Execução da Pena 0015017-60.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GILVAN CANDIDO SIMAO PRATES

Reu

Advogados / Representantes

CAMILLA ALVES DE CAMPOS MORAIS

OAB/SP 330906·CPF·Representa: Réu

TATIANA MAHFUZ ADAMO

OAB/SP 213328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/05/2025, 17:50

Remetido ao DJE

16/05/2025, 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/05/2025, 10:53

Certidão de Cartório Expedida

16/05/2025, 10:52

Homologado o Cálculo

16/05/2025, 10:52

Conclusos para Decisão

16/05/2025, 09:46

Conclusos para Despacho

14/05/2025, 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Mahfuz Adamo (OAB 213328/SP), Camilla Alves de Campos Morais (OAB 330906/SP) Processo 0015017-60.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GILVAN CÂNDIDO SIMÃO PRATES - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de remição de penas em razão da leitura de obra literária, por falta de amparo legal, formulado pelo sentenciado GILVAN CÂNDIDO SIMÃO PRATES, MTR: 227982-6, atualmente recolhido na Penitenciária de Junqueirópolis.

14/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/03/2025, 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2025, 10:27

Declarada a Remição

13/03/2025, 10:26

Conclusos para Despacho

10/03/2025, 15:48

Petição Juntada

07/03/2025, 13:45

Todas as movimentações(289)

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/05/2025, 17:50

Remetido ao DJE

16/05/2025, 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/05/2025, 10:53

Certidão de Cartório Expedida

16/05/2025, 10:52

Homologado o Cálculo

Documentos

Decisão

•16/05/2025, 10:52

Decisão

•13/03/2025, 10:26

16/05/2025, 10:52

Conclusos para Decisão

16/05/2025, 09:46

Conclusos para Despacho

14/05/2025, 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Mahfuz Adamo (OAB 213328/SP), Camilla Alves de Campos Morais (OAB 330906/SP) Processo 0015017-60.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GILVAN CÂNDIDO SIMÃO PRATES - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de remição de penas em razão da leitura de obra literária, por falta de amparo legal, formulado pelo sentenciado GILVAN CÂNDIDO SIMÃO PRATES, MTR: 227982-6, atualmente recolhido na Penitenciária de Junqueirópolis.

14/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/03/2025, 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2025, 10:27

Declarada a Remição

13/03/2025, 10:26

Conclusos para Despacho

10/03/2025, 15:48

Petição Juntada

07/03/2025, 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/02/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 14:29

Petição Juntada

26/02/2025, 14:29

Planilha de Cálculos Juntada

07/10/2024, 13:27

Decisão Digitalizada

07/10/2024, 13:17

Decisão Digitalizada

07/10/2024, 12:54

Certidão de Cartório Expedida

13/09/2024, 15:06

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

28/08/2024, 08:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2024, 11:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2024, 11:36

Redistribuição de Processo - Saída

14/08/2024, 11:36

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/08/2024, 11:36

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/08/2024, 16:50

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/08/2024, 16:50

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

06/08/2024, 15:31

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

31/07/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 01:41

Remetido ao DJE

26/07/2024, 09:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/07/2024, 15:28

Conclusos para Decisão

25/07/2024, 15:17

Folha de Antecedentes Juntada

25/07/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/05/2024, 01:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/05/2024, 01:04

Remetido ao DJE

15/05/2024, 00:09

Homologado o Cálculo

14/05/2024, 23:24

Conclusos para Decisão

14/05/2024, 17:19

Certidão de Cartório Expedida

14/05/2024, 16:51

Certidão de Cartório Expedida

13/05/2024, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 02:04

Remetido ao DJE

07/05/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2024, 11:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/05/2024, 11:27

Planilha de Cálculos Juntada

07/05/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 02:57

Remetido ao DJE

22/04/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2024, 20:21

Conclusos para Despacho

15/04/2024, 21:23

Conclusos para Decisão

15/04/2024, 12:40

Petição Juntada

10/04/2024, 11:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 16:15

Petição Juntada

01/04/2024, 23:38

Petição Juntada

20/03/2024, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:49

Remetido ao DJE

18/03/2024, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2024, 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2024, 10:28

Homologado o Cálculo

17/03/2024, 10:24

Conclusos para Decisão

14/03/2024, 12:56

Certidão de Cartório Expedida

14/03/2024, 11:58

Certidão de Cartório Expedida

12/03/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:38

Remetido ao DJE

06/03/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2024, 12:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/03/2024, 12:03

Planilha de Cálculos Juntada

06/03/2024, 12:03

Petição Juntada

29/02/2024, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:26

Remetido ao DJE

23/02/2024, 09:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/02/2024, 19:43

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

22/02/2024, 19:43

Conclusos para Decisão

21/02/2024, 15:58

Petição Juntada

19/02/2024, 23:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/02/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 10:48

