Execução da Pena 0015146-26.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

MICHAEL SOUSA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA SOARES DE LIMA

OAB/SP 489334·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/03/2026, 13:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2026, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2026, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2026, 11:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2026, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2026, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2026, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/01/2026, 11:47

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/01/2026, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 20:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/12/2025, 19:01

Conclusos para decisão

17/12/2025, 17:00

Conclusos para despacho

17/12/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 15:45

Todas as movimentações(252)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/03/2026, 13:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2026, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2026, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2026, 11:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 14:40

26/01/2026, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2026, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2026, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/01/2026, 11:47

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/01/2026, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 20:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/12/2025, 19:01

Conclusos para decisão

17/12/2025, 17:00

Conclusos para despacho

17/12/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 15:45

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 14:40

Juntada de Alvará

12/12/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:04

Concessão

12/12/2025, 11:04

Conclusos para decisão

12/12/2025, 10:18

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 16:06

Ato ordinatório

09/12/2025, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/12/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 01:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2025, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2025, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/10/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/08/2025, 13:45

Conclusos para decisão

25/08/2025, 10:03

Conclusos para despacho

25/08/2025, 10:02

Apensado ao processo

06/08/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:17

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:17

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:17

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:17

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:17

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 22:19

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:11

Homologado o Cálculo

27/05/2025, 17:10

Conclusos para decisão

27/05/2025, 14:28

Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 07:12

Não Concedido o Livramento Condicional

27/05/2025, 07:12

Concedida Progressão de regime

27/05/2025, 07:12

Conclusos para decisão

26/05/2025, 17:46

Conclusos para despacho

16/05/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Priscila Soares de Lima (OAB 489334/SP) Processo 0015146-26.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MICHAEL SOUSA FONSECA - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 28 de março de 2025.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Priscila Soares de Lima (OAB 489334/SP) Processo 0015146-26.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MICHAEL SOUSA FONSECA - Páginas 450/451: Ciente. Com relação ao sentenciado MICHAEL SOUSA FONSECA, CPF: 477.295.788-08, MTR: 1109071, RG: 55.808.413, RGC: 71.688.236-X, RJI: 181560094-71, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Nova Independência, mantenho a decisão de página 438.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 10:20

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 01:45

Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025, 09:55

Juntada de Petição de Resposta

13/02/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 10:34

Conclusos para decisão

16/12/2024, 10:04

Conclusos para despacho

13/12/2024, 16:13

Juntada de Petição de Resposta

12/12/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2024, 11:20

Conclusos para decisão

29/10/2024, 07:43

Conclusos para despacho

16/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2024, 13:50

Conclusos para decisão

19/09/2024, 12:36

Conclusos para despacho

18/09/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 19:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/08/2024, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2024, 13:14

Conclusos para despacho

19/07/2024, 10:02

Conclusos para despacho

17/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

02/07/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2024, 15:34

Conclusos para decisão

21/05/2024, 12:05

Conclusos para despacho

21/05/2024, 09:04

Juntada de Petição de Resposta

17/05/2024, 17:07

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:52

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2024, 14:43

Conclusos para decisão

19/03/2024, 10:27

Conclusos para despacho

19/03/2024, 09:43

Juntada de Petição de Resposta

15/03/2024, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2024, 13:33

Conclusos para decisão

16/02/2024, 11:09

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:47

Juntada de Petição de Resposta

14/02/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2024, 15:12

Conclusos para decisão

15/01/2024, 08:53

Conclusos para despacho

08/01/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 02:35

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 11:30

Juntada de Petição de Resposta

20/07/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2023, 12:12

Conclusos para decisão

05/06/2023, 17:10

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 17:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/06/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 09:35

Juntada de Petição de Resposta

01/03/2023, 15:45

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2022, 15:55

Conclusos para decisão

01/12/2022, 12:33

Conclusos para despacho

30/11/2022, 14:48

Juntada de Petição de Resposta

30/11/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2022, 16:53

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 16:51

Juntada de Petição de Resposta

14/09/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 15:07

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 12:39

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 11:55

Juntada de Ofício

25/03/2022, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 01:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2022, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2022, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2022, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2022, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 09:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/02/2022, 17:27

Conclusos para decisão

18/02/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 14:17

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 00:04

Expedição de Ofício.

30/11/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 17:35

Homologado o Cálculo

30/11/2021, 17:34

Conclusos para decisão

30/11/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:12

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 12:07

Distribuído por competência exclusiva

26/08/2021, 16:10

Decisão

•12/12/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:31

Decisão

•25/08/2025, 13:45

Decisão

•27/05/2025, 17:10

Decisão

•27/05/2025, 07:12

Decisão

•27/05/2025, 07:12

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:55

Despacho

•13/03/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:29

Todos os documentos(67)

Decisão

•17/12/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 14:40

Decisão

•12/12/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:31

Decisão

•25/08/2025, 13:45

Decisão

•27/05/2025, 17:10

Decisão

•27/05/2025, 07:12

Decisão

•27/05/2025, 07:12

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:55

Despacho

•13/03/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:29

Decisão

•16/12/2024, 10:34

Decisão

•29/10/2024, 11:20

Decisão

•19/09/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 19:22

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 18:21

Despacho

•19/07/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 11:14

Decisão

•21/05/2024, 15:34

Decisão

•19/03/2024, 14:43

Decisão

•16/02/2024, 13:33

Decisão

•15/01/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 11:30

Decisão

•06/06/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 10:41

Decisão

•01/12/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 15:07

Acórdão

•25/03/2022, 11:55

Acórdão

•25/03/2022, 11:55

Acórdão

•25/03/2022, 11:55

Acórdão

•25/03/2022, 11:55

Acórdão

•25/03/2022, 11:55

Acórdão

•25/03/2022, 11:55

Acórdão

•25/03/2022, 11:55

Acórdão

•25/03/2022, 11:55

Acórdão

•25/03/2022, 11:55

Acórdão

•25/03/2022, 11:55

Acórdão

•25/03/2022, 11:55

Acórdão

•25/03/2022, 11:55

Acórdão

•25/03/2022, 11:55

Acórdão

•25/03/2022, 11:55

Acórdão

•25/03/2022, 11:55

Acórdão

•25/03/2022, 11:55

Acórdão

•25/03/2022, 11:55

Acórdão

•25/03/2022, 11:55

Acórdão

•25/03/2022, 11:55

Acórdão

•25/03/2022, 11:55

Acórdão

•25/03/2022, 11:55

Acórdão

•25/03/2022, 11:55

Acórdão

•25/03/2022, 11:55

Acórdão

•25/03/2022, 11:55

Decisão

•21/02/2022, 17:27

Decisão

•30/11/2021, 17:34

Sentença

•26/08/2021, 16:10

Decisão

•26/08/2021, 16:09

Decisão

•26/08/2021, 16:09

Decisão

•26/08/2021, 16:09