Execução da Pena 0000655-03.2020.8.26.0638 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSSEMAR ANTONIO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO PERES DE OLIVEIRA TERRA

OAB/SP 262005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 11:03

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 17:24

Juntada de Ofício

08/01/2026, 15:34

Conclusos para decisão

07/01/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 09:41

Todas as movimentações(352)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 11:03

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:49

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 11:03

Decisão

•08/01/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 17:24

Juntada de Ofício

08/01/2026, 15:34

Conclusos para decisão

07/01/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:08

Homologado o Cálculo

26/08/2025, 17:08

Conclusos para despacho

26/08/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 15:58

Concedida Progressão de regime

26/04/2025, 15:58

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:31

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSSEMAR ANTONIO DE SOUZA - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 105 (cento e cinco) dias do total da pena imposta a JOSSEMAR ANTONIO DE SOUZA, Assistência Judiciária, MTR: 749823-1, recolhido(a) no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 Intimação - ADV: Bruno Peres de Oliveira Terra (OAB 262005/SP) Processo 0000655-03.2020.8.26.0638 - Execução da Pena -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:26

Declarada a Remição

13/03/2025, 10:24

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:35

Homologado o Cálculo

02/04/2024, 15:34

Conclusos para decisão

02/04/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:32

Declarada a Remição

07/02/2024, 16:31

Conclusos para despacho

07/02/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:09

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

30/01/2024, 11:09

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 20:00

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:54

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:26

Homologado o Cálculo

05/10/2023, 14:25

Conclusos para decisão

05/10/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:43

Homologado o Cálculo

22/08/2023, 14:43

Conclusos para decisão

22/08/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 12:22

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 12:21

Apensado ao processo

28/06/2023, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 17:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2023, 17:48

Conclusos para despacho

06/06/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 05:28

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2023, 13:33

Mudança de Magistrado

16/05/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2023, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2023, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2023, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/04/2023, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/04/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 10:15

Juntada de Mandado

18/04/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 10:17

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 09:22

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/04/2023, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2023, 14:58

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 14:17

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

28/03/2023, 18:03

Juntada de Certidão

27/03/2023, 10:46

Conclusos para despacho

21/03/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 08:40

Juntada de Mandado

14/03/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/03/2023, 11:19

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2023, 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2023, 09:11

Juntada de Mandado

01/03/2023, 09:11

Conclusos para despacho

22/02/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/02/2023, 11:19

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:31

Conclusos para despacho

08/02/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2023, 10:51

Juntada de Mandado

01/02/2023, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2023, 20:59

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/01/2023, 11:27

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2023, 15:05

Conclusos para despacho

23/01/2023, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2023, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2023, 09:44

Juntada de Mandado

20/01/2023, 09:44

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 09:58

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/01/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 14:37

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2022, 17:27

Conclusos para despacho

13/12/2022, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 22:28

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 15:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2022, 15:51

Conclusos para despacho

30/11/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 12:02

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 21:53

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/08/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2022, 14:07

Conclusos para despacho

09/08/2022, 09:06

Juntada de Ofício

09/08/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/02/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 10:38

Proferido Despacho

08/02/2022, 09:45

Conclusos para despacho

02/02/2022, 15:38

Suspensão do Prazo

29/11/2021, 04:52

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2021, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2021, 09:10

Juntada de Mandado

20/08/2021, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2021, 06:36

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/08/2021, 16:23

Proferido Despacho

18/08/2021, 16:14

Conclusos para despacho

17/08/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2021, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2021, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2021, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/08/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 10:34

Proferido Despacho

09/08/2021, 15:48

Conclusos para despacho

02/08/2021, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2021, 22:40

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 10:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 10:44

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 09:35

Expedição de Ofício.

