Execução da Pena 0006575-87.2016.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Assis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:54

Homologado o Cálculo

05/05/2026, 10:53

Conclusos para decisão

05/05/2026, 10:51

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:45

Ato ordinatório

24/03/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:40

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 02:32

Todas as movimentações(392)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:54

Homologado o Cálculo

05/05/2026, 10:53

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 16:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para decisão

05/05/2026, 10:51

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:45

Ato ordinatório

24/03/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:40

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:01

Declarada a Remição

06/03/2026, 16:00

Conclusos para decisão

06/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:43

Conclusos para despacho

02/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 10:58

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 23:46

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 14:02

Ato ordinatório

15/12/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2025, 16:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2025, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2025, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2025, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/08/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 14:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/08/2025, 13:38

Conclusos para decisão

20/08/2025, 10:39

Juntada de Certidão

20/08/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 07:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 06:08

Conclusos para despacho

21/07/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 22:12

Concedida Progressão de regime

17/07/2025, 22:12

Conclusos para despacho

17/07/2025, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 18:14

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 06:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2025, 06:22

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 04:30

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nikolas Moraes Nunes (OAB 389730/SP) Processo 0006575-87.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Mauro Sergio Moreira Filho - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime, em favor de Mauro Sergio Moreira Filho, recolhido(a) no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Caso não elaborado o B. I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 15:03

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Nikolas Moraes Nunes (OAB 389730/SP) Processo 0006575-87.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Mauro Sergio Moreira Filho - Por meio do presente despacho-ofício, REQUISITO, ao(à) Ilustríssimo(a) Sr(a). Dr(a). Diretor(a) da Unidade Prisional mencionada acima, o fornecimento do eventual ATESTADO PARA REMIÇÃO, em que constem (caso existentes, obviamente) as datas de efetivo TRABALHO e/ou os dias de ESTUDO e as horas de frequência escolar ou de atividades de ensino desenvolvidas pelo(a)

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 16:40

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de Resposta

21/02/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2025, 11:52

Conclusos para despacho

14/01/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 14:20

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:25

Homologado o Cálculo

27/02/2024, 10:25

Conclusos para decisão

27/02/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 18:08

Declarada a Remição

15/12/2023, 18:08

Conclusos para despacho

15/12/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 04:03

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 17:16

Juntada de Petição de Resposta

29/11/2023, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2023, 16:40

Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 19:33

Proferido Despacho

02/12/2021, 15:36

Conclusos para despacho

30/11/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2021, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2021, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2021, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2021, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 17:25

Homologado o Cálculo

26/04/2021, 17:22

Conclusos para decisão

26/04/2021, 14:25

Conclusos para despacho

14/04/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2021, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2021, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2021, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2021, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 06:31

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2021, 12:51

Realizado Cálculo

05/03/2021, 12:50

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/02/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 16:51

Realizado Cálculo

17/12/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 10:12

Decisão

01/12/2020, 10:10

Conclusos para decisão

26/11/2020, 16:56

Conclusos para despacho

01/10/2020, 09:56

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 09:56

Apensado ao processo

01/10/2020, 09:51

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 18:58

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 18:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2020, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2020, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2020, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2020, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/06/2020, 10:24

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 10:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/05/2020, 09:55

Conclusos para decisão

28/05/2020, 18:37

Conclusos para despacho

27/05/2020, 16:39

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 16:24

Juntada de Outros documentos

27/05/2020, 16:14

Juntada de Mandado

27/05/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/05/2020, 17:43

Juntada de Outros documentos

19/05/2020, 17:37

Expedição de Mandado.

19/05/2020, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2020, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2020, 13:57

Juntada de Outros documentos

13/05/2020, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 12:50

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2020, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

13/05/2020, 11:54

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2020, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2020, 10:34

Juntada de Outros documentos

12/05/2020, 18:51

Conclusos para despacho

12/05/2020, 18:23

Conclusos para despacho

12/05/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2020, 11:14

Conclusos para despacho

07/05/2020, 12:43

Conclusos para despacho

06/05/2020, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 15:33

Decisão

05/05/2020, 10:26

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 03:59

Conclusos para decisão

04/05/2020, 17:49

Conclusos para despacho

28/04/2020, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 12:30

Juntada de Ofício

23/04/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 16:43

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 03:04

Suspensão do Prazo

28/03/2020, 04:17

Suspensão do Prazo

28/01/2020, 21:56

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 04:55

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 11:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2019, 17:42

