Execução da Pena 0020144-03.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALISSON BATISTA DE SOUSA AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ROSEMARY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA

OAB/SP 149285·CPF·Representa: Réu

JOÃO VITOR GONDRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 488185·CPF·Representa: Réu

VILMAR FRANCISCO SILVA MELO

OAB/SP 262172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Parecer

15/05/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:19

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:56

Declarada a Remição

06/05/2026, 19:56

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 03:38

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:55

Todas as movimentações(284)

Juntada de Petição de Parecer

15/05/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:19

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 13:53

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 19:56

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:08

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legal

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Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:56

Declarada a Remição

06/05/2026, 19:56

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 03:38

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2026, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2026, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2026, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/03/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:59

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 20:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/03/2026, 19:11

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 19:05

Declarada a Remição

18/03/2026, 19:05

Conclusos para despacho

18/03/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:50

Homologado o Cálculo

05/12/2025, 11:50

Conclusos para decisão

05/12/2025, 11:38

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:43

Declarada a Remição

01/12/2025, 16:42

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 07:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 13:35

Homologado o Cálculo

06/09/2025, 13:35

Conclusos para decisão

06/09/2025, 05:48

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2025, 17:16

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 18:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 18:26

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 19:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:57

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 17:55

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB 262172/SP) Processo 0020144-03.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ALISSON BATISTA DE SOUSA AGUIAR - Indefiro o pedido de retificação de cálculo, visto que a reincidência especifica foi reconhecida na r sentença condenatória. Elabore-se cálculo de pena para fins de progressão ao regime aberto. Após, manifestem-se as partes.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 16:41

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:07

Concedida Progressão de regime

07/03/2025, 14:06

Conclusos para despacho

06/03/2025, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 21:20

Conclusos para despacho

20/02/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 10:10

Conclusos para despacho

30/01/2025, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 21:17

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2025, 16:56

Conclusos para despacho

15/01/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2024, 18:42

Conclusos para despacho

28/11/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 16:02

Conclusos para despacho

25/09/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:38

Homologado o Cálculo

23/07/2024, 14:38

Conclusos para decisão

23/07/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 09:17

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:48

Declarada a Remição

09/05/2024, 15:26

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2024, 14:01

Conclusos para despacho

24/04/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 09:31

Juntada de Petição de Resposta

12/04/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 04:48

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2024, 17:01

Conclusos para despacho

21/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:43

Homologado o Cálculo

05/03/2024, 13:42

Conclusos para decisão

05/03/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:48

Declarada a Remição

30/01/2024, 16:47

Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2024, 11:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2024, 10:45

Conclusos para despacho

19/01/2024, 09:12

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 21:09

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 20:23

Declarada a Remição

10/12/2023, 20:22

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2023, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2023, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2023, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2023, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/10/2023, 19:47

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2023, 17:47

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/09/2023, 14:06

Juntada de Certidão

07/09/2023, 11:57

Conclusos para decisão

07/09/2023, 00:27

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:37

Apensado ao processo

19/05/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2023, 01:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:40

Expedição de Ofício.

16/02/2023, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 13:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2023, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2023, 10:42

Conclusos para decisão

16/02/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 15:45

Distribuído por competência exclusiva

07/12/2022, 12:07

Decisão

•18/03/2026, 19:11

Decisão

•18/03/2026, 19:05

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 12:46

Decisão

•05/12/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:09

Decisão

•01/12/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 07:05

Decisão

•06/09/2025, 13:35

Decisão

•17/07/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:53

Decisão

•30/06/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 09:12

Acórdão

•26/03/2025, 17:56

Todos os documentos(111)

Decisão

•06/05/2026, 19:56

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:08

Decisão

•18/03/2026, 19:11

Decisão

•18/03/2026, 19:05

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 12:46

Decisão

•05/12/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:09

Decisão

•01/12/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 07:05

Decisão

•06/09/2025, 13:35

Decisão

•17/07/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:53

Decisão

•30/06/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 09:12

Acórdão

•26/03/2025, 17:56

Acórdão

•26/03/2025, 17:56

Acórdão

•26/03/2025, 17:56

Acórdão

•26/03/2025, 17:56

Acórdão

•26/03/2025, 17:56

Acórdão

•26/03/2025, 17:56

Acórdão

•26/03/2025, 17:56

Acórdão

•26/03/2025, 17:56

Acórdão

•26/03/2025, 17:56

Acórdão

•26/03/2025, 17:56

Acórdão

•26/03/2025, 17:56

Acórdão

•26/03/2025, 17:56

Acórdão

•26/03/2025, 17:56

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Acórdão

•26/03/2025, 17:55

Despacho

•12/03/2025, 16:41

Decisão

•07/03/2025, 14:06

Despacho

•20/02/2025, 21:20

Despacho

•31/01/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:37

Despacho

•15/01/2025, 16:56

Decisão

•29/11/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 12:35

Decisão

•25/09/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 18:14

Decisão

•23/07/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 16:32

Decisão

•09/05/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 11:36

Decisão

•24/04/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 09:31

Despacho

•21/03/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 17:34

Decisão

•05/03/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 13:53

Decisão

•30/01/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 11:18

Despacho

•19/01/2024, 10:45

Decisão

•10/12/2023, 20:22

Decisão

•16/10/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 17:06

Decisão

•11/09/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 11:21

Decisão

•20/03/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 11:16

Despacho

•16/02/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 10:42

Sentença

•07/12/2022, 12:07

Decisão

•07/12/2022, 12:07