Petição Juntada

15/02/2024, 10:48

Desapensado do processo

04/07/2023, 16:18

Apensado ao processo

04/07/2023, 16:10

Petição Juntada

02/02/2023, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:33

Remetido ao DJE

01/02/2023, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/01/2023, 18:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/01/2023, 18:57

Homologado o Cálculo

31/01/2023, 18:56

Conclusos para Despacho

31/01/2023, 15:43

Certidão de Cartório Expedida

31/01/2023, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 02:15

Remetido ao DJE

18/01/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/01/2023, 09:40

Certidão de Cartório Expedida

13/01/2023, 15:25

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

12/01/2023, 16:58

Mandado de Prisão Expedido

13/12/2022, 15:29

Documento Juntado

13/12/2022, 15:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/12/2022, 14:55

Apensado ao processo

13/12/2022, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 06:06

Remetido ao DJE

01/12/2022, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/11/2022, 20:31

Determinada a Regressão de Regime

30/11/2022, 20:30

Conclusos para Decisão

30/11/2022, 17:17

Petição Juntada

28/11/2022, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2022, 01:00

Remetido ao DJE

24/11/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2022, 15:46

Conclusos para Decisão

23/11/2022, 12:55

Certidão de Cartório Expedida

23/11/2022, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:29

Apensado ao processo

10/11/2022, 11:04

Desapensado do processo

10/11/2022, 10:51

Remetido ao DJE

10/11/2022, 05:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2022, 16:52

Petição Juntada

08/11/2022, 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/11/2022, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2022, 10:06

Certidão de Cartório Expedida

07/11/2022, 10:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2022, 07:49

Redistribuição de Processo - Saída

03/11/2022, 07:49

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/11/2022, 07:49

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/11/2022, 22:40

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

01/11/2022, 12:18

Certidão de Cartório Expedida

01/11/2022, 12:18

Documento Juntado

01/11/2022, 12:16

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

22/10/2022, 07:00

Carta de Intimação Expedida

14/10/2022, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2022, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 22:37

Remetido ao DJE

30/05/2022, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2022, 16:00

Petição Juntada

27/05/2022, 12:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/05/2022, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2022, 12:08

Documento Juntado

27/05/2022, 11:57

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

25/03/2022, 22:04

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/03/2022, 22:04

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 22:30

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:22

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/07/2020, 09:15

Redistribuição de Processo - Saída

20/07/2020, 09:15

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/07/2020, 09:15

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/07/2020, 17:39

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

17/07/2020, 15:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/07/2020, 18:07

Conclusos para Decisão

13/07/2020, 16:00

Documento Juntado

13/07/2020, 15:59

Ordem de Liberação Expedida

30/06/2020, 17:51

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

24/06/2020, 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/06/2020, 18:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/06/2020, 18:06

Concedida Progressão de regime

19/06/2020, 18:06

Conclusos para Decisão

18/06/2020, 12:48

Petição Juntada

17/06/2020, 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/06/2020, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/06/2020, 14:46

Boletim Informativo Atualizado Juntado

17/06/2020, 14:45

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 21:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/06/2020, 16:55

Homologado o Cálculo

10/06/2020, 16:55

Conclusos para Decisão

10/06/2020, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2020, 11:46

Petição Juntada

09/06/2020, 09:39

Remetido ao DJE

07/06/2020, 20:09

Petição Juntada

05/06/2020, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2020, 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/06/2020, 11:01

Documento Juntado

05/06/2020, 11:00

Decisão

21/05/2020, 17:34

Conclusos para Decisão

21/05/2020, 12:46

Petição Juntada

20/05/2020, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2020, 10:26

Remetido ao DJE

15/05/2020, 14:19

Petição Juntada

15/05/2020, 13:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/05/2020, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2020, 12:11

Documento Juntado

15/05/2020, 12:09

Petição Juntada

14/05/2020, 10:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/05/2020, 21:48

Declarada a Remição

11/05/2020, 21:48

Conclusos para Decisão

11/05/2020, 14:37

Petição Juntada

07/05/2020, 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2020, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2020, 18:24

Petição Juntada

04/05/2020, 15:48

Petição Juntada

20/04/2020, 10:59

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

27/02/2020, 11:59

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/02/2020, 15:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2020, 15:50

Redistribuição de Processo - Saída

20/02/2020, 15:50

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/02/2020, 10:44

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

14/02/2020, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/02/2020, 15:55

Conclusos para Decisão

13/02/2020, 15:04

Documento Juntado

13/02/2020, 15:03

Mudança de Classe Processual

13/02/2020, 15:01

Ofício Juntado

13/02/2020, 14:58

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/02/2020, 14:58

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 21:55

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 03:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/11/2019, 12:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/11/2019, 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/11/2019, 17:13

Concedida Progressão de regime

21/11/2019, 17:13

Conclusos para Sentença

21/11/2019, 13:58

Petição Juntada

13/11/2019, 15:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

12/11/2019, 00:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/11/2019, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2019, 12:40

Petição Juntada

25/10/2019, 19:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/10/2019, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2019, 17:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

08/10/2019, 18:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/10/2019, 18:06

