Execução da Pena 0022529-96.2019.8.26.0050 - TJSP

Execução da Pena 0022529-96.2019.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 11:34

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: THIAGO TOSCHI PICELLI BANDEIRA - Com escora na manifestação do Ministério Público, em face do advento da prescrição da pretensão executória e, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade do executado THIAGO TOSCHI PICELLI BANDEIRA, referente a pena objeto deste PEC (processo n. 0834897-11.2013.8.26.00 Intimação - ADV: José de Arruda Silveira Filho (OAB 21006/SP), Clayton Cardoso de Queiroz (OAB 347163/SP) Processo 0022529-96.2019.8.26.0050 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:10

Extinta a punibilidade por prescrição

30/08/2023, 15:08

Conclusos para despacho

30/08/2023, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:52

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 22:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 15:20

Documentos

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 15:04

Sentença

•30/08/2023, 15:08

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

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