Execução da Pena 0004726-52.2017.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento

25/05/2026, 10:53

Remessa (outros motivos)

20/05/2026, 11:08

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 11:06

Publicação

20/02/2026, 01:08

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 17:06

Mero expediente

19/02/2026, 16:46

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 10:40

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 16:52

Recebimento

17/11/2025, 09:02

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 11:53

Recebimento

16/09/2025, 16:20

Remessa (outros motivos)

16/09/2025, 15:59

Desapensamento

29/08/2025, 14:25

Apensamento

29/08/2025, 14:25

Todas as movimentações(387)

Recebimento

25/05/2026, 10:53

Remessa (outros motivos)

20/05/2026, 11:08

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 11:06

Publicação

20/02/2026, 01:08

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 17:06

Mero expediente

19/02/2026, 16:46

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 10:40

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 16:52

Recebimento

17/11/2025, 09:02

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 11:53

Recebimento

16/09/2025, 16:20

Remessa (outros motivos)

16/09/2025, 15:59

Desapensamento

29/08/2025, 14:25

Apensamento

29/08/2025, 14:25

Recebimento

28/05/2025, 15:35

Publicação

22/05/2025, 18:23

Publicação

22/05/2025, 18:23

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 14:55

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 14:17

Reativação

22/05/2025, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 14:12

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 14:07

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 06:39

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 14:59

Mero expediente

19/05/2025, 16:12

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 11:23

Documento (Ofício)

12/05/2025, 11:23

Definitivo

31/01/2025, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 10:56

Publicação

28/01/2025, 01:20

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 00:19

Mero expediente

24/01/2025, 16:47

Publicação

14/01/2025, 02:48

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 13:48

Remessa (outros motivos)

13/01/2025, 00:20

Documento (Ofício)

10/01/2025, 16:49

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 16:48

Mero expediente

10/01/2025, 15:44

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 09:31

Definitivo

28/11/2024, 12:49

Definitivo

28/11/2024, 12:48

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 12:46

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 10:48

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 10:48

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 10:47

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2024, 09:43

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2024, 09:43

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2024, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 11:33

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 09:19

Expedição de documento (Alvará)

29/10/2024, 10:53

Publicação

28/10/2024, 01:19

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 10:55

Remessa (outros motivos)

25/10/2024, 00:29

Cumprimento da Pena

24/10/2024, 17:02

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 11:04

Publicação

18/10/2024, 01:21

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 16:58

Remessa (outros motivos)

17/10/2024, 00:28

Mero expediente

16/10/2024, 18:16

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 15:20

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 12:53

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 12:52

Ato ordinatório

13/11/2023, 21:19

Ato ordinatório

22/10/2023, 01:00

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2023, 10:36

Publicação

14/09/2023, 01:17

Remessa (outros motivos)

13/09/2023, 00:13

Outras Decisões

12/09/2023, 16:44

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2023, 10:28

Ato ordinatório

06/09/2023, 10:28

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 10:28

Documento (Outros documentos)

23/06/2023, 10:34

Publicação

23/06/2023, 01:22

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2023, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 12:29

Documento (Certidão)

22/06/2023, 12:23

Remessa (outros motivos)

22/06/2023, 12:09

Outras Decisões

22/06/2023, 11:06

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2023, 12:03

Documento (Certidão)

23/03/2023, 12:02

Documento (Outros documentos)

23/03/2023, 12:01

Documento (Ofício)

23/03/2023, 12:00

Documento (Outros documentos)

23/03/2023, 12:00

Documento (Outros documentos)

22/03/2023, 12:41

Publicação

21/03/2023, 02:21

Remessa (outros motivos)

20/03/2023, 00:14

Mero expediente

17/03/2023, 15:53

Conclusão (para despacho)

10/03/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2023, 10:54

Ato ordinatório

10/03/2023, 10:53

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 16:20

Ato ordinatório

09/12/2022, 21:46

Ato ordinatório

22/10/2022, 03:57

Publicação

10/10/2022, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2022, 14:55

Documento (Outros documentos)

04/10/2022, 14:54

Publicação

30/09/2022, 01:17

Remessa (outros motivos)

29/09/2022, 00:09

Mero expediente

28/09/2022, 14:42

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2022, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 15:28

Documento (Outros documentos)

16/09/2022, 14:17

Remessa (outros motivos)

16/09/2022, 05:41

Outras Decisões

15/09/2022, 14:22

Conclusão (para decisão)

09/09/2022, 13:07

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 18:00

Conclusão (para despacho)

02/09/2022, 14:19

Remessa (outros motivos)

31/08/2022, 13:38

Mero expediente

31/08/2022, 13:34

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 17:37

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2022, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2022, 18:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/08/2022, 10:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/08/2022, 10:50

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2022, 13:42

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2022, 09:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/08/2022, 12:27

Documento (Mandado)

18/08/2022, 12:26

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2022, 10:15

Publicação

17/08/2022, 01:19

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2022, 15:18

Audiência (Juiz(a))

16/08/2022, 15:09

Remessa (outros motivos)

