Execução da Pena 0007175-62.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

FELIPE CRUZ DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ANDRE LIMA E SILVA

OAB/SP 394121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/02/2026, 15:29

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/02/2026, 15:29

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/02/2026, 15:29

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/02/2026, 15:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2025, 11:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2025, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2025, 11:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/11/2025, 17:19

Conclusos para decisão

05/11/2025, 16:19

Todas as movimentações(294)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/02/2026, 15:29

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/02/2026, 15:29

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/02/2026, 15:29

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/02/2026, 15:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 12:41

11/11/2025, 11:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2025, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2025, 11:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/11/2025, 17:19

Conclusos para decisão

05/11/2025, 16:19

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:55

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 12:41

Juntada de Alvará

03/11/2025, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 23:03

Concessão

02/11/2025, 23:03

Conclusos para decisão

30/10/2025, 16:02

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 09:58

Expedição de Ofício.

20/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 12:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2025, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2025, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 17:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/07/2025, 16:39

Conclusos para decisão

29/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:30

Não Concedido o Livramento Condicional

26/05/2025, 14:26

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 08:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Andre Lima E Silva (OAB 394121/SP) Processo 0007175-62.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE CRUZ DOS SANTOS - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de remição de penas em virtude de aprovação no exame do "ENCCEJA", ante a ausência de amparo legal, formulado em favor do sentenciado FELIPE CRUZ DOS SANTOS, MTR: 1041097-5, atualmente recolhido na Penitenciária de Osvaldo Cruz - (págs. 472/475).

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:19

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

13/03/2025, 10:18

Conclusos para despacho

06/03/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 11:01

Juntada de Petição de Resposta

17/02/2025, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 10:17

Conclusos para despacho

11/02/2025, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 02:08

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:23

Concedida Progressão de regime

12/11/2024, 09:23

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:12

Homologado o Cálculo

07/10/2024, 16:12

Conclusos para despacho

07/10/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:13

Declarada a Remição

19/07/2024, 16:12

Conclusos para despacho

18/07/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 20:59

Declarada a Remição

27/05/2024, 20:59

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:26

Declarada a Remição

16/04/2024, 11:25

Conclusos para despacho

15/04/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 03:48

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 14:47

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2024, 12:50

Conclusos para decisão

02/02/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 12:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2024, 12:40

Conclusos para despacho

11/01/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 11:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 03:30

Conclusos para despacho

08/01/2024, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 16:39

Apensado ao processo

15/12/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:24

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 17:13

Conclusos para despacho

12/12/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2023, 23:25

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 03:57

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:55

Determinada a Regressão de Regime

21/11/2023, 16:47

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 05:26

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2023, 13:30

Conclusos para despacho

07/11/2023, 10:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2023, 15:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2023, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2023, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2023, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2023, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/10/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/10/2023, 14:44

Conclusos para decisão

23/10/2023, 10:44

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 18:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/09/2023, 14:25

Juntada de Certidão

04/09/2023, 20:35

Conclusos para decisão

04/09/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2023, 14:25

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 21:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 08:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2023, 05:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2023, 05:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2023, 05:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/08/2023, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/08/2023, 12:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/07/2023, 13:11

Conclusos para decisão

26/07/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 11:35

Reativação de Processo Suspenso

26/07/2023, 11:30

Juntada de Mandado

26/07/2023, 11:30

Juntada de Mandado

26/07/2023, 11:30

Juntada de Mandado

26/07/2023, 11:30

Juntada de Mandado

26/07/2023, 11:30

Juntada de Mandado

26/07/2023, 11:30

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:13

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:32

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

15/09/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

13/02/2022, 23:56

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 11:42

Decisão

11/01/2022, 11:42

Conclusos para decisão

10/01/2022, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2022, 18:25

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 11:58

Homologado o Cálculo

01/07/2021, 11:56

Conclusos para decisão

30/06/2021, 18:54

Conclusos para despacho

30/06/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 08:07

Expedição de Ofício.

16/06/2021, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2021, 14:53

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 11:32

Distribuído por competência exclusiva

14/06/2021, 11:10

Decisão

•02/11/2025, 23:03

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 09:58

Decisão

•29/07/2025, 16:39

Decisão

•26/05/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 12:11

Decisão

•13/03/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 11:01

Despacho

•12/02/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:57

Decisão

•12/11/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:11

Todos os documentos(68)

Decisão

•05/11/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 12:41

Decisão

•02/11/2025, 23:03

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 09:58

Decisão

•29/07/2025, 16:39

Decisão

•26/05/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 12:11

Decisão

•13/03/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 11:01

Despacho

•12/02/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:57

Decisão

•12/11/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 12:17

Decisão

•07/10/2024, 16:12

Decisão

•19/07/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 13:49

Decisão

•27/05/2024, 20:59

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 12:31

Decisão

•16/04/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 17:40

Despacho

•06/03/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:34

Decisão

•02/02/2024, 12:50

Decisão

•15/01/2024, 12:40

Despacho

•09/01/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 16:42

Despacho

•12/12/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 13:28

Decisão

•21/11/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 16:43

Despacho

•07/11/2023, 13:30

Decisão

•23/10/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 17:06

Decisão

•05/09/2023, 14:25

Decisão

•14/08/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 21:34

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 08:39

Decisão

•26/07/2023, 13:11

Decisão

•11/01/2022, 11:42

Decisão

•01/07/2021, 11:56

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 14:53

Acórdão

•14/06/2021, 11:11

Acórdão

•14/06/2021, 11:11

Acórdão

•14/06/2021, 11:11

Acórdão

•14/06/2021, 11:11

Acórdão

•14/06/2021, 11:11

Acórdão

•14/06/2021, 11:11

Acórdão

•14/06/2021, 11:11

Acórdão

•14/06/2021, 11:11

Acórdão

•14/06/2021, 11:11

Acórdão

•14/06/2021, 11:11

Acórdão

•14/06/2021, 11:11

Acórdão

•14/06/2021, 11:11

Acórdão

•14/06/2021, 11:11

Acórdão

•14/06/2021, 11:11

Acórdão

•14/06/2021, 11:11

Acórdão

•14/06/2021, 11:11

Acórdão

•14/06/2021, 11:11

Acórdão

•14/06/2021, 11:11

Sentença

•14/06/2021, 11:11

Sentença

•14/06/2021, 11:10

Decisão

•14/06/2021, 11:10