Decisão

08/10/2019, 18:06

Conclusos para Despacho

08/10/2019, 15:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/09/2019, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2019, 09:51

Petição Juntada

05/09/2019, 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/09/2019, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2019, 15:12

Petição Juntada

03/09/2019, 14:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/09/2019, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2019, 11:31

Documento Juntado

03/09/2019, 11:18

Ofício Juntado

03/09/2019, 11:08

Boletim Informativo Atualizado Juntado

02/09/2019, 11:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/08/2019, 12:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/08/2019, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2019, 12:17

Decisão

05/08/2019, 13:43

Conclusos para Sentença

02/08/2019, 11:20

Petição Juntada

01/08/2019, 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/08/2019, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2019, 15:43

Petição Juntada

01/08/2019, 12:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/08/2019, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2019, 09:55

Expedição de documento

01/08/2019, 09:54

Certidão de Cartório Expedida

01/08/2019, 09:45

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 01:49

Apensado ao processo

16/07/2019, 10:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

25/04/2019, 16:45

Decisão

23/04/2019, 16:18

Conclusos para Sentença

23/04/2019, 15:43

Petição Juntada

23/04/2019, 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/04/2019, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2019, 10:43

Petição Juntada

23/04/2019, 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2019, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2019, 11:18

Boletim Informativo Atualizado Juntado

18/04/2019, 17:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/03/2019, 12:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

08/03/2019, 22:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

08/03/2019, 22:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/03/2019, 13:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/03/2019, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2019, 13:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/03/2019, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2019, 13:50

Decisão

22/01/2019, 15:48

Conclusos para Despacho

18/01/2019, 10:58

Petição Juntada

17/01/2019, 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/01/2019, 21:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2019, 15:27

Petição Juntada

14/01/2019, 15:26

Petição Juntada

14/01/2019, 15:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/01/2019, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2019, 10:23

Documento Juntado

11/01/2019, 10:23

Certidão de Cartório Expedida

22/08/2018, 12:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

20/08/2018, 11:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

20/08/2018, 11:20

Certidão de Cartório Expedida

17/08/2018, 20:26

Decisão

25/07/2018, 14:53

Conclusos para Despacho

24/07/2018, 21:59

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 13:09

Guia de Recolhimento Expedida

18/05/2018, 10:34

Suspensão do Prazo

16/02/2018, 22:38

Documento Juntado

09/12/2017, 12:25

Ofício Expedido

21/09/2017, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2017, 11:42

Folha de Antecedentes Juntada

21/09/2017, 11:41

Documento Juntado

21/09/2017, 11:41

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/09/2017, 12:29

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:29

Decisão

•07/10/2024, 13:17

Decisão

•07/10/2024, 12:54

Decisão

•25/07/2024, 15:28

Decisão

•14/05/2024, 23:24

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 11:27

Decisão

•19/04/2024, 20:21

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 16:15

Decisão

•17/03/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 12:27

Decisão

•22/02/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 10:48

Decisão

•31/01/2023, 18:56

Todos os documentos(64)

Decisão

•16/05/2025, 10:52

Decisão

•13/03/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:29

Decisão

•07/10/2024, 13:17

Decisão

•07/10/2024, 12:54

Decisão

•25/07/2024, 15:28

Decisão

•14/05/2024, 23:24

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 11:27

Decisão

•19/04/2024, 20:21

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 16:15

Decisão

•17/03/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 12:27

Decisão

•22/02/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 10:48

Decisão

•31/01/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 09:40

Decisão

•30/11/2022, 20:30

Despacho

•23/11/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 12:08

Decisão

•13/07/2020, 18:07

Decisão

•19/06/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 14:46

Decisão

•10/06/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 11:01

Decisão

•21/05/2020, 17:34

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 12:11

Decisão

•11/05/2020, 21:48

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 18:24

Decisão

•13/02/2020, 15:55

Acórdão

•13/02/2020, 14:58

Acórdão

•13/02/2020, 14:58

Acórdão

•13/02/2020, 14:58

Acórdão

•13/02/2020, 14:58

Acórdão

•13/02/2020, 14:58

Acórdão

•13/02/2020, 14:58

Acórdão

•13/02/2020, 14:58

Acórdão

•13/02/2020, 14:58

Decisão

•21/11/2019, 17:13

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 12:40

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 17:09

Despacho

•08/10/2019, 18:06

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 09:51

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 15:12

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 11:31

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 12:17

Sentença

•05/08/2019, 13:43

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 15:43

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 09:55

Despacho

•23/04/2019, 16:18

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 10:43

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 11:18

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 13:51

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 13:50

Sentença

•22/01/2019, 15:48

Ato Ordinatório

•15/01/2019, 15:27

Ato Ordinatório

•11/01/2019, 10:23

Despacho

•25/07/2018, 14:53

Ato Ordinatório

•21/09/2017, 11:42

Sentença

•20/09/2017, 12:30

Decisão

•20/09/2017, 12:30