Execução de Título Extrajudicial 1020700-65.2019.8.26.0405 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1020700-65.2019.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0210/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 369/370: Trata-se de pedido de penhora de percentual do salário do executado, apontando, o exequente, a frustração de outras medidas tendentes à satisfação de seu crédito. Feita a anotação, a destinação precípua do trabalho é proporcionar ao trabalhador meio de custear sua mantença. Ocorre que o salário não se presta unicamente à satisfação das necessidades básicas do trabalhador, como aquisição de mantimentos e de roupas. Com o salário, além de comer, vestir-se e morar, o trabalhador adquire bens e serviços não tão essenciais, como televisores e telefones celulares, por exemplo. Ora, blindar-se cegamente o salário implica, na realidade, em conferir-se ao assalariado o direito potestativo de escolher que dívida pagará, pois todas, supérfluas ou essenciais, atinentes à aquisição de gêneros alimentícios ou a despesas de final de semana na praia, são satisfeitas pelos rendimentos provenientes do trabalho. Pelas razões acima expostas, este Juízo, sem embargo de entendimento em sentido contrário, costuma deferir bloqueio mensal de determinado percentual do salário, destinando-o ao pagamento da dívida versada nas execuções, uma dívida como qualquer outra. Assim, colhe o pedido de penhora, porém em percentual inferior, considerando que os 30%, não previstos, poderiam comprometer a mantença do devedor. Ante o exposto, DEFIRO a penhora de 10% do salário da executada, a se realizar mensalmente. Ante os dados de fl. 369, expeça-se ofício à empregadora, para que realize o depósito mensal em conta à disposição do Juízo. Caberá ao exequente protocolar o ofício e noticiar a satisfação de seu crédito, evitando bloqueio indevido. Intime-se. Atente(m)-se o(s) patrono(s) para que futuras petições sejam cadastradas com a correta denominação de acordo com cada solicitação, evitando-se o uso inadequado de pedidos liminares, a fim de contribuir para a celeridade na análise do processo.Advogados(s): Thiago de Car

17/03/2023, 01:40

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 369/370: Trata-se de pedido de penhora de percentual do salário do executado, apontando, o exequente, a frustração de outras medidas tendentes à satisfação de seu crédito. Feita a anotação, a destinação precípua do trabalho é proporcionar ao trabalhador meio de custear sua mantença. Ocorre que o salário não se presta unicamente à satisfação das necessidades básicas do trabalhador, como aquisição de mantimentos e de roupas. Com o salário, além de comer, vestir-se e morar, o trabalhador adquire bens e serviços não tão essenciais, como televisores e telefones celulares, por exemplo. Ora, blindar-se cegamente o salário implica, na realidade, em conferir-se ao assalariado o direito potestativo de escolher que dívida pagará, pois todas, supérfluas ou essenciais, atinentes à aquisição de gêneros alimentícios ou a despesas de final de semana na praia, são satisfeitas pelos rendimentos provenientes do trabalho. Pelas razões acima expostas, este Juízo, sem embargo de entendimento em sentido contrário, costuma deferir bloqueio mensal de determinado percentual do salário, destinando-o ao pagamento da dívida versada nas execuções, uma dívida como qualquer outra. Assim, colhe o pedido de penhora, porém em percentual inferior, considerando que os 30%, não previstos, poderiam comprometer a mantença do devedor. Ante o exposto, DEFIRO a penhora de 10% do salário da executada, a se realizar mensalmente. Ante os dados de fl. 369, expeça-se ofício à empregadora, para que realize o depósito mensal em conta à disposição do Juízo. Caberá ao exequente protocolar o ofício e noticiar a satisfação de seu crédito, evitando bloqueio indevido. Intime-se. Atente(m)-se o(s) patrono(s) para que futuras petições sejam cadastradas com a correta denominação de acordo com cada solicitação, evitando-se o uso inadequado de pedidos liminares, a fim de contribuir para a celeridade na análise do processo.

16/03/2023, 17:32

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Juntado(a)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 278

Juntado(a)

Juntado(a)

Juntado(a)

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 272

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 272

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

Todas as movimentações(283)

Todos os documentos(27)