Execução da Pena 0001246-78.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:10

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 11:10

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

06/05/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:27

Conclusos para despacho

28/01/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:21

Todas as movimentações(356)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:10

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 11:10

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 11:10

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 15:49

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

06/05/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:27

Conclusos para despacho

28/01/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:21

Juntada de Alvará

16/12/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:34

Homologado o Cálculo

12/12/2025, 16:34

Conclusos para decisão

12/12/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:01

Determinada a Regressão de Regime

31/10/2025, 11:01

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:54

Desapensado do processo

30/10/2025, 14:48

Desapensado do processo

30/10/2025, 14:48

Desapensado do processo

30/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2025, 13:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2025, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2025, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2025, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2025, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2025, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/09/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/08/2025, 15:51

Conclusos para decisão

11/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 11:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/08/2025, 10:53

Conclusos para decisão

04/08/2025, 17:21

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:07

Concedida Progressão de regime

23/06/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB 315078/SP) Processo 0001246-78.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON VIRAVA - Vista à Defesa.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 18:37

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2025, 15:22

Conclusos para decisão

11/04/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:40

Conclusos para despacho

08/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 15:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2024, 18:33

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 20:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 18:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 14:56

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 17:25

Apensado ao processo

06/03/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 19:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2024, 19:41

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 11:57

Juntada de Ofício

19/12/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 18:05

Apensado ao processo

13/09/2023, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2023, 14:23

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Larissa Nascimento de Sousa (OAB 454904/SP) Processo 0001246-78.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON VIRAVA - Vista à Defesa.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 19:47

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/08/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:14

Homologado o Cálculo

04/08/2023, 11:13

Conclusos para decisão

03/08/2023, 16:51

Conclusos para despacho

03/08/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 12:20

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2023, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 03:16

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 18:53

Apensado ao processo

12/05/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2023, 13:17

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2023, 14:14

Conclusos para despacho

17/04/2023, 09:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2023, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2023, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2023, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2023, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/04/2023, 14:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/04/2023, 17:59

Conclusos para decisão

12/04/2023, 14:28

Conclusos para despacho

12/04/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2023, 18:04

Conclusos para despacho

17/03/2023, 16:59

Conclusos para despacho

17/03/2023, 16:57

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/03/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:58

Juntada de Mandado

16/02/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 15:44

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 02:25

Suspensão do Prazo

19/10/2022, 21:35

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 14:28

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2022, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 16:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2022, 16:15

Conclusos para decisão

19/05/2022, 11:37

Conclusos para despacho

19/05/2022, 11:01

Juntada de Certidão

19/05/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 04:57

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 17:34

Decisão

07/01/2022, 17:33

Conclusos para decisão

07/01/2022, 16:37

Conclusos para despacho

07/01/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2020, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 08:30

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 14:57

Homologado o Cálculo

27/11/2020, 14:56

Conclusos para decisão

27/11/2020, 14:39

Conclusos para despacho

27/11/2020, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2020, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2020, 10:41

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 10:39

Ato ordinatório

13/11/2020, 10:38

Juntada de Outros documentos

13/11/2020, 10:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2020, 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2020, 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2020, 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/10/2020, 08:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/10/2020, 12:39

Conclusos para decisão

09/10/2020, 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2020, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2020, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 15:52

Concedida Progressão de regime

17/08/2020, 15:52

Conclusos para julgamento

12/08/2020, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2020, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2020, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2020, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 19:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2020, 19:10

Juntada de Outros documentos

30/07/2020, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2020, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2020, 11:40

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2020, 16:26

Proferido Despacho

14/07/2020, 09:13

Conclusos para decisão

13/07/2020, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 18:21

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 18:21

Decisão

30/06/2020, 18:21

Conclusos para julgamento

23/06/2020, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2020, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2020, 03:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/06/2020, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 11:29

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 11:29

Homologado o Cálculo

04/06/2020, 11:28

Conclusos para despacho

22/05/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 12:26

Processo Entranhado

20/05/2020, 12:26

Incidente Processual Instaurado

20/05/2020, 12:26

Suspensão do Prazo

19/05/2020, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2020, 16:03

Juntada de Outros documentos

29/04/2020, 16:01

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2020, 07:43

Decisão

14/04/2020, 20:10

Conclusos para despacho

14/04/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2020, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2020, 14:33

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 10:07

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2020, 15:32

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 17:56

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 23:31

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 03:55

Juntada de Ofício

16/12/2019, 11:20

Mudança de Classe Processual

29/08/2019, 13:58

Juntada de Certidão

29/08/2019, 11:30

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/08/2019, 11:30

Juntada de Ofício

29/08/2019, 11:29

Juntada de Ofício

29/08/2019, 11:28

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 02:08

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 01:55

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 02:01

Suspensão do Prazo

19/12/2018, 21:52

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 22:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 15:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 12:46

Expedição de Ofício.

08/02/2018, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2018, 09:37

Juntada de Outros documentos

08/02/2018, 09:32

Juntada de Outros documentos

08/02/2018, 09:32

Distribuído por competência exclusiva

07/02/2018, 14:04

Decisão

•12/12/2025, 16:34

Decisão

•31/10/2025, 11:01

Decisão

•12/08/2025, 15:51

Decisão

•05/08/2025, 10:53

Decisão

•23/06/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:19

Decisão

•11/04/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 19:04

Todos os documentos(77)

Sentença

•06/05/2026, 11:10

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 15:49

Decisão

•12/12/2025, 16:34

Decisão

•31/10/2025, 11:01

Decisão

•12/08/2025, 15:51

Decisão

•05/08/2025, 10:53

Decisão

•23/06/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:19

Decisão

•11/04/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 19:04

Decisão

•26/07/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:12

Despacho

•04/06/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 17:57

Decisão

•30/04/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 17:26

Decisão

•26/02/2024, 19:41

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 11:57

Decisão

•05/09/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 21:45

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:46

Decisão

•04/08/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 20:01

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 18:53

Decisão

•10/05/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 10:35

Despacho

•17/04/2023, 14:14

Decisão

•12/04/2023, 17:59

Despacho

•17/03/2023, 18:04

Decisão

•19/05/2022, 16:15

Decisão

•07/01/2022, 17:33

Decisão

•27/11/2020, 14:56

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 10:38

Decisão

•14/10/2020, 12:39

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 14:17

Decisão

•17/08/2020, 15:52

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 12:49

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 19:10

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 16:26

Despacho

•14/07/2020, 09:13

Decisão

•30/06/2020, 18:21

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 15:51

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 10:37

Decisão

•04/06/2020, 11:28

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 16:03

Decisão

•14/04/2020, 20:10

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 14:33

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 15:32

Acórdão

•29/08/2019, 11:30

Acórdão

•29/08/2019, 11:30

Acórdão

•29/08/2019, 11:30

Acórdão

•29/08/2019, 11:30

Acórdão

•29/08/2019, 11:30

Acórdão

•29/08/2019, 11:30

Acórdão

•29/08/2019, 11:30

Acórdão

•29/08/2019, 11:30

Acórdão

•29/08/2019, 11:30

Acórdão

•29/08/2019, 11:30

Acórdão

•29/08/2019, 11:30

Acórdão

•29/08/2019, 11:30

Acórdão

•29/08/2019, 11:30

Acórdão

•29/08/2019, 11:30

Ato Ordinatório

•08/02/2018, 09:37

Sentença

•07/02/2018, 14:04

Decisão

•07/02/2018, 14:04