Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000226-89.2025.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

HOMAR CAIS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HOMAR CAIS

OAB/SP 16650·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FONTOURA DA SILVA CAIS

OAB/SP 183088·CPF·Representa: Autor

REGINA DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP 302935·CPF·Representa: Autor

FREDERICO BENDZIUS

OAB/SP 118083·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente Processual Cancelado

09/06/2025, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.

09/06/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 15:24

Conclusos para decisão

03/04/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Frederico Bendzius (OAB 118083/SP), Homar Cais (OAB 16650/SP) Processo 0000226-89.2025.8.26.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Homar Cais, Homar Cais - Exectdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo os embargos de declaração porque tempestivos. Todavia, não há obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, pois os fundamentos para a determinação de recolhimento das custas constam da decisão recorrida. O julgado suscitado pelo embargante nã

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 09:50

Todas as movimentações(21)

Incidente Processual Cancelado

09/06/2025, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.

09/06/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•03/04/2025, 15:24

Decisão

•13/03/2025, 09:50

04/04/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 15:24

Conclusos para decisão

03/04/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Frederico Bendzius (OAB 118083/SP), Homar Cais (OAB 16650/SP) Processo 0000226-89.2025.8.26.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Homar Cais, Homar Cais - Exectdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo os embargos de declaração porque tempestivos. Todavia, não há obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, pois os fundamentos para a determinação de recolhimento das custas constam da decisão recorrida. O julgado suscitado pelo embargante nã

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 09:50

Conclusos para decisão

07/03/2025, 11:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/03/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 08:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/02/2025, 09:53

Despacho

•24/02/2025, 08:45