Conclusos para despacho

02/10/2019, 16:48

Conclusos para despacho

04/09/2019, 11:13

Juntada de Ofício

04/09/2019, 11:13

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 23:27

Suspensão do Prazo

29/07/2019, 04:06

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2019, 14:05

Conclusos para despacho

17/04/2019, 12:01

Conclusos para despacho

08/04/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 14:12

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2019, 11:16

Juntada de Mandado

04/04/2019, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2019, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2019, 15:01

Juntada de Ofício

27/03/2019, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2019, 14:43

Expedição de Mandado.

19/03/2019, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

15/03/2019, 17:46

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 17:44

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 17:34

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 17:29

Proferido Despacho

26/02/2019, 17:52

Conclusos para despacho

26/02/2019, 12:16

Juntada de Ofício

01/02/2019, 16:00

Juntada de Ofício

17/01/2019, 13:47

Conclusos para despacho

15/01/2019, 11:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/01/2019, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2019, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2019, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/01/2019, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2018, 17:49

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 17:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/12/2018, 17:12

Conclusos para decisão

19/12/2018, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 09:35

Juntada de Outros documentos

14/12/2018, 17:58

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 17:23

Concedida Progressão de regime

14/12/2018, 14:29

Conclusos para decisão

13/12/2018, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 18:46

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2018, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 12:35

Juntada de Outros documentos

05/12/2018, 09:16

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 17:35

Realizado Cálculo

05/11/2018, 17:33

Decisão

31/10/2018, 17:21

Conclusos para decisão

31/10/2018, 15:39

Juntada de Outros documentos

31/10/2018, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 11:35

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2018, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 15:26

Processo Entranhado

16/10/2018, 15:26

Incidente Processual Instaurado

16/10/2018, 15:26

Juntada de Outros documentos

05/10/2018, 16:30

Proferido Despacho

05/10/2018, 15:47

Conclusos para decisão

05/10/2018, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 13:32

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 16:34

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 15:18

Não Concedida a Progressão de Regime

27/08/2018, 18:24

Conclusos para decisão

25/07/2018, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 16:35

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2018, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 17:45

Processo Entranhado

11/06/2018, 17:45

Incidente Processual Instaurado

11/06/2018, 17:45

Decisão

17/05/2018, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 18:28

Conclusos para despacho

21/04/2018, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2018, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2018, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2018, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2018, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2018, 16:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/03/2018, 16:42

Juntada de Outros documentos

09/03/2018, 13:36

Conclusos para despacho

09/03/2018, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2018, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2018, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2018, 11:41

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 16:30

Homologada a Falta Disciplinar

02/03/2018, 14:54

Conclusos para despacho

27/02/2018, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2018, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2018, 11:32

Proferido Despacho

14/02/2018, 16:50

Conclusos para decisão

14/02/2018, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2018, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2018, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2018, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2018, 16:28

Expedição de Certidão.

24/01/2018, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/01/2018, 14:53

Juntada de Outros documentos

24/01/2018, 14:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2017, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2017, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2017, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2017, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2017, 23:15

Expedição de Certidão.

04/09/2017, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2017, 13:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2017, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2017, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2017, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2017, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/08/2017, 13:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2017, 17:47

Conclusos para decisão

30/08/2017, 16:21

Juntada de Certidão

30/08/2017, 16:17

Juntada de Outros documentos

30/08/2017, 11:49

Declarada a Remição

17/08/2017, 18:22

Conclusos para decisão

16/08/2017, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2017, 10:55

Expedição de Certidão.

07/08/2017, 08:59

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2017, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2017, 09:47

Expedição de Certidão.

22/05/2017, 16:35

Concedida Progressão de regime

17/05/2017, 16:08

Conclusos para decisão

15/05/2017, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2017, 19:26

Expedição de Certidão.

06/04/2017, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2017, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2017, 18:16

Juntada de Outros documentos

20/03/2017, 14:29

Juntada de Outros documentos

20/03/2017, 14:27

Conclusos para despacho

13/03/2017, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 14:42

Expedição de Certidão.