16/08/2022, 00:19

Mero expediente

15/08/2022, 17:19

Conclusão (para despacho)

15/08/2022, 15:25

Conclusão (para despacho)

13/08/2022, 11:23

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 10:10

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2022, 09:22

Ato ordinatório

05/08/2022, 09:22

Documento (Outros documentos)

05/08/2022, 09:18

Documento (Outros documentos)

05/08/2022, 09:18

Documento (Outros documentos)

05/08/2022, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2022, 11:34

Publicação

08/07/2022, 01:23

Remessa (outros motivos)

07/07/2022, 00:18

Mero expediente

06/07/2022, 14:58

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 09:33

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2022, 11:55

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 11:53

Publicação

14/06/2022, 01:40

Remessa (outros motivos)

13/06/2022, 13:37

Mero expediente

13/06/2022, 12:52

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 15:25

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 13:51

Mero expediente

07/06/2022, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2022, 13:58

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 09:24

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 14:42

Publicação

27/05/2022, 01:28

Remessa (outros motivos)

26/05/2022, 12:06

Remessa (outros motivos)

26/05/2022, 11:19

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 13:30

Documento (Ofício)

14/02/2022, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2022, 14:05

Documento (Outros documentos)

14/02/2022, 14:00

Mero expediente

31/01/2022, 14:32

Conclusão (para despacho)

11/01/2022, 18:49

Petição (Petição (outras))

11/01/2022, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2022, 13:23

Ato ordinatório

08/01/2022, 13:23

Petição (Petição (outras))

06/01/2022, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2021, 14:33

Documento (Outros documentos)

01/12/2021, 14:31

Documento (Outros documentos)

01/12/2021, 14:30

Documento (Outros documentos)

01/12/2021, 14:30

Mero expediente

24/11/2021, 16:39

Conclusão (para despacho)

18/11/2021, 13:36

Recebimento

18/11/2021, 08:31

Remessa (outros motivos)

17/11/2021, 16:09

Remessa (outros motivos)

05/11/2021, 15:10

Documento (Outros documentos)

05/11/2021, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2021, 11:16

Outras Decisões

20/10/2021, 17:27

Conclusão (para decisão)

20/10/2021, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2021, 19:46

Petição (Petição (outras))

16/10/2021, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2021, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2021, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2021, 13:30

Progressão de regime

14/10/2021, 13:30

Conclusão (para despacho)

14/10/2021, 11:31

Petição (Petição (outras))

09/10/2021, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2021, 06:28

Ato ordinatório

07/10/2021, 06:27

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 06:27

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2021, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2021, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2021, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2021, 11:07

Outras Decisões

27/09/2021, 11:07

Conclusão (para despacho)

27/09/2021, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2021, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2021, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2021, 14:26

Cálculo

09/09/2021, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2021, 23:35

Progressão de regime

03/09/2021, 23:34

Conclusão (para despacho)

09/08/2021, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2021, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2021, 01:58

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2021, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2021, 08:36

Cálculo

06/07/2021, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2021, 17:01

Outras Decisões

02/07/2021, 17:00

Conclusão (para decisão)

02/07/2021, 15:44

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2021, 10:46

Ato ordinatório

21/06/2021, 10:46

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 09:38

Ato ordinatório

21/06/2021, 09:38

Recebimento

21/06/2021, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2020, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2020, 10:56

Ato ordinatório

19/10/2020, 23:18

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2020, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2020, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2020, 13:54

Outras Decisões

25/09/2020, 13:52

Conclusão (para decisão)

25/09/2020, 11:38

Conclusão (para despacho)

24/09/2020, 19:22

Cálculo

24/09/2020, 19:21

Mero expediente

11/09/2020, 15:20

Conclusão (para despacho)

11/09/2020, 11:53

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 14:47

Petição (Petição (outras))

09/09/2020, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2020, 14:36

Ato ordinatório

03/09/2020, 14:35

Petição (Petição (outras))

03/09/2020, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2020, 09:30

Outras Decisões

01/09/2020, 09:30

Conclusão (para decisão)

01/09/2020, 06:49

Petição (Petição (outras))

14/08/2020, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2020, 15:45

Ato ordinatório

13/08/2020, 15:45

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2020, 18:48

Ato ordinatório

29/07/2020, 18:48

Cálculo

29/07/2020, 18:46

Ato ordinatório

09/07/2020, 02:48

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2020, 23:39

Ato ordinatório

04/04/2020, 01:52

Ato ordinatório

21/03/2020, 01:57

Ato ordinatório

17/03/2020, 23:39

Ato ordinatório

21/01/2020, 21:06

Ato ordinatório

27/08/2019, 21:32

Ato ordinatório

28/07/2019, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2019, 13:12

Petição (Petição (outras))

15/05/2019, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2019, 11:44

Outras Decisões

30/04/2019, 11:43

Conclusão (para decisão)

25/04/2019, 17:36

Petição (Petição (outras))

22/04/2019, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2019, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2019, 14:07

Cálculo

12/04/2019, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2019, 08:58

Outras Decisões

09/04/2019, 08:58

Conclusão (para decisão)

