/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:19

Concedida Progressão de regime

18/06/2024, 17:19

Conclusos para decisão

17/06/2024, 12:50

Conclusos para despacho

17/06/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 04:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 10:30

Ato ordinatório

11/06/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:13

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2024, 15:00

Conclusos para despacho

03/06/2024, 14:15

Conclusos para despacho

03/06/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 14:08

Conclusos para despacho

09/05/2024, 12:44

Conclusos para despacho

09/05/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 17:00

Não Concedido o Livramento Condicional

24/04/2024, 17:00

Conclusos para decisão

23/04/2024, 10:46

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:03

Ato ordinatório

03/04/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 07:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 06:41

Declarada a Remição

15/03/2024, 06:41

Conclusos para decisão

14/03/2024, 14:55

Conclusos para despacho

14/03/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 10:01

Juntada de Petição de Resposta

05/03/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2024, 17:05

Conclusos para decisão

22/02/2024, 11:32

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 23:59

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:15

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2023, 19:09

Conclusos para decisão

28/11/2023, 13:03

Conclusos para despacho

28/11/2023, 12:57

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:24

Homologado o Cálculo

17/10/2023, 13:24

Conclusos para decisão

17/10/2023, 12:57

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:11

Ato ordinatório

05/10/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:34

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

04/09/2023, 17:51

Conclusos para decisão

04/09/2023, 15:58

Conclusos para despacho

04/09/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clovis Feitosa da Silva (OAB 398731/SP) Processo 0007944-81.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: NIVALDO ALCANTARA VIEIRA JUNIOR - Abra-se vista à Defesa.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 15:11

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:47

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 12:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2023, 12:56

Conclusos para despacho

25/08/2023, 09:25

Conclusos para despacho

24/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de Resposta

23/08/2023, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 17:55

Conclusos para despacho

16/08/2023, 14:25

Conclusos para despacho

16/08/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 18:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2023, 18:52

Conclusos para decisão

04/08/2023, 15:58

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 13:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2023, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2023, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2023, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2023, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2023, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/07/2023, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:43

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 05:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/07/2023, 21:43

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 01:41

Conclusos para decisão

07/07/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2023, 10:36

Juntada de Certidão

07/07/2023, 10:02

Conclusos para decisão

06/07/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:08

Homologada a Falta Disciplinar

27/06/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 09:28

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/06/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 23:28

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 01:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/06/2023, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:41

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 17:40

Determinada a Regressão de Regime

10/03/2023, 17:40

Conclusos para decisão

10/03/2023, 10:09

Conclusos para decisão

10/03/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 18:34

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2022, 17:52

Conclusos para despacho

25/04/2022, 16:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/04/2022, 19:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/04/2022, 19:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/04/2022, 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/04/2022, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/04/2022, 10:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/04/2022, 18:14

Conclusos para decisão

19/04/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 16:52

Homologado o Cálculo

17/12/2021, 16:51

Conclusos para decisão

17/12/2021, 15:46

Conclusos para despacho

17/12/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 05:59

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 16:49

Realizado Cálculo

30/11/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 18:34

Concedida Progressão de regime

22/11/2021, 18:29

Conclusos para decisão

19/11/2021, 18:20

Conclusos para despacho

19/11/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2021, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2021, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 05:43

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 05:43

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 15:13

Decisão

29/06/2021, 19:07

Conclusos para decisão

29/06/2021, 10:57

Conclusos para despacho

24/06/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2021, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 11:41

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 11:40

Realizado Cálculo

23/04/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 20:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2020, 19:59

Conclusos para despacho

16/04/2020, 11:11

Conclusos para despacho

15/04/2020, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 18:27

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2020, 17:56

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 23:44

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

14/03/2020, 01:37

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2020, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2020, 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2020, 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2020, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2020, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2020, 15:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/02/2020, 14:03

Conclusos para decisão

18/02/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2020, 14:34

Conclusos para despacho

14/02/2020, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2020, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2020, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2020, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2020, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/02/2020, 09:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/02/2020, 19:23

Conclusos para decisão

10/02/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2020, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2020, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2020, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2020, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/01/2020, 14:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/01/2020, 08:59

Conclusos para despacho

24/01/2020, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 18:43

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 18:43

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2019, 18:42

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 18:41

Apensado ao processo

12/12/2019, 17:17

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 18:34

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 16:49

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 16:49

Unificação e Soma de Penas

22/10/2019, 18:00

Conclusos para despacho

22/10/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2019, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 16:39

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/10/2019, 09:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2019, 16:10

Conclusos para despacho

16/10/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 14:54

Apensado ao processo

16/10/2019, 14:47

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 15:23

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 10:12

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2019, 10:12

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 09:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2019, 18:09

Conclusos para despacho

08/10/2019, 11:40

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 11:40

Juntada de Certidão

08/10/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 11:38

Expedição de Ofício.

07/10/2019, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2019, 15:33

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 12:28

Distribuído por competência exclusiva

07/10/2019, 11:55

Sentença

•10/10/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 15:37

Despacho

•22/09/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:16

Despacho

•11/08/2025, 16:56

Despacho

•11/06/2025, 19:28

Decisão

•28/11/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 11:06

Decisão

•07/11/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:49

Decisão

•29/08/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:34

Decisão

•18/06/2024, 17:19

Todos os documentos(68)

Despacho

•28/10/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 12:23

Sentença

•10/10/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 15:37

Despacho

•22/09/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:16

Despacho

•11/08/2025, 16:56

Despacho

•11/06/2025, 19:28

Decisão

•28/11/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 11:06

Decisão

•07/11/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:49

Decisão

•29/08/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:34

Decisão

•18/06/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 10:15

Despacho

•04/06/2024, 15:00

Despacho

•09/05/2024, 14:08

Decisão

•24/04/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 07:55

Decisão

•15/03/2024, 06:41

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 10:00

Despacho

•22/02/2024, 17:05

Despacho

•11/12/2023, 23:59

Despacho

•28/11/2023, 19:09

Decisão

•17/10/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 15:10

Decisão

•04/09/2023, 17:51

Despacho

•30/08/2023, 15:11

Despacho

•25/08/2023, 12:56

Despacho

•17/08/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 10:15

Despacho

•07/08/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 13:18

Decisão

•10/07/2023, 21:43

Despacho

•07/07/2023, 10:36

Decisão

•27/06/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 01:10

Decisão

•10/03/2023, 17:40

Despacho

•25/04/2022, 17:52

Decisão

•19/04/2022, 18:14

Decisão

•17/12/2021, 16:51

Decisão

•22/11/2021, 18:29

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 18:22

Decisão

•29/06/2021, 19:07

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 15:24

Despacho

•22/04/2020, 19:59

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 17:56

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 11:37

Decisão

•19/02/2020, 14:03

Despacho

•18/02/2020, 14:34

Decisão

•12/02/2020, 19:23

Decisão

•28/01/2020, 08:59

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 18:42

Decisão

•22/10/2019, 18:00

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 18:14

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 09:26

Despacho

•17/10/2019, 16:10

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 10:12

Despacho

•08/10/2019, 18:09

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 15:33

Decisão

•07/10/2019, 11:55