14/07/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/07/2021, 09:52

Proferido Despacho

14/07/2021, 09:31

Conclusos para despacho

13/07/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:47

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 14:38

Decisão

12/07/2021, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2021, 10:56

Juntada de Mandado

25/06/2021, 10:56

Conclusos para despacho

21/06/2021, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2021, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2021, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2021, 10:55

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2021, 10:23

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 10:15

Decisão

14/06/2021, 18:41

Conclusos para despacho

14/06/2021, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2021, 09:09

Juntada de Mandado

25/05/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/05/2021, 15:36

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2021, 09:56

Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2021 04:03:50, Unidade Regional de Departamen.

30/04/2021, 16:03

Conclusos para despacho

30/04/2021, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2021, 11:23

Juntada de Mandado

27/04/2021, 11:23

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:39

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2021, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/03/2021, 10:27

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 10:24

Proferido Despacho

22/02/2021, 15:38

Conclusos para despacho

22/02/2021, 13:36

Audiência redesignada

22/02/2021, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2021, 18:54

Juntada de Mandado

15/02/2021, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2021, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2021, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2021, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/01/2021, 16:46

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2021, 15:12

Audiência redesignada

19/01/2021, 10:58

Conclusos para despacho

09/12/2020, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 20:33

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2020, 17:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2020, 15:08

Conclusos para despacho

23/11/2020, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2020, 15:39

Juntada de Mandado

18/11/2020, 15:39

Expedição de Mandado.

21/10/2020, 14:58

Juntada de Ofício

21/10/2020, 08:10

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 08:06

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2020, 14:44

Conclusos para despacho

09/09/2020, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 15:53

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 16:09

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 03:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2020, 15:00

Juntada de Mandado

26/06/2020, 15:00

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/06/2020, 11:37

Expedição de Mandado.

16/06/2020, 11:33

Proferido Despacho

10/06/2020, 16:14

Audiência redesignada

10/06/2020, 14:34

Conclusos para despacho

08/06/2020, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2020, 10:52

Juntada de Mandado

29/04/2020, 10:52

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/04/2020, 15:39

Expedição de Mandado.

14/04/2020, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2020, 16:46

Audiência redesignada

07/04/2020, 15:23

Expedição de Ofício.

05/03/2020, 18:35

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2020, 16:14

Conclusos para despacho

05/03/2020, 16:10

Distribuído por competência exclusiva

05/03/2020, 16:02

Decisão

•26/08/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:42

Decisão

•26/04/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:41

Decisão

•13/03/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:37

Decisão

•02/04/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 16:37

Decisão

•07/02/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 08:45

Decisão

•30/01/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 13:50

Todos os documentos(69)

Despacho

•11/05/2026, 11:03

Decisão

•08/01/2026, 17:24

Decisão

•26/08/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:42

Decisão

•26/04/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:41

Decisão

•13/03/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:37

Decisão

•02/04/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 16:37

Decisão

•07/02/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 08:45

Decisão

•30/01/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 13:50

Decisão

•05/10/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:18

Decisão

•22/08/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 11:38

Decisão

•06/06/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 15:22

Decisão

•28/03/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 11:19

Despacho

•02/03/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 11:19

Despacho

•10/02/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 11:27

Despacho

•24/01/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 14:42

Despacho

•15/12/2022, 17:27

Despacho

•01/12/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 13:56

Despacho

•09/08/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 10:38

Despacho

•08/02/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 16:23

Despacho

•18/08/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 10:39

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 10:36

Despacho

•09/08/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 09:52

Despacho

•14/07/2021, 09:31

Decisão

•12/07/2021, 17:15

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 10:23

Decisão

•14/06/2021, 18:41

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 15:36

Despacho

•03/05/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 10:27

Despacho

•22/02/2021, 15:38

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 16:46

Despacho

•19/01/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 17:43

Despacho

•01/12/2020, 15:08

Despacho

•11/09/2020, 14:44

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 09:58

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 11:37

Despacho

•10/06/2020, 16:14

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 15:39

Despacho

•07/04/2020, 16:46

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 16:14

Decisão

•05/03/2020, 16:02

Sentença

•05/03/2020, 16:02

Decisão

•05/03/2020, 16:02