19/03/2019, 16:54

Cálculo

19/03/2019, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2019, 16:29

Apensamento

19/03/2019, 16:27

Recebimento

06/03/2019, 12:17

Remessa (outros motivos)

25/02/2019, 14:34

Movimentação processual

25/02/2019, 14:33

Remessa (outros motivos)

22/02/2019, 15:05

Documento (Outros documentos)

22/02/2019, 15:03

Movimentação processual

22/02/2019, 15:00

Remessa (outros motivos)

05/02/2019, 12:21

Remessa (outros motivos)

05/02/2019, 11:13

Mero expediente

04/02/2019, 17:31

Documento (Outros documentos)

04/02/2019, 15:29

Documento (Outros documentos)

29/01/2019, 11:55

Conclusão (para despacho)

28/01/2019, 13:02

Petição (Petição (outras))

28/01/2019, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2019, 17:17

Ato ordinatório

24/01/2019, 17:17

Documento (Outros documentos)

24/01/2019, 17:15

Documento (Outros documentos)

10/01/2019, 12:32

Documento (Outros documentos)

25/10/2018, 13:16

Mero expediente

23/10/2018, 10:56

Conclusão (para despacho)

22/10/2018, 10:51

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2018, 13:39

Ato ordinatório

10/10/2018, 13:39

Cálculo

10/10/2018, 13:35

Petição (Petição (outras))

09/10/2018, 13:16

Documento (Outros documentos)

05/10/2018, 17:16

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2018, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2018, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2018, 12:08

Outras Decisões

02/10/2018, 15:43

Documento (Certidão)

21/09/2018, 16:56

Conclusão (para despacho)

10/09/2018, 10:53

Petição (Petição (outras))

06/09/2018, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2018, 12:28

Ato ordinatório

29/08/2018, 12:27

Mero expediente

29/08/2018, 09:56

Conclusão (para despacho)

17/08/2018, 10:50

Petição (Petição (outras))

16/08/2018, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2018, 11:13

Ato ordinatório

08/08/2018, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2018, 17:43

Documento (Outros documentos)

16/07/2018, 11:48

Documento (Outros documentos)

11/07/2018, 15:41

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2018, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2018, 15:31

Petição (Petição (outras))

05/07/2018, 14:40

Publicação

05/07/2018, 10:13

Documento (Outros documentos)

04/07/2018, 15:21

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2018, 15:14

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2018, 15:13

Remessa (outros motivos)

04/07/2018, 14:45

Audiência (Juiz(a))

03/07/2018, 16:31

Mero expediente

03/07/2018, 16:29

Conclusão (para decisão)

28/06/2018, 11:16

Petição (Petição (outras))

26/06/2018, 16:39

Documento (Outros documentos)

21/06/2018, 14:02

Expedição de documento (Ofício)

21/06/2018, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2018, 13:54

Outras Decisões

20/06/2018, 16:54

Conclusão (para despacho)

04/06/2018, 12:30

Petição (Petição (outras))

27/05/2018, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2018, 11:01

Ato ordinatório

23/05/2018, 11:01

Documento (Mandado)

23/05/2018, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2018, 17:16

Petição (Petição (outras))

27/04/2018, 17:14

Mero expediente

19/04/2018, 16:54

Conclusão (para despacho)

04/04/2018, 17:14

Petição (Petição (outras))

03/04/2018, 22:19

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2018, 15:07

Ato ordinatório

02/04/2018, 15:06

Documento (Outros documentos)

02/04/2018, 15:02

Documento (Outros documentos)

02/04/2018, 15:02

Mandado (entregue ao destinatário)

08/03/2018, 11:59

Documento (Mandado)

08/03/2018, 11:59

Documento (Outros documentos)

28/02/2018, 12:54

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2018, 12:53

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2018, 12:52

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2018, 12:51

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2018, 12:49

Mero expediente

22/02/2018, 10:15

Conclusão (para despacho)

16/02/2018, 13:21

Petição (Petição (outras))

12/02/2018, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2018, 15:06

Ato ordinatório

08/02/2018, 15:05

Redistribuição (sorteio)

08/02/2018, 10:57

Remessa (outros motivos)

07/02/2018, 12:38

Remessa (outros motivos)

06/02/2018, 09:14

Outras Decisões

05/02/2018, 13:34

Conclusão (para decisão)

05/02/2018, 11:24

Documento (Outros documentos)

02/02/2018, 16:53

Documento (Outros documentos)

02/02/2018, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2018, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2018, 10:19

Documento (Outros documentos)

24/01/2018, 09:43

Progressão de regime

23/01/2018, 18:03

Conclusão (para decisão)

23/01/2018, 14:49

Petição (Petição (outras))

19/01/2018, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2018, 11:53

Ato ordinatório

15/01/2018, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2018, 11:52

Petição (Petição (outras))

04/12/2017, 12:55

Expedição de documento (Ofício)

11/10/2017, 11:28

Documento (Certidão)

06/10/2017, 18:22

Documento (Outros documentos)

06/10/2017, 18:22

Distribuição (sorteio)

06/10/2017, 18:19

Documentos

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