17/02/2017, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2017, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2017, 11:26

Juntada de Outros documentos

23/01/2017, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2016, 17:36

Juntada de Outros documentos

23/11/2016, 16:50

Decisão

23/11/2016, 15:08

Conclusos para decisão

22/11/2016, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2016, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2016, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 14:06

Expedição de Ofício.

18/10/2016, 13:56

Expedição de Certidão.

18/10/2016, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2016, 10:27

Expedição de Outros documentos.

18/10/2016, 10:26

Juntada de Outros documentos

18/10/2016, 10:13

Juntada de Certidão

18/10/2016, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2016, 13:07

Distribuído por competência exclusiva

06/10/2016, 14:51

Decisão

•06/03/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:35

Decisão

•20/08/2025, 13:38

Despacho

•22/07/2025, 06:08

Decisão

•17/07/2025, 22:12

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 18:14

Decisão

•12/06/2025, 06:22

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:50

Todos os documentos(90)

Decisão

•05/05/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 16:44

Decisão

•06/03/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:35

Decisão

•20/08/2025, 13:38

Despacho

•22/07/2025, 06:08

Decisão

•17/07/2025, 22:12

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 18:14

Decisão

•12/06/2025, 06:22

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:50

Despacho

•07/05/2025, 15:03

Despacho

•12/03/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:26

Despacho

•15/01/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 14:20

Decisão

•27/02/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 14:54

Decisão

•15/12/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 17:16

Despacho

•14/11/2023, 16:40

Despacho

•02/12/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 18:40

Decisão

•26/04/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 17:09

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 13:26

Decisão

•01/12/2020, 10:10

Decisão

•29/05/2020, 09:55

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 17:43

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 13:57

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 11:56

Despacho

•13/05/2020, 11:37

Despacho

•08/05/2020, 11:14

Decisão

•05/05/2020, 10:26

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 14:46

Despacho

•02/10/2019, 17:42

Despacho

•17/04/2019, 14:05

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 11:16

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 17:46

Despacho

•26/02/2019, 17:52

Acórdão

•01/02/2019, 16:00

Decisão

•19/12/2018, 17:12

Decisão

•14/12/2018, 14:29

Ato Ordinatório

•10/12/2018, 11:45

Decisão

•31/10/2018, 17:21

Acórdão - Habeas Corpus

•31/10/2018, 15:34

Ato Ordinatório

•19/10/2018, 13:12

Despacho

•05/10/2018, 15:47

Decisão

•27/08/2018, 18:24

Ato Ordinatório

•13/06/2018, 17:35

Decisão

•17/05/2018, 11:10

Decisão

•09/03/2018, 16:42

Decisão

•02/03/2018, 14:54

Despacho

•14/02/2018, 16:50

Ato Ordinatório

•30/01/2018, 18:19

Ato Ordinatório

•24/01/2018, 14:53

Ato Ordinatório

•11/09/2017, 15:40

Ato Ordinatório

•04/09/2017, 13:07

Decisão

•30/08/2017, 17:47

Decisão

•17/08/2017, 18:22

Ato Ordinatório

•27/07/2017, 17:58

Decisão

•17/05/2017, 16:08

Ato Ordinatório

•06/04/2017, 18:32

Ato Ordinatório

•17/02/2017, 11:09

Decisão

•23/11/2016, 15:08

Ato Ordinatório

•18/10/2016, 10:27

Acórdão

•06/10/2016, 14:52

Acórdão

•06/10/2016, 14:52

Acórdão

•06/10/2016, 14:52

Acórdão

•06/10/2016, 14:52

Acórdão

•06/10/2016, 14:52

Acórdão

•06/10/2016, 14:51

Acórdão

•06/10/2016, 14:51

Acórdão

•06/10/2016, 14:51

Sentença

•06/10/2016, 14:51

Sentença

•06/10/2016, 14:51

Sentença

•06/10/2016, 14:51

Sentença

•06/10/2016, 14:51

Sentença

•06/10/2016, 14:51

Sentença

•06/10/2016, 14:51

Sentença

•06/10/2016, 14:51

Sentença

•06/10/2016, 14:51

Sentença

•06/10/2016, 14:51

Sentença

•06/10/2